CNAE para clínica de endoscopia: 8640-2/09

O CNAE para clínica de endoscopia é o 8640-2/09, "serviços de diagnóstico por métodos ópticos, endoscopia e outros exames análogos", que cobre endoscopias digestivas, respiratórias e outras. Quando o exame é feito dentro de um consultório médico com recursos para exames complementares, a nota do IBGE remete à classe 86.30-5, e a clínica não pode ser MEI em nenhum dos casos.

O que o CNAE para clínica de endoscopia cobre

A nota explicativa da subclasse 8640-2/09 diz que ela compreende os serviços de diagnóstico por métodos ópticos, "tais como, as endoscopias digestivas, respiratórias e outras". As atividades listadas pelo IBGE são o exame de endoscopia digestiva, o exame de endoscopia respiratória e os serviços de endoscopia em geral.

A classe 86.40-2, onde fica a subclasse, traz uma exceção que pode mudar o código de algumas clínicas. Ela não compreende os serviços de endoscopia e métodos gráficos em cardiologia e neurologia "quando exercidos em consultórios médicos com recursos para a realização de exames complementares", que vão para a classe 86.30-5.

8640-2/09 ou 8630-5/02: como decidir

A diferença está no modelo de negócio, não no aparelho:

Serviço de diagnóstico: a unidade recebe pacientes encaminhados por outros médicos só para o exame. Aqui o código é o 8640-2/09.
Consultório com exames: a clínica atende consultas e faz exames complementares no mesmo lugar. O IBGE descreve a subclasse 8630-5/02 como as consultas prestadas em consultórios e clínicas "equipados para a realização de exames complementares".

Muitas clínicas de gastroenterologia fazem as duas coisas, e aí os dois códigos entram, um como principal e outro como secundário. O lado da consulta está em CNAE para clínica de gastroenterologia: consulta, endoscopia no local e o anestesista que entra na sala, e a broncoscopia, que é endoscopia respiratória, conversa com CNAE para clínica de pneumologia: consulta, espirometria e exame do sono.

Exames de imagem, como ultrassom e tomografia, têm subclasses próprias, tratadas em CNAE para clínica de imagem e diagnóstico: qual dos seis códigos do grupo 8640-2 vale para cada exame.

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A clínica de endoscopia pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 usa subclasse da divisão 86, que reúne as atividades de saúde humana. A abertura é como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Simples Nacional: Anexo III com Fator R

Aqui a lei é direta. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, inciso XIII, coloca no Anexo III os "serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética". A endoscopia é diagnóstico por método óptico.

O § 5º-M, inciso II, sujeita todo o § 5º-D ao Fator R: com folha de salários inferior a 28% da receita bruta dos doze meses anteriores, a tributação vai para o Anexo V. Se a clínica funciona como consultório com exames (8630-5/02), o enquadramento passa a ser o da medicina, no § 5º-B, inciso XIX, também sujeito ao Fator R pelo § 5º-M, inciso I. O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Lucro Presumido e o auxílio diagnóstico

No Lucro Presumido, a base geral do IRPJ é de 8% da receita (Lei 9.249/1995, art. 15). Para prestação de serviços em geral, ela sobe para 32%, mas o art. 15, § 1º, III, "a", exclui dessa regra os serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, desde que a prestadora seja sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa.

A endoscopia diagnóstica pode se encaixar nessa exceção, e o enquadramento depende da estrutura e da documentação da clínica. Os requisitos estão em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto.

Licenças e registro no conselho

A Lei 6.839/1980, art. 1º, obriga o registro da empresa na entidade que fiscaliza a profissão ligada à sua atividade básica, que para a clínica médica é o Conselho Regional de Medicina. O estabelecimento também passa pela vigilância sanitária, cujo roteiro em São Paulo está em Como tirar o alvará sanitário em São Paulo: o caminho pelo Portal Integrador Estadual.

Cada órgão define o que vistoria e quais documentos pede. O panorama das licenças além do alvará fica em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

ISS da endoscopia em São Paulo

A endoscopia é serviço de saúde, do item 4 da lista anexa à lei municipal. Em São Paulo, a Lei 13.701/2003, art. 16, inciso I, alínea "a", aplica alíquota de 2% aos serviços dos itens 4 e 5. No Simples Nacional, o ISS é pago dentro do DAS, pela parcela do anexo.

O que conferir antes de abrir

Se a clínica só faz exames ou também atende consultas.
Quais especialidades atendem no endereço.
A estimativa de folha para o Fator R.
A forma societária, se a ideia é usar a exceção da Lei 9.249/1995.
O cronograma da vigilância sanitária e do registro no CRM.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Médicos e clínicas estão entre os clientes típicos do escritório, com conteúdo em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a comparação de regimes em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Perguntas frequentes

Colonoscopia usa o mesmo CNAE da endoscopia?+

A subclasse 8640-2/09 cobre as endoscopias digestivas, respiratórias "e outras", e a colonoscopia é endoscopia digestiva. Se o exame é feito em consultório com recursos para exames complementares, a nota do IBGE remete à classe 86.30-5.

Endoscopia está no Anexo III ou no Anexo V do Simples?+

A LC 123 coloca os métodos óticos no Anexo III (art. 18, § 5º-D, XIII). Pelo § 5º-M, II, quando a folha dos doze meses anteriores fica abaixo de 28% da receita bruta, a tributação vai para o Anexo V.

Clínica de endoscopia pode usar base de 8% no Lucro Presumido?+

Pode, se o serviço se enquadrar como auxílio diagnóstico e terapia e a clínica for sociedade empresária que atende às normas da Anvisa (Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, "a"). Fora disso, a base é de 32%.

Clínica de endoscopia precisa de registro no CRM?+

Sim. A Lei 6.839/1980 obriga o registro das empresas no conselho que fiscaliza a profissão ligada à atividade básica. Para clínica médica, é o Conselho Regional de Medicina do estado.

Qual é a alíquota de ISS da endoscopia em São Paulo?+

Pela Lei 13.701/2003, art. 16, I, "a", os serviços do item 4 da lista, que são os de saúde, pagam 2%. No Simples Nacional, o ISS vai dentro do DAS, pela parcela do anexo.

CNAE para clínica de endoscopia: código, Simples e Fator R