CNAE para clínica de oncologia e quimioterapia: 8640-2/10 e 8630-5/03

O CNAE para clínica de oncologia e quimioterapia é o 8640-2/10, serviços de quimioterapia, para a aplicação do tratamento, junto com o 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas, para as consultas do oncologista. A clínica não pode ser MEI, precisa de registro da empresa no conselho profissional e, no Simples Nacional, a medicina segue o Fator R.

Qual é o CNAE para clínica de oncologia e quimioterapia?

A nota do IBGE para o 8640-2/10 diz que a subclasse compreende os serviços que realizam quimioterapia, isto é, a administração de drogas citostáticas para o tratamento de pacientes com neoplasias, devidamente estruturados para essa finalidade. A expressão "devidamente estruturados" importa: é o código da clínica que tem sala de aplicação, equipe e estrutura para o tratamento.

A consulta é outra atividade. O 8630-5/03 compreende consultas e tratamento médico a pacientes externos em consultórios, ambulatórios, clínicas médicas e policlínicas. O oncologista que atende em consultório, sem aplicar quimioterapia, usa esse código como principal.

Um código para cada serviço da clínica

Clínicas de oncologia costumam reunir vários serviços. O IBGE separa cada um:

• Quimioterapia: 8640-2/10.
• Consultas médicas: 8630-5/03.
• Radioterapia: 8640-2/11, serviços de radioterapia. A nota do 8640-2/10 exclui a radioterapia de forma expressa.
• Ambulatório com recursos para exames complementares: 8630-5/02.
• Ambulatório com recursos para procedimentos cirúrgicos: 8630-5/01.

A nota do 8630-5/03 também exclui as atividades de profissionais da área de saúde que não são médicos nem odontólogos, que têm códigos próprios no grupo 86.50. Se a clínica tem esses profissionais como serviço próprio, pode precisar de códigos secundários.

O principal segue a receita que mais pesa. Em uma clínica que aplica quimioterapia todos os dias, o 8640-2/10 tende a ser o principal, e o 8630-5/03 entra como secundário.

Clínica de oncologia pode ser MEI?

Não. Medicina é profissão regulamentada, e os códigos 8640-2/10 e 8630-5/03 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI.

Registro no conselho e licenças

A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro das empresas, e a anotação dos profissionais habilitados responsáveis, nas entidades que fiscalizam o exercício das profissões, conforme a atividade básica. Para a clínica médica, isso costuma significar o registro da empresa no Conselho Regional de Medicina, com o médico responsável anotado.

A clínica de quimioterapia também passa pela vigilância sanitária, que avalia a estrutura do serviço. O caminho geral está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Não há prazo nem custo fixo, porque cada vistoria tem o seu rito.

Simples Nacional ou Lucro Presumido

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XIX, trata a medicina, inclusive laboratorial, e a enfermagem. Pelo § 5º-M, essas atividades vão ao Anexo V quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta é inferior a 28%, e ao Anexo III a partir de 28%. A regra está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo e o Simples para clínicas em Simples Nacional para clínica e consultório: anexo, convênio que paga e folha.

A quimioterapia tem um ponto próprio: quando a clínica fatura o medicamento junto com a aplicação, esse valor alto entra na receita. Isso afeta o faturamento, o limite do Simples e a escolha do regime. No Lucro Presumido, existe a discussão da equiparação hospitalar para serviços de saúde que cumprem requisitos específicos, tratada em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto. O serviço do regime está em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

A reforma tributária também tem regras próprias para serviços de saúde, explicadas em Reforma tributária na saúde: o que muda para médicos, clínicas e consultórios.

Convênios, glosas e prazo de recebimento

Boa parte das clínicas de oncologia atende por plano de saúde. O convênio paga em prazo longo e pode glosar parte da conta, recusando um item ou um valor. Para a contabilidade, isso cria uma diferença entre o que foi faturado e o que entrou no caixa, e essa diferença precisa ser tratada todo mês.

A clínica que emite a nota no atendimento e só recebe meses depois paga imposto antes de receber, conforme o regime. Por isso o controle de faturamento por convênio, com as glosas registradas e a nota ajustada quando for o caso, é parte da rotina. Ele também mostra quais convênios dão retorno de verdade para a clínica.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Liste os serviços: consulta, quimioterapia, radioterapia, exames.
• Escolha o principal pela receita que mais pesa.
• Registre a empresa no CRM e anote o médico responsável.
• Confira as exigências da vigilância sanitária antes de montar a sala de aplicação.
• Simule Simples e Lucro Presumido considerando o custo dos medicamentos.

O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Conteúdo para médicos em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ e para clínicas em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/10 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640210; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/11 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640211; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630502; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Lei 6.839/1980 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm