CNAE para clube de descontos e benefícios

O CNAE para clube de descontos e benefícios é o 8299-7/99, "outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente", que lista as atividades de concessão ou clubes de desconto e a administração de cartões de desconto e de cartão convênio. O clube que só negocia descontos com parceiros e cobra assinatura dos associados usa esse código.

O cuidado está no que o clube promete. Um cartão de desconto que se parece com plano de saúde, seguro ou assistência funeral pode entrar em outra atividade, regulada e muito mais exigente. A seguir, como separar.

Qual é o CNAE para clube de descontos e benefícios?

A subclasse 8299-7/99 compreende serviços às empresas sem código próprio, inclusive a administração de cartões de desconto. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

concessão ou clubes de desconto;
administração de cartões de desconto;
administração de cartão convênio;
administração de programas de fidelidade e relacionamento.

É o mesmo código usado por programas de fidelidade, explicados em CNAE para programa de fidelidade e cashback: pontos, milhas e recompensas.

Que atividades vizinhas têm código próprio no IBGE?

planos de auxílio-funeral, na 6511-1/02, que é atividade de seguros. A funerária com plano próprio está em CNAE para funerária: serviço funerário, plano de assistência e códigos vizinhos;
corretagem de planos de saúde, na 6622-3/00, que lista o corretor de plano de auxílio funeral entre as atividades. Veja CNAE para corretor de planos de saúde: o 6622-3/00 e o que fica fora dele;
intermediação de negócios em geral, na 7490-1/04, quando a empresa só aproxima partes e ganha comissão. Veja CNAE para intermediação de negócios: agenciamento, comissão e o que fica de fora.

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Cartão de desconto ou plano de saúde?

Cartões de desconto em consultas, exames e farmácias são comuns. A diferença essencial é que o clube de descontos não garante cobertura nem assume o custo do atendimento: ele negocia preços e o associado paga diretamente ao prestador.

Se o clube promete cobertura, reembolso ou atendimento custeado pela mensalidade, a operação deixa de ser desconto e se aproxima de plano de assistência à saúde, que tem regulação própria do setor. O mesmo raciocínio vale para assistência funeral e seguros. Antes de lançar o produto, revise a comunicação e o contrato.

Clube de descontos pode ser MEI?

Não. Na 8299-7/99, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz apenas a ocupação de "cartazista". A administração de clubes e cartões de desconto não está entre as ocupações permitidas ao MEI.

Como fica no Simples Nacional?

O enquadramento depende de como o clube ganha dinheiro:

mensalidade do associado pelo acesso aos descontos: serviço sem previsão expressa nos Anexos IV ou V, com regra geral no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-F). Veja Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS;
comissão paga pelos parceiros sobre as vendas: pode ser tratada como intermediação de negócios, no § 5º-I, VII, do Anexo V. Veja Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Muitos clubes têm as duas receitas, e cada uma precisa ser separada. A comparação de regimes entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Que contratos o clube precisa ter?

regulamento ou termo de adesão para o associado, com o que está e o que não está incluído, preço, renovação e cancelamento;
contratos com parceiros, com descontos, prazos, forma de comprovação e eventual comissão;
política de privacidade, porque o clube trata dados dos associados;
contratos B2B, quando empresas compram o clube como benefício para funcionários.

Clubes vendidos como benefício corporativo costumam ter faturamento por número de vidas, com nota mensal para a empresa contratante.

Como medir se o clube dá resultado?

Clube de descontos vive de recorrência. Acompanhe por mês:

número de associados ativos, novos e cancelados;
receita por associado e por parceiro;
custo de aquisição de cada associado;
uso dos descontos, que mostra se o clube entrega valor e reduz cancelamentos.

Com esses números, a empresa sabe se cresce de forma sustentável ou se depende de campanhas caras para repor quem sai.

Venda online e cobrança recorrente: cuidados

Clubes de descontos costumam vender pela internet, com assinatura mensal no cartão. Isso traz três cuidados práticos:

informar com clareza o preço, a renovação automática e a forma de cancelamento, para evitar reclamações e estornos;
emitir nota fiscal de serviço para cada cobrança, conforme a regra do município;
conciliar os repasses das plataformas de pagamento, que descontam tarifas e podem reter valores em caso de contestação.

A diferença entre o valor cobrado do associado e o valor que cai na conta precisa aparecer na contabilidade, para que a empresa não pague imposto sobre receita maior do que a real nem perca o controle das tarifas.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se o clube oferece só descontos ou também algum tipo de cobertura;
quem paga: associado, empresa contratante ou parceiro;
se haverá venda pela internet com cobrança recorrente;
como os parceiros serão selecionados e controlados.

O segmento de startups está em Contabilidade para startups: o que o fundador precisa resolver cedo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O que a WJR faz no seu caso depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O ponto de partida é a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de cartão de desconto?+

A 8299-7/99, que lista a administração de cartões de desconto e a concessão ou clubes de desconto.

Clube de vantagens para funcionários usa o mesmo código?+

Sim, se a empresa administra descontos com parceiros. A receita da empresa contratante entra como prestação de serviço.

Cartão de desconto em saúde é plano de saúde?+

Não, se só negocia preços e o associado paga ao prestador. Se prometer cobertura ou custeio do atendimento, a operação se aproxima de plano de saúde, com regulação própria.

Clube de descontos pode ser MEI?+

Não. Na 8299-7/99, o Anexo XI só traz a ocupação de cartazista.

Em qual anexo do Simples fica o clube de descontos?+

Depende da receita: mensalidades tendem ao Anexo III (§ 5º-F); comissões de parceiros podem ser intermediação, no Anexo V (§ 5º-I, VII).

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