CNAE para cliente oculto e pesquisa de satisfação: código e Simples

O CNAE para cliente oculto e pesquisa de satisfação é o 7320-3/00, pesquisas de mercado e de opinião pública, que cobre estudos de avaliação de produtos, hábitos de consumidores e coleta de dados. No Simples, a atividade fica no grupo de pesquisa e consultoria do § 5º-I da LC 123, com Anexo V ou III conforme o Fator R, e não pode ser MEI.

O que o 7320-3/00 cobre

A nota do IBGE diz que a subclasse compreende os estudos sobre o potencial de mercado, sobre a avaliação de produtos e sobre o hábito de consumidores, com o objetivo de promover a venda de produtos existentes, lançar novos produtos e fazer análise estatística dos resultados. Também inclui as pesquisas de opinião pública e o checking de publicidade.

Entre as atividades da lista aparecem "coleta de dados e de informações; serviços de", "pesquisa e coleta de dados para pesquisas de mercado e opinião", "pesquisa mercadológica" e "estudo de mercado". O cliente oculto, que visita a loja como consumidor e avalia o atendimento, é uma forma de coleta de dados para avaliar produto e serviço.

Qual é o CNAE para cliente oculto e pesquisa de satisfação, e o que não entra

A nota exclui duas situações:

• Agências de publicidade: subclasse 7311-4/00. Criar a campanha é outra atividade, mesmo que a pesquisa sirva para orientá-la.
• Produção estatística feita pela administração pública: 8411-6/00.

O call center que só liga para o cliente final em nome da empresa, sem desenhar a pesquisa nem analisar os dados, pode ter outro enquadramento. A lista do 7320-3/00 inclui "centros de emissão de chamadas telefônicas para pesquisas de mercado e de opinião pública", o que cobre a central dedicada à pesquisa. O contador confere se a operação é de pesquisa ou de atendimento.

Como fica o Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, coloca no Anexo V, entre outras, as atividades de "pesquisa" (inciso VI) e de "consultoria" (inciso IX). A empresa de pesquisa de mercado que entrega relatório com análise e recomendação tende a se enquadrar nesse parágrafo. O enquadramento exato depende da atividade, e o contador confirma antes da primeira nota.

Atividade do § 5º-I passa ao Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses anteriores, com pró-labore e encargos, é igual ou superior a 28% da receita bruta (§§ 5º-J, 5º-K e 24). Esse é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Empresas de pesquisa com equipe própria de analistas costumam ter folha relevante, e isso pesa na conta. A tabela do Anexo V está em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Como pagar os avaliadores de cliente oculto

O modelo de negócio costuma usar muitos avaliadores pessoa física, pagos por visita. Quando a empresa contrata um autônomo, a Lei 10.666/2003, art. 4º, obriga a empresa a arrecadar a contribuição previdenciária do contribuinte individual, descontando-a da remuneração, e a recolher o valor com a contribuição a seu cargo.

Na empresa do Simples fora do Anexo IV, a contribuição patronal sobre a folha vem dentro do DAS (LC 123, art. 13, VI). Mesmo assim, o desconto do INSS do autônomo e as declarações mensais continuam sendo obrigação da empresa. O efeito da contribuição patronal no Simples está em INSS patronal no Simples Nacional: quando está no DAS e quando é pago à parte.

O ponto de atenção é a frequência. O avaliador que visita lojas todos os dias, com horário fixo e subordinação, pode ser considerado empregado. Avaliações eventuais, com liberdade para aceitar ou recusar a tarefa, se aproximam do trabalho autônomo. Guarde o histórico das tarefas aceitas e recusadas por cada avaliador.

Cliente oculto pode ser MEI?

A empresa de pesquisa, não. A subclasse 7320-3/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. O próprio avaliador também não encontra uma ocupação de MEI com essa descrição; quem atua como cliente oculto costuma receber como autônomo. As regras estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

1. Defina se a empresa vai desenhar e analisar a pesquisa ou só coletar dados.
2. Separe pesquisa de criação de campanha, que tem outro código.
3. Escolha o modelo de pagamento dos avaliadores e organize o recolhimento do INSS.
4. Simule o Fator R com a folha prevista da equipe interna.
5. Descreva a atividade no objeto social com as palavras do código; o guia está em Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.

Agências que combinam pesquisa e comunicação encontram os temas fiscais do setor em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o acompanhamento no Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7320-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7320300; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 10.666/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.666.htm