CNAE para consultoria de comércio exterior: 7020-4/00 ou comissaria?

O CNAE para consultoria de comércio exterior é o 7020-4/00, que na lista do IBGE traz o item literal "consultoria a empresas em comércio exterior". Se a empresa também cuida dos trâmites e dos documentos de entrada e saída de mercadorias, a 5250-8/01 pode entrar, e as duas seguem o Fator R no Simples.

Qual é o CNAE para consultoria de comércio exterior?

A subclasse 7020-4/00 tem o nome "Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica". As notas dizem que ela compreende assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional para a gestão do negócio, em planejamento, organização, controle e informação.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão a consultoria a empresas em comércio exterior e a consultoria em análise e organização de cadeias produtivas, logística e mercado. É o código de quem orienta a empresa cliente: estudo de mercado externo, escolha de modal, planejamento de importação ou exportação, revisão de custos e treinamento da equipe.

A mesma subclasse tem outras atividades, como consultoria financeira a empresas e planejamento estratégico. Se a sua consultoria atende comércio exterior e também gestão geral, o código continua o mesmo. A visão geral desse código está em CNAE para consultoria empresarial: o 7020-4/00 e o código certo para cada tipo de consultoria.

Consultoria ou comissaria de despachos: qual a diferença

A 5250-8/01 se chama "Comissaria de despachos". As notas do IBGE dizem que ela compreende os serviços de regularização de impostos e documentos pertinentes à entrada e à saída de mercadorias e os serviços de assessoria em trâmites do comércio exterior. A mesma nota avisa que as atividades de despachantes aduaneiros ficam na 5250-8/02.

A linha que separa os códigos é a execução. Consultoria orienta e planeja. Comissaria opera os trâmites e a documentação da carga. Se a sua empresa faz as duas coisas, uma vira principal e a outra secundária, pela receita que cada uma gera.

O despachante aduaneiro é uma figura própria, com regras da Receita Federal. Quem quer entender quando ele é necessário encontra a explicação em Despachante aduaneiro é obrigatório? Quem pode representar a empresa na importação. Para despachante em geral, veja CNAE para despachante: o código do despachante de documentos e o do despachante aduaneiro.

Consultoria de comércio exterior pode ser MEI?

Não. A 7020-4/00 e a 5250-8/01 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. Também não há ocupação com o nome "consultor" nessa lista.

O consultor que trabalha sozinho abre como microempresa. A forma jurídica pode ser empresário individual, SLU ou LTDA, e o regime mais comum no início é o Simples Nacional.

Como fica no Simples Nacional

O art. 18 da LC 123/2006, no § 5º-I, coloca no Anexo V a "auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração" (inciso IX) e os "serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação" (inciso V).

O § 5º-J manda essas atividades ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita bruta. Com folha menor, a empresa fica no Anexo V. O cálculo e as estratégias de pró-labore estão em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Consultoria tende a ter folha pequena no começo, só com o pró-labore do sócio. Por isso a simulação entre Simples e Lucro Presumido costuma fazer diferença. Esse estudo está em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Atende cliente no exterior?

Muitas consultorias de comex vendem serviço para empresas de fora do país. Exportação de serviço tem regras próprias de ISS, PIS e Cofins e de câmbio, que mudam o imposto final. O tema mora na seção de exterior do blog, e o contador confere se o contrato e a nota atendem aos requisitos.

Se a sua consultoria também vai importar em nome próprio para revender, ela precisa de habilitação no Siscomex. O passo a passo está em Como tirar o Radar no Siscomex: requisitos, passo a passo e validade da habilitação, e o segmento de importadores está em Contabilidade para importadores: Radar, tributos e Simples.

O que conferir antes de abrir

• O objeto social diz que a empresa presta consultoria, e não que opera a carga.
• A comissaria entra como secundária só se houver receita desse serviço.
• O despacho aduaneiro feito por despachante tem regra própria da Receita.
• O pró-labore do sócio entra na folha do Fator R.
• Contratos com cliente estrangeiro precisam de moeda, prazo e forma de pagamento claros.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Consultoria não é o mesmo que trading

Uma dúvida frequente é se a consultoria pode comprar a mercadoria lá fora e revender ao cliente. Pode, mas aí a empresa deixa de ser só consultoria e passa a ter atividade de comércio, com outro código, outro anexo e impostos de importação. Nesse caso, a receita de revenda e a receita de consultoria são separadas na apuração. Antes de assumir esse papel, confira se o contrato social e a habilitação no Siscomex comportam a operação.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7020-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5250-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5250801; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf