CNAE para consultoria financeira: o código é o 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial. A lista do IBGE traz a consultoria financeira a empresas e a assessoria às empresas em questões financeiras. Ele não é aceito no MEI, e no Simples Nacional o serviço precisa passar pelo art. 17, inciso I, da LC 123.
Consultoria financeira pode ser coisa muito diferente: aconselhar o dono sobre caixa e custo, recomendar investimento, cuidar do contas a pagar do cliente. Cada um tem tratamento próprio. A consultoria empresarial em geral está em CNAE para consultoria empresarial: o 7020-4/00 e o código certo para cada tipo de consultoria; esta página trata do que o dinheiro do cliente muda no cadastro.
Qual é o CNAE para consultoria financeira e o que o IBGE inclui?
O 7020-4/00 compreende a assessoria, a consultoria e a orientação para a gestão do negócio em matéria de planejamento, controle orçamentário, informação e gestão. A lista traz consultoria financeira a empresas, assessoria às empresas em questões financeiras, consultoria na área econômica, controle orçamentário e assessoria creditícia.
A mesma nota exclui a consultoria e auditoria contábil e tributária, que é o 6920-6/02, e a auditoria e consultoria atuarial, que é o 6621-5/02. Consultoria financeira não é contabilidade.
Quais CNAEs se encaixam em uma consultoria financeira?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial, com a consultoria financeira a empresas. O código principal para quem aconselha empresas.
- 6619-3/99, outras atividades auxiliares dos serviços financeiros, cuja nota cita os serviços de consultoria em investimentos financeiros e a intermediação na obtenção de empréstimos.
- 6612-6/05, agentes de investimentos em aplicações financeiras, que o IBGE descreve como atividade de preposto das instituições do sistema de distribuição de valores mobiliários.
- 6920-6/02, consultoria e auditoria contábil e tributária, para quem faz o lado tributário.
- 8291-1/00, atividades de cobranças e informações cadastrais, com análise e aprovação de crédito e recuperação de crédito.
A fronteira é o destinatário. O 7020-4/00 é para empresa que quer gerir melhor o próprio dinheiro. O 6619-3/99 e o 6612-6/05 tratam de investimento e crédito de terceiros.
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A consultoria financeira pode ser MEI?
Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz o 7020-4/00, o 6619-3/99, o 6612-6/05, o 6920-6/02 nem o 8291-1/00, por código e por palavra.
Quem presta consultoria como pessoa jurídica abre microempresa ou empresa de pequeno porte. A lista do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no Simples Nacional?
A consultoria está no §5º-I, inciso IX, do art. 18 da LC 123/2006, com tributação pelo Anexo V, e passa ao Anexo III quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta é igual ou superior a 28% (§5º-J), sobre os doze meses anteriores (§5º-K). A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. A vedação genérica à atividade de consultoria foi revogada: o art. 17, XIII, consta como revogado pela LC 147/2014.
Mas a consultoria financeira tem uma vedação própria. O art. 17, inciso I, impede a opção da empresa que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management) ou compra de direitos creditórios (factoring).
A leitura exige cuidado. A expressão é "cumulativa e contínua", e o item 17.23 da lista do ISS (LC 116/2003) trata de atividades parecidas ligadas à faturização. Quem dá parecer pontual sobre caixa é uma situação. Quem administra o contas a pagar e a receber do cliente todo mês é outra, e isso se aproxima do que faz o BPO financeiro, tema de BPO financeiro: como funciona a rotina terceirizada do dinheiro. O contador deve ler o contrato antes da opção.
A consultoria e assessoria econômica ou financeira têm o item 17.20 na lista de serviços do ISS.
O que conferir antes de abrir a consultoria?
O primeiro ponto é a recomendação de investimento. A Lei 6.385/1976 disciplina e fiscaliza, entre outras, os serviços de consultor e analista de valores mobiliários (art. 1º, VIII), e o art. 27 diz que a Comissão de Valores Mobiliários poderá fixar normas sobre o exercício dessas atividades. Quem vai indicar produtos de investimento precisa conferir na CVM a regra vigente de registro, antes de vender o serviço.
O segundo é a vedação do art. 3º, §4º, VIII, da LC 123: não podem optar as empresas que exerçam atividade de banco comercial, de investimentos, de corretora ou distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, entre outras. A consultoria que só aconselha não é essa instituição, mas o contrato não pode misturar intermediação ou custódia.
O terceiro é o contrato com o cliente. Ele deve dizer o que a consultoria entrega e o que fica com a empresa cliente. A página da consultoria de gestão trata do objeto social e das retenções na nota.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é usar o 7020-4/00 para recomendar investimento. A nota do 6619-3/99 cita os serviços de consultoria em investimentos financeiros, e essa atividade tem a CVM como órgão. O código muda o que o fisco e o regulador enxergam.
O segundo é abrir a consultoria sem olhar o art. 17, I, e descobrir a vedação depois da opção. O terceiro é cadastrar como contabilidade (6920-6/02) uma consultoria que não é contábil, ou o contrário. A atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
A consultoria que intermedeia empréstimos ou recebe contas sob contrato de banco tem outro desenho, descrito em CNAE para correspondente bancário: o 6619-3/02, o contrato com o banco e o enquadramento no Simples Nacional.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da consultoria?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua consultoria e se o seu serviço esbarra no art. 17, I.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A rotina de quem aconselha empresas está em Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III, as vedações em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades, e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de consultoria financeira?+
O 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial. A lista do IBGE cita a consultoria financeira a empresas e a assessoria às empresas em questões financeiras.
Consultoria financeira pode ser MEI?+
Não. O 7020-4/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, nem os códigos de consultoria em investimentos e de agente de investimentos.
Consultoria financeira pode optar pelo Simples Nacional?+
Pode, desde que não incorra em vedação. O art. 17, I, da LC 123 veda quem presta de forma cumulativa e contínua serviços como assessoria creditícia e administração de contas a pagar e a receber.
Consultor de investimentos precisa de registro?+
A Lei 6.385/1976 inclui os serviços de consultor e analista de valores mobiliários entre as atividades que disciplina, e a CVM pode fixar normas (art. 27). A regra vigente deve ser conferida na CVM.
Posso ter mais de um CNAE na consultoria?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, cada uma no seu código, e a principal é a de maior receita.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7020-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6619-3/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6619399, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6612-6/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6612605, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6920-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6920602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8291-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8291100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 3º, §4º, VIII, art. 17, I e XIII, e art. 18, §5º-I, IX, §5º-J e §5º-K https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.385/1976, arts. 1º, VIII, e 27 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 17.20 e 17.23 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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