CNAE para clínica de radioterapia: 8640-2/11

O CNAE para clínica de radioterapia é o 8640-2/11, "serviços de radioterapia", que o IBGE reserva para quem usa radiação ionizante no tratamento de pacientes com neoplasias. A atividade não pode ser MEI, e a carga de impostos depende de dois pontos: o enquadramento no Simples, ligado ao Fator R, e as condições da Lei 9.249/1995 se a clínica for para o Lucro Presumido.

O que o CNAE para clínica de radioterapia inclui

A nota explicativa do IBGE diz que a subclasse 8640-2/11 compreende os serviços que realizam radioterapia, "devidamente estruturados para tal finalidade". As atividades listadas são os serviços de radiação ionizante e de radioterapia.

A mesma nota exclui duas atividades vizinhas, que têm subclasse própria:

radiologia, que fica na 8640-2/05;
quimioterapia, que fica na 8640-2/10.

Isso pesa na hora de abrir o CNPJ. O centro oncológico que faz radioterapia e quimioterapia no mesmo endereço precisa das duas subclasses. A página CNAE para clínica de oncologia e quimioterapia: 8640-2/10 e 8630-5/03 trata do lado da quimioterapia, e CNAE para clínica de imagem e diagnóstico: qual dos seis códigos do grupo 8640-2 vale para cada exame cuida dos exames de imagem.

Se a clínica também faz consultas médicas sem exames, o IBGE coloca essa parte na 8630-5/03, a atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Quem quer entender a lógica de código principal e secundário encontra o método em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

A clínica de radioterapia pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista do MEI, usa subclasse da divisão 86, que reúne as atividades de saúde humana. O caminho é abrir microempresa ou empresa de pequeno porte, normalmente como sociedade limitada.

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Licenças e registros que a atividade exige

A radioterapia trabalha com fonte de radiação, e isso traz regra técnica própria. A página de normas da CNEN lista a norma ANSN 6.10, "Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia", aprovada pela Resolução CNEN 277/2021. O projeto da sala, os equipamentos e o responsável técnico devem ser conferidos nessa norma e na orientação da CNEN.

Há também o conselho. A Lei 6.839/1980, art. 1º, obriga o registro da empresa na entidade que fiscaliza a profissão da atividade básica, que para a clínica médica é o Conselho Regional de Medicina. A vigilância sanitária entra no licenciamento do estabelecimento, e o roteiro das licenças além do alvará está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Prazos e custos dessas licenças variam conforme o projeto e o órgão. Vale planejar a abertura do CNPJ junto com o cronograma da obra e da liberação técnica.

Simples Nacional: anexo depende do enquadramento

A LC 123/2006 não cita a radioterapia pelo nome. Como atividade médica, ela tende a ser enquadrada no art. 18, § 5º-B, inciso XIX, "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem", que aponta o Anexo III.

Esse inciso está sujeito ao Fator R: pelo § 5º-M, inciso I, quando a folha de salários dos doze meses anteriores for inferior a 28% da receita bruta, a tributação vai para o Anexo V. Uma equipe técnica registrada pesa a favor do Anexo III, mas a conta tem de ser refeita a cada mês. O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

O faturamento é outro ponto. Clínicas com equipamento de alto custo podem passar do limite do Simples logo nos primeiros anos, e por isso a comparação com o Lucro Presumido deve ser feita antes da abertura.

Lucro Presumido e a exceção dos serviços hospitalares

No Lucro Presumido, a base do IRPJ é de 8% da receita bruta (Lei 9.249/1995, art. 15). Para serviços em geral, a base sobe para 32% (art. 15, § 1º, III, "a").

O mesmo dispositivo exclui dos 32% os serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, medicina nuclear e outros, desde que a prestadora seja organizada como sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa. Se a radioterapia da sua clínica cabe nessa exceção é uma análise de documentação e estrutura, explicada em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto.

ISS da radioterapia em São Paulo

A LC 116/2003 coloca a radioterapia no subitem 4.02 da lista de serviços, junto com análises clínicas, quimioterapia e radiologia. Em São Paulo, a Lei 13.701/2003, art. 16, I, "a", aplica alíquota de 2% aos serviços do item 4.

O art. 15 da mesma lei inclui o subitem 4.02 no regime especial das sociedades de profissionais, com valores por faixa de receita. Esse regime tem requisitos próprios, tratados em O que é sociedade uniprofissional e quando ela paga ISS fixo.

O que conferir antes de abrir a clínica de radioterapia

Se haverá quimioterapia, radiologia ou consultas no mesmo endereço.
O cronograma das licenças técnicas e sanitárias da sala.
A estimativa de faturamento para escolher entre Simples e Lucro Presumido.
A folha prevista, que define o Fator R no Simples.
A forma societária, que pesa na exceção da Lei 9.249/1995.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Clínicas estão entre os clientes típicos do escritório, e o conteúdo do segmento fica em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio. A abertura é tratada em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime de presunção em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Perguntas frequentes

Radioterapia e quimioterapia usam o mesmo CNAE?+

Não. O IBGE separa as duas: radioterapia é a 8640-2/11 e quimioterapia é a 8640-2/10. A nota da subclasse 8640-2/11 exclui expressamente a quimioterapia, por isso o centro que faz as duas precisa dos dois códigos.

A radiologia entra no código 8640-2/11?+

Não. A nota explicativa da 8640-2/11 exclui os serviços de radiologia, que ficam na subclasse 8640-2/05. A radioterapia é tratamento com radiação ionizante; a radiologia é exame de imagem.

Clínica de radioterapia paga ISS de 2% em São Paulo?+

Pela Lei municipal 13.701/2003, art. 16, I, "a", os serviços do item 4 da lista, onde está a radioterapia (subitem 4.02), têm alíquota de 2%. No Simples Nacional, o ISS é recolhido dentro do DAS, pela parcela do anexo.

Qual norma técnica a sala de radioterapia segue?+

A página de normas da CNEN lista a norma ANSN 6.10, de requisitos de segurança e proteção radiológica para serviços de radioterapia, aprovada pela Resolução CNEN 277/2021. O projeto da sala e o responsável técnico devem ser conferidos nessa norma e na orientação da CNEN.

A clínica precisa de registro no CRM?+

Sim. A Lei 6.839/1980 obriga o registro da empresa no conselho que fiscaliza a profissão ligada à sua atividade básica. Para clínica médica, esse conselho é o Conselho Regional de Medicina do estado.

CNAE para clínica de radioterapia: código, regime e o que conferir