CNAE para criação de escargot: helicicultura, MEI e imposto

O CNAE para criação de escargot é o 0159-8/03, que o IBGE escreve como "criação de escargô" e que lista a helicicultura entre as atividades. O código não está no Anexo XI do MEI, então o criador trabalha como produtor rural pessoa física ou abre um CNPJ de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Qual é o CNAE para criação de escargot?

A subclasse 0159-8/03 tem uma nota curta: ela compreende a criação de escargô. As duas atividades listadas são "escargô; criação de" e "escargô - helicicultura; criação de". É o código de quem cria os caramujos para vender vivos, para reprodução ou para quem vai prepará-los.

A subclasse faz parte da classe 0159-8, "criação de animais não especificados anteriormente". Pela nota da classe, ela reúne atividades bem diferentes: abelhas, animais de estimação, escargô, bicho-da-seda, coelhos, minhocas e húmus, animais para pesquisa e animais silvestres como capivara e javali.

Por isso o criador de coelhos usa a mesma classe, com outra subclasse. O tema tem página em CNAE para criação de coelhos: o 0159-8/99, o abate em outro código e o coelho de estimação. Codornas são aves e ficam em outro grupo, tratado em CNAE para criação de codornas: a ave no 0155-5/04, o ovo no 0155-5/05 e a conserva na indústria.

O que não entra no 0159-8/03

A nota "não compreende" da classe 0159-8 lista o que vai para outros códigos. Para o helicicultor, o ponto principal é este: o abate dos animais da classe e a preparação das suas carnes vão para as classes 10.12-1 e 10.13-9, da indústria.

A subclasse 1013-9/01, "fabricação de produtos de carne", compreende a preparação de produtos de carne de coelhos e outros pequenos animais. Então o criador que só vende o escargô vivo fica no 0159-8/03, e quem limpa, cozinha, congela ou envasa o escargô para venda passa a ter atividade industrial. O enquadramento exato da preparação o contador confere com o IBGE antes do registro.

Outros itens da mesma nota mostram o cuidado com vizinhos de código: rãs e jacarés estão na aquicultura (03.22-1), não na 0159-8, e o alojamento de animais de estimação fica em 96.09-2. Abatedouros de outras espécies estão em CNAE para abatedouro e frigorífico: o código depende do animal e de quem é dono dele.

Escargot preparado precisa de inspeção

A carne do escargô preparada para venda tende a cair na regra geral da Lei 1.283/1950. O art. 1º estabelece a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, preparados, transformados, manipulados, acondicionados ou em trânsito.

O art. 4º da mesma lei divide a competência pela área de venda: o Ministério da Agricultura para comércio interestadual ou internacional, as secretarias estaduais de agricultura para o comércio intermunicipal e os municípios quando a venda é só municipal. Saber onde o produto será vendido define com qual serviço de inspeção o projeto conversa.

Criação de escargot pode ser MEI?

Não. Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI, e o código 0159-8/03 não aparece.

Na mesma classe, o Anexo XI tem duas ocupações: "apicultor(a)", no 0159-8/01, e "criador(a) de animais domésticos", no 0159-8/02, criação de animais de estimação. Nenhuma delas cobre a criação de escargô para alimentação. A LC 123/2006, art. 18-A, § 4º-B, deixa ao CGSN essa definição. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Pessoa física ou CNPJ?

Muitos helicicultores começam como produtor rural pessoa física, com inscrição estadual e nota de produtor. O CNPJ costuma entrar quando o criador passa a vender para restaurantes e distribuidores que exigem empresa, ou quando monta a parte de preparo. A comparação está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

A venda da produção rural tem a contribuição do Funrural, em qualquer formato. Quem recolhe e como está em Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025.

Simples Nacional e reforma tributária

A criação de escargô não está entre as vedações de atividade do art. 17 da LC 123/2006, então a empresa pode optar pelo Simples Nacional se cumprir os demais requisitos. Se houver preparo próprio, a venda do produto industrializado pela empresa vai ao Anexo II, pelo art. 18, § 4º, inciso II. A venda do animal vivo depende do enquadramento, que o contador confere. Veja a opção em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Na reforma, a LC 214/2025, art. 164, diz que o produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS. As demais regras do setor estão em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos.

O que conferir antes de abrir

1. Se a venda será do escargô vivo ou também preparado.
2. Para quem vai vender: restaurante local, outro município ou outro estado.
3. O serviço de inspeção que cobre essa área de venda.
4. A inscrição estadual de produtor e o local da criação.
5. A receita anual esperada, que pesa no regime e no art. 164 da LC 214/2025.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0159-8/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0159803; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1013-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1013901; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Lei 1.283/1950 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1283.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm