CNAE para consultoria de carreira: 7490-1/99

O CNAE para consultoria de carreira e recolocação profissional, no caso mais comum, é o 7490-1/99, que reúne assessoria e consultoria técnica em áreas não especificadas em outros códigos. O 7830-2/00 descreve outra coisa, o fornecimento e a gestão de recursos humanos para empresas clientes, e escolher esse código por engano pode travar a entrada no Simples Nacional.

Qual é o CNAE para consultoria de carreira e recolocação profissional?

A consultoria de carreira atende pessoas e empresas: orientação de trajetória, revisão de currículo e perfil profissional, preparação para entrevista, planejamento de transição e programas de recolocação (o chamado outplacement) contratados pela empresa que desliga um funcionário. Em todos esses formatos, o que se vende é conhecimento aplicado, sem colocar ninguém para trabalhar dentro do cliente.

A subclasse 7490-1/99 do IBGE se chama "outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente". A nota da subclasse diz que ela compreende as atividades de assessoria e consultoria técnica em áreas não especificadas anteriormente, inclusive as realizadas por profissionais autônomos ou constituídos como empresas individuais. É o encaixe mais usado para quem vende orientação de carreira.

Antes de registrar, compare com dois códigos vizinhos:

7810-8/00, seleção e agenciamento de mão de obra: segundo a nota do IBGE, compreende o recrutamento, a seleção e a colocação de pessoal em empresas clientes, inclusive de executivos, e as agências de emprego on-line. Serve se a empresa de fato recruta e indica candidatos para vagas.
7830-2/00, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros: fornece pessoal e serviços de gestão de RH a empresas clientes, podendo representar o empregador na folha e nos impostos, sem dirigir os empregados no cliente.

Para o recrutamento, existe uma página própria em CNAE para agência de recrutamento e seleção: o 7810-8/00 e a linha que separa seleção de locação de pessoal, e a consultoria de RH para empresas está em CNAE para consultoria de RH: o código de consultoria, o de recrutamento e a fronteira com fornecer pessoal.

Por que o 7830-2/00 costuma ser o código errado

A nota da 7830-2/00 traz uma exclusão importante: ela não compreende o fornecimento de apenas uma das funções de recursos humanos, que vai para a classe da atividade da própria função. Programa de recolocação, sozinho, é uma função isolada, então não se encaixa nessa subclasse.

O segundo motivo é tributário. A Lei Complementar 123/2006, no art. 17, inciso XII, impede de recolher pelo Simples Nacional a empresa que realize cessão ou locação de mão de obra. O art. 18, § 5º-H, só afasta essa vedação para as atividades do § 5º-C (construção, vigilância, limpeza ou conservação e serviços advocatícios). Um CNAE de fornecimento de pessoal pode chamar atenção na opção, mesmo que a empresa só faça consultoria.

Na prática, o código precisa contar a mesma história do contrato e da nota fiscal. Se o contrato diz "programa de transição de carreira" e o CNPJ diz "fornecimento de recursos humanos", o desencontro aparece em qualquer conferência. O passo a passo para escolher o código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

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Consultoria de carreira pode ser MEI?

Não. A subclasse 7490-1/99 não aparece na tabela de ocupações permitidas ao MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a 7830-2/00 e a 7810-8/00 também não. Quem quer formalizar a consultoria abre uma microempresa, como empresário individual ou sociedade limitada unipessoal.

Isso não significa custo alto por definição. Significa que a empresa entra no Simples Nacional ou em outro regime desde a abertura, com contador, emissão de nota de serviço e declarações próprias de ME. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123, no art. 18, § 5º-I, inciso IX, lista "auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração" entre os serviços tributados pelo Anexo V. O § 5º-J manda essas atividades para o Anexo III quando a folha de salários dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita bruta. Essa conta é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Para o consultor que trabalha sozinho, o pró-labore entra na folha. Por isso o valor do pró-labore costuma pesar na decisão entre ficar no Anexo V ou buscar o Anexo III. A conta é feita com os números reais da empresa, e o acompanhamento mensal está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Se a empresa também recruta e indica candidatos (7810-8/00), o anexo depende do enquadramento da atividade, porque o inciso XI do mesmo § 5º-I trata de "agenciamento, exceto de mão de obra". O contador confere antes de registrar.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Uma lista curta evita retrabalho na Junta e na Prefeitura:

Descreva no objeto social exatamente o que vende: consultoria de carreira, orientação profissional, programas de transição e recolocação.
Use 7490-1/99 como principal se a consultoria for a maior parte da receita.
Inclua 7810-8/00 só se for recrutar e indicar candidatos de forma habitual.
Evite 7830-2/00 se não fornece pessoal para trabalhar no cliente.
Se der cursos e workshops abertos, avalie um código de treinamento como secundário.
Confira o código de serviço municipal da nota fiscal junto com o CNAE.

Quem atende empresas com programas de outplacement costuma emitir nota para pessoa jurídica, e o tomador pode reter tributos na fonte conforme o serviço. A página Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III reúne os pontos que mais aparecem para quem vive de consultoria.

Quando a consultoria vira fornecimento de mão de obra

Alguns contratos começam como consultoria e mudam de natureza. Se a empresa passa a colocar profissionais seus para trabalhar dentro do cliente, sob demanda do cliente e com jornada definida por ele, a atividade deixa de ser consultoria e se aproxima de cessão de mão de obra. Esse modelo tem regras próprias, tratadas em CNAE para terceirização de mão de obra: não existe um código só, e o Simples tem uma trava.

Vale revisar o contrato a cada renovação. O CNAE é registrado uma vez, mas o que vale para o Fisco é a atividade exercida de fato.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Coach de carreira usa o mesmo CNAE?+

Na maior parte dos casos, sim. Se o trabalho é orientação individual ou em grupo sobre a trajetória profissional, a 7490-1/99 é o encaixe usual. Se o foco são cursos abertos e turmas, um código de treinamento pode entrar como secundário.

Posso ter consultoria de carreira e agência de recrutamento no mesmo CNPJ?+

Pode. A consultoria fica em 7490-1/99 e o recrutamento em 7810-8/00, um como principal e outro como secundário. O principal deve ser a atividade com a maior parte da receita.

Outplacement pago pela empresa muda o código?+

Não muda o código só por quem paga. O que define o CNAE é o serviço: programa de transição e orientação é consultoria. A diferença é que a nota sai para pessoa jurídica, e o tomador pode reter tributos.

Psicólogo que faz orientação de carreira usa 7490-1/99?+

Quando o serviço é prestado como psicologia, o enquadramento segue a atividade de psicologia, que tem regra própria no Simples e registro no conselho. A 7490-1/99 é para a consultoria que não depende de profissão regulamentada.

Consultoria de carreira paga ISS?+

Sim, é prestação de serviço e a nota é de serviço, emitida pelo sistema da prefeitura. No Simples Nacional, o ISS vem dentro da guia única (LC 123, art. 13, VIII).

CNAE para consultoria de carreira e recolocação profissional: qual código usar