CNAE para empresa de computação em nuvem

O CNAE para empresa de computação em nuvem é o 6311-9/00, que o IBGE descreve como tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet. Se o produto é um software próprio vendido por assinatura, o código costuma ser outro, e isso muda o anexo do Simples.

Qual é o CNAE para empresa de computação em nuvem?

A subclasse 6311-9/00 tem o nome "Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet". As notas do IBGE dizem que ela compreende a disponibilização de infraestrutura para tratamento de dados e hospedagem na internet, incluindo:

a hospedagem de aplicações ou serviços de transferência contínua de som e imagem;
a hospedagem de páginas da internet (webhosting);
os serviços de compartilhamento de computadores;
o processamento de dados com emissão de relatórios e a gestão de bancos de dados de terceiros.

Na lista de atividades aparecem hospedagem de dados na internet, aluguel de hora em computador, uso compartilhado de instalações informáticas e processamento e armazenamento de mídia eletrônica. Isso descreve bem a nuvem de infraestrutura: servidores, armazenamento, backup e máquinas virtuais oferecidos por demanda.

Hospedagem de sites e nuvem: qual o ângulo de cada página

O site tem a página CNAE para hospedagem de sites: o 6311-9/00, o que fica no 6319-4/00 e por que não é MEI, focada em quem hospeda páginas e domínios. Aqui o foco é a empresa que oferece capacidade de processamento e armazenamento na nuvem, às vezes com aplicações de terceiros rodando por cima. O código é o mesmo, mas o contrato e o modelo de cobrança costumam ser diferentes.

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O que a 6311-9/00 não cobre

As notas de exclusão do IBGE são o ponto mais importante para quem trabalha com nuvem. A subclasse não compreende:

o desenvolvimento de programas sob encomenda;
o desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis e não customizáveis;
o aluguel de computadores e periféricos, que vai para a 7733-1/00;
os provedores de acesso às redes de comunicações;
os portais e provedores de conteúdo.

Na prática, se você desenvolve um sistema próprio e cobra assinatura para o cliente usar, a receita principal é de licenciamento de software, com código da divisão 62. A hospedagem pode entrar como secundária. Se você aluga a máquina física para o cliente levar, o caso é de CNAE para aluguel de computadores e notebooks: 7733-1/00, MEI e Simples.

Empresa de nuvem pode ser MEI?

Não. A 6311-9/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Quem começa sozinho abre como microempresa, normalmente no Simples Nacional.

Como fica no Simples Nacional

A hospedagem e o tratamento de dados não estão nas listas do § 5º-C (Anexo IV) nem do § 5º-I (Anexo V) do art. 18 da LC 123/2006. Serviço fora dessas listas tende ao Anexo III, explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O licenciamento de software tem regra própria. O § 5º-D do art. 18 coloca no Anexo III o "licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação" (inciso V) e a elaboração de programas desenvolvidos no estabelecimento do optante (inciso IV). O § 5º-M, inciso II, manda essas atividades para o Anexo V quando a folha dos últimos 12 meses for inferior a 28% da receita bruta.

Ou seja, a empresa que mistura hospedagem e SaaS próprio pode ter receitas em anexos diferentes no mesmo mês. Cada receita é declarada pela atividade que gerou a nota, e a separação no contrato ajuda nessa conta.

Um exemplo comum: a empresa cobra uma mensalidade pelo sistema próprio e outra pela hospedagem dedicada do cliente. Se o contrato e a nota trazem os dois valores separados, cada parte vai ao seu anexo. Se vem tudo num valor só, a apuração fica mais difícil de defender numa fiscalização. Por isso vale desenhar a proposta comercial já pensando na nota fiscal.

Cliente no exterior e moeda estrangeira

Empresas de nuvem costumam vender para fora e também comprar infraestrutura de fornecedores estrangeiros. A venda para o exterior pode ter tratamento de exportação de serviço, e a compra pode gerar tributos de importação de serviço. As regras do SaaS vendido para fora estão em Exportação de software SaaS e imposto: ISS, CNAE e Simples para quem vende assinatura ao exterior.

Contratos de nível de serviço, termos de uso e política de dados também merecem cuidado. Como a empresa guarda dados de terceiros, a LGPD pesa na relação com o cliente e com os fornecedores.

O que conferir antes de abrir

O objeto social separa hospedagem, licenciamento e desenvolvimento.
A atividade principal é a que mais fatura.
Compras de infraestrutura no exterior entram no custo e podem gerar tributos.
A folha, com o pró-labore, define o anexo do licenciamento.
O município confere a atividade para a inscrição e para o ISS.

Para abrir com o código certo, veja Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para acompanhar anexos e receitas mistas, veja Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Startups encontram mais em CNAE para startup de tecnologia: não existe código de startup, o que vale é o que o produto faz e em Contabilidade para SaaS: assinatura recorrente, CNAE, ISS e Fator R.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

SaaS usa o CNAE 6311-9/00?+

Em geral, não como principal. A nota do IBGE tira da 6311-9/00 o desenvolvimento e o licenciamento de programas, que ficam na divisão 62. A hospedagem pode entrar como secundária.

Data center usa qual CNAE?+

Usa a 6311-9/00 quando oferece infraestrutura para hospedagem e processamento de dados de clientes, que é o que as notas da subclasse descrevem.

Empresa de nuvem paga Anexo III ou V?+

A hospedagem tende ao Anexo III. O licenciamento de software segue o § 5º-D da LC 123 e vai ao Anexo V se a folha dos últimos 12 meses ficar abaixo de 28% da receita.

Revenda de nuvem de outro fornecedor muda o código?+

Se você revende capacidade com sua marca e seu suporte, a receita continua de hospedagem. Se só intermedeia a venda e recebe comissão, o enquadramento pode ser de intermediação.

Posso abrir MEI de computação em nuvem?+

Não. A 6311-9/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

CNAE para empresa de computação em nuvem: 6311-9/00 e o caso do SaaS