CNAE para clínica de ortodontia: o 8630-5/04, o aparelho como mercadoria e o que o Simples muda

CNAE para clínica de ortodontia: o código é o 8630-5/04, atividade odontológica, porque o IBGE não separa a odontologia por especialidade e a ortodontia usa o mesmo código da clínica geral. O código não é aceito no MEI, e no Simples Nacional a odontologia fica no Anexo III ou no Anexo V, conforme o Fator R.

A dúvida de quem abre uma clínica de aparelho costuma ser outra: o aparelho em si é serviço ou mercadoria? Esta página trata dessa fronteira e do cadastro. Os códigos da clínica odontológica em geral, com a prótese própria, estão em CNAE para clínica odontológica: o 8630-5/04, a prótese e o que o Simples muda, e a rotina contábil do dentista, em Contabilidade para dentistas: consultório, clínica e o ISS da sociedade em São Paulo.

Qual é o CNAE para clínica de ortodontia?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8630-5/04, atividade odontológica. A nota do IBGE compreende as consultas e o tratamento odontológico de qualquer tipo, em clínicas e consultórios, hospitais, clínicas de empresas e no domicílio do paciente. Ortodontia, que é tratamento odontológico, cabe aí.
• 4773-3/00, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. A lista de atividades do IBGE traz o comércio varejista de aparelhos ortodônticos.
• 3250-7/06, serviços de prótese dentária, que compreende a fabricação de dentes e dentaduras e os laboratórios de prótese dentária.

A tabela não tem "clínica de ortodontia" como atividade. Por isso a clínica que só trata, com o aparelho incluído no tratamento, cadastra o 8630-5/04 como principal e não precisa de código novo por causa da especialidade.

Aparelho ortodôntico é serviço ou mercadoria?

O IBGE lista aparelhos ortodônticos no comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. Isso descreve a loja que vende o aparelho como mercadoria. A clínica que coloca o aparelho como parte do tratamento do paciente presta um serviço odontológico.

Quando a clínica passa a vender aparelho separado do tratamento, a receita é de mercadoria, e a LC 123/2006 manda tributar a revenda pelo Anexo I (art. 18, §4º, I) e destacar cada tipo de receita no pagamento. Como dividir a cobrança entre tratamento e aparelho é conta que o contador faz com o contrato do paciente na mão, e não regra que esta página possa dar pronta.

O laboratório que faz a peça para o dentista é outra atividade, a de prótese dentária, do 3250-7/06. A Lei 5.081/1966, art. 6º, VII, permite ao cirurgião-dentista manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese e aparelhagem para pesquisas e análises ligadas à sua especialidade.

A clínica de ortodontia pode ser MEI?

Não. Nenhum código de saúde acima consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. A busca no anexo por código e por palavra traz o comerciante de artigos médicos e ortopédicos e o locador de material médico, que são outras atividades.

A Lei 5.081/1966, art. 2º, só permite o exercício da odontologia ao cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição do local de sua atividade. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita "odontologia e prótese dentária" no art. 18, §5º-B, XX, que manda a atividade para o Anexo III. O §5º-M, I, leva ao Anexo V quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período. A conta do Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Clínica de ortodontia costuma ter auxiliares e recepção, o que sobe a folha, e consultório de profissional único costuma ter folha baixa. O resultado vem da conta de cada clínica, e a regra é igual para qualquer especialidade da odontologia.

O que conferir antes de abrir a clínica?

O primeiro ponto é o conselho, o CRO. A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro de empresas nas entidades que fiscalizam as profissões, em razão da atividade básica, e o CRO dirá o que pede da clínica.

O segundo é a licença sanitária. Em São Paulo, o pedido começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos no local, e o sistema dá a classificação de risco de cada um (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). Marque a loja de aparelhos só se ela existir.

O terceiro é o contrato social, que precisa conter as atividades do cadastro, assunto de Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social. A visão geral das clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é procurar um "CNAE de ortodontia" e acabar no código médico. O 8630-5/03 é de consultas médicas, e a odontologia tem o 8630-5/04.

O segundo é cadastrar a venda de aparelho sem ter loja. Isso muda a análise de risco e a forma de tributar a receita, sem necessidade.

O terceiro é o inverso: vender aparelho avulso, como mercadoria, sem o código de comércio. A nota e a apuração deixam de refletir a atividade.

O quarto é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e a lógica está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da clínica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e psicólogos estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a clínica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender aparelho ou a ter laboratório, a inclusão da atividade passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua clínica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630504, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4773-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4773300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250706, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §5º-B, XX, e §5º-M, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.081/1966, arts. 2º e 6º, VII https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5081.htm, Planalto, Lei 6.839/1980, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025