CNAE para clínica de reabilitação: não existe um código único, porque "reabilitação" é o nome de vários serviços. A reabilitação motora e física é o 8650-0/04, atividades de fisioterapia, e a de dependentes químicos com alojamento e a reabilitação social têm outros códigos. Nenhum deles é aceito no MEI.
A palavra aparece no letreiro de negócios muito diferentes, e o CNAE segue o que a clínica faz. Esta página percorre os tipos que o IBGE reconhece. A clínica de fisioterapia em si está em CNAE para clínica de fisioterapia: o 8650-0/04 e os códigos que entram quando a clínica cresce, e a rotina contábil do fisioterapeuta, em Contabilidade para fisioterapeutas: clínica, domicílio, convênio e a nota de cada sessão.
Qual é o CNAE para clínica de reabilitação?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 8650-0/04, atividades de fisioterapia. A lista do IBGE traz núcleo de reabilitação motora e RPG, e a nota compreende os fisioterapeutas em centros e núcleos de reabilitação física.
- 8650-0/05, atividades de terapia ocupacional.
- 8650-0/06, atividades de fonoaudiologia, tratada em CNAE para clínica de fonoaudiologia: o 8650-0/06 e os códigos da clínica multidisciplinar.
- 8720-4/99, assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química. A lista traz o centro de reabilitação para dependentes químicos com alojamento.
- 8800-6/00, serviços de assistência social sem alojamento. A lista traz os serviços de habilitação e reabilitação social de pessoas com deficiência, sem alojamento.
- 8730-1/99, assistência social em residências coletivas e particulares não especificada anteriormente, com o centro de reabilitação social com alojamento.
A linha entre eles é o tipo de cuidado e o alojamento. Corpo e movimento vão para o grupo 8650-0. Dependência química e transtorno psíquico, com moradia, vão para o 8720-4/99. Assistência social sem moradia vai para o 8800-6/00.
A clínica de reabilitação pode ser MEI?
Não. Nenhum dos códigos acima consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. A busca no anexo por código e por palavra não traz fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia nem assistência social.
Fisioterapia e terapia ocupacional são profissões regulamentadas. O Decreto-Lei 938/1969 diz que é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos (art. 3º) e do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais (art. 4º). A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.
O que o código muda no Simples Nacional?
A LC 123/2006 cita a fisioterapia (art. 18, §5º-B, XVI), a terapia ocupacional e a fonoaudiologia (XXI) no Anexo III. O §5º-M, I, leva essas atividades ao Anexo V quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período, e a conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
Os outros três códigos não aparecem pelo nome nesses dispositivos. Para o centro de dependência química e para a assistência social, o enquadramento deve ser conferido com o contador antes da abertura, porque esta página não afirma o anexo.
Uma clínica de reabilitação com equipe grande de fisioterapeutas contratados tem folha alta, e isso aparece no Fator R de cada ano.
O que conferir antes de abrir a clínica?
O primeiro ponto é o conselho. A Lei 6.316/1975, art. 12, parágrafo único, torna obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou à terapia ocupacional. Confira com o CREFITO o que ele pede da clínica.
O segundo é a licença sanitária. Em São Paulo, o pedido começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos no local, e o sistema dá a classificação de risco de cada um (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). Serviço com alojamento e internação tem exigências próprias que a Vigilância Sanitária informa caso a caso.
O terceiro é a escolha dos códigos, vista em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O atendimento de idosos em casa, que também se chama cuidado e recuperação, está em CNAE para cuidador de idosos e home care: o 8712-3/00, o MEI e quando ele não serve.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro erro é usar o código da fisioterapia para uma clínica de dependência química. O 8650-0/04 descreve fisioterapeutas, e o centro de reabilitação para dependentes químicos com alojamento tem subclasse própria, o 8720-4/99.
O segundo é o inverso: usar o código de assistência psicossocial para a reabilitação motora. O IBGE põe o núcleo de reabilitação motora na fisioterapia.
O terceiro é registrar tudo no 8650-0/04 por ser "clínica". A terapia ocupacional e a fonoaudiologia têm subclasses próprias na tabela do IBGE.
O quarto é cadastrar o alojamento sem ele existir, ou o contrário. A diferença entre o 8800-6/00 e o 8730-1/99 é justamente morar ou não no local.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da clínica?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e psicólogos estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
Se a clínica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a oferecer outro tipo de reabilitação, a inclusão da atividade passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua clínica.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral das clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio, e os outros códigos por atividade, em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de clínica de reabilitação?+
Para reabilitação motora e física, o 8650-0/04, atividades de fisioterapia. Dependência química com alojamento é o 8720-4/99, e a reabilitação social sem alojamento está no 8800-6/00.
Clínica de reabilitação pode ser MEI?+
Não. Os códigos de reabilitação não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
Em qual anexo do Simples Nacional a clínica de reabilitação é tributada?+
A fisioterapia, a terapia ocupacional e a fonoaudiologia ficam no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, §5º-B, XVI e XXI), e no Anexo V quando a folha dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita (§5º-M, I).
Clínica de dependência química usa o CNAE da fisioterapia?+
Não. O IBGE põe o centro de reabilitação para dependentes químicos com alojamento no 8720-4/99, assistência psicossocial.
Posso ter mais de um CNAE na clínica?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como fisioterapia e terapia ocupacional, cada uma no seu código.
Leia também
- CNAE para clínica de terapia ocupacional: o 8650-0/05, o CREFITO e o enquadramento no Simples
CNAE para clínica de terapia ocupacional: o código é o 8650-0/05, que não é MEI. Veja o que fica em outro código, o registro no conselho e o Fator R no Simples Nacional.
- CNAE para clínica de vacinas: o 8630-5/06, o responsável técnico e o que muda para a drogaria
CNAE para clínica de vacinas: o 8630-5/06 é o código de vacinação e imunização humana, não aceita MEI e a lei cita a vacinação no Anexo III. Veja licença e responsável.
- CNAE para clínica odontológica: o 8630-5/04, a prótese e o que o Simples muda
CNAE para clínica odontológica: o 8630-5/04 cobre consulta e tratamento, a prótese tem outro código e nenhum dos dois é MEI. Veja o Fator R e o que conferir antes de abrir.
Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650005, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650006, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8720-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8720499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8800-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8800600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8730-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8730199, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XVI e XXI, e §5º-M, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Decreto-Lei 938/1969, arts. 3º e 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0938.htm, Planalto, Lei 6.316/1975, art. 12 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6316.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.