CNAE para clínica de estética animal: 9609-2/08 e MEI

CNAE para clínica de estética animal: o código é o 9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos, e o esteticista de animais domésticos independente consta do Anexo XI do MEI. A palavra "clínica" no nome não faz do negócio uma atividade veterinária, que tem código e conselho próprios.

"Estética animal" e "pet spa" são nomes comerciais, e o CNAE olha o que se faz com o animal. Quem cuida só de banho e tosa tem a página CNAE para banho e tosa: o 9609-2/08, as quatro ocupações do MEI e o limite com a veterinária, que é a dona do assunto; esta aqui trata do espaço que se apresenta como clínica e da linha que separa estética de saúde.

Qual é o CNAE para clínica de estética animal?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos. A lista do IBGE traz banho, corte de pelo, tosa, tosquia, embelezamento, preparação para exposição e cuidados de animais domésticos.
7500-1/00, atividades veterinárias, com clínica, consultório, hospital, cirurgia, vacinação e esterilização.
9609-2/07, alojamento de animais domésticos, que o IBGE separa da higiene e do embelezamento.
4789-0/04, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, para a ração, a coleira e o acessório vendidos no espaço.

O 9609-2/08 não tem uma subclasse "de luxo" ou "spa". O mesmo código vale para a tosa simples e para o espaço sofisticado, porque a tabela descreve a atividade, e não o padrão do ambiente.

Onde termina a estética animal e começa a veterinária?

A nota do 9609-2/08 diz que a subclasse não compreende as atividades veterinárias (7500-1/00). A do 7500-1/00 faz o caminho inverso: não compreende o alojamento nem a higiene e o embelezamento de animais domésticos. O IBGE trata como atividades diferentes.

A Lei 5.517/1968, art. 5º, reserva ao médico veterinário a prática da clínica em todas as suas modalidades (alínea a) e a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma (alínea c). O art. 27 obriga a registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária as empresas que exercem atividades peculiares à medicina veterinária.

Na prática, tratamento de saúde do animal, medicação e procedimento clínico são do médico-veterinário. Se a "clínica de estética animal" quer oferecer algo desse tipo, o negócio passa a precisar do 7500-1/00, de profissional habilitado e de registro no CRMV. O que se considera ato de saúde, e não estética, é pergunta para o conselho, e esta página não enumera casos.

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A clínica de estética animal pode ser MEI?

Pode, quando o negócio é só o serviço de beleza. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz no 9609-2/08 o banhista, o tosador e o esteticista de animais domésticos, todos independentes. O teto é de R$ 81.000,00 por ano, e o que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O 7500-1/00 não consta do anexo. A empresa que junta estética e veterinária deixa de caber no MEI, e a lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, a estética animal é prestação de serviço e não aparece entre as atividades que a LC 123/2006 manda para outro anexo. O Anexo III reúne a locação de bens móveis e os serviços não relacionados no §5º-C do art. 18, e a estética cai nessa regra, sem Fator R.

A medicina veterinária, quando o espaço a tem, está no §5º-I, II, do art. 18, que manda para o Anexo V, e o §5º-J leva ao Anexo III quando a folha chega a 28% da receita. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. A ração, o shampoo e os acessórios vendidos são revenda de mercadoria, do Anexo I (art. 18, §4º, I), com a receita separada.

O que conferir antes de abrir o espaço?

O primeiro ponto é a promessa do serviço. O que o espaço oferece ao tutor define se é estética ou saúde, e a linha acima deve guiar o cadastro e a placa da fachada.

O segundo é o endereço e a licença. Em São Paulo, o pedido de licença sanitária começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos no local (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). O art. 21 da mesma portaria cita as atividades veterinárias do 7500-1/00, e o que se aplica ao 9609-2/08 deve ser consultado no próprio portal antes da abertura.

O terceiro é a escolha dos códigos, em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e o objeto social deve conter as atividades do cadastro. A parte fiscal do setor, com clínica e loja, está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir como clínica veterinária porque o nome diz "clínica". Sem veterinário e sem atividade do 7500-1/00, o código não descreve o negócio, e o registro no CRMV vira exigência sem motivo.

O segundo é o inverso: oferecer algum atendimento de saúde sob o 9609-2/08. A lei reserva esse atendimento ao médico-veterinário, e o cadastro de estética não o cobre. A clínica de verdade está em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.

O terceiro é esquecer o hotel ou a creche do animal, que têm código à parte. Esse caso está em CNAE para hotel para pets: o 9609-2/07, a creche e o ponto em que vira atividade veterinária, e a loja de produtos, em CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do espaço?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu espaço.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de estética animal?+

O 9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos. O IBGE lista nele banho, tosa, corte de pelo e embelezamento.

Estética animal pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o esteticista de animais domésticos independente no 9609-2/08. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Estética animal precisa de médico-veterinário?+

Para o serviço de higiene e embelezamento, a tabela do IBGE não o exige. A Lei 5.517/1968 reserva ao veterinário a clínica e a assistência sanitária, e o CRMV responde o que cabe no seu caso.

Em qual anexo do Simples Nacional a estética animal é tributada?+

No Anexo III, que reúne a locação de bens móveis e os serviços não relacionados no §5º-C do art. 18 da LC 123/2006. A venda de produtos é do Anexo I.

Posso ter mais de um CNAE no espaço?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a loja e o alojamento, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para clínica de estética animal: o 9609-2/08, o esteticista de animais no MEI e onde começa a veterinária