O CNAE para cinema é o 5914-6/00, "atividades de exibição cinematográfica", que o IBGE descreve com a projeção de filmes em salas de cinema, cineclubes, ao ar livre e em outros locais de exibição, inclusive drive-in. A exibidora precisa de registro na Ancine e, no Simples, a exibição vai para o Anexo III.
Cinema de rua, sala em shopping, cineclube ou drive-in: o código é o mesmo. O que varia são a bomboniere, a venda de ingressos por terceiros e o uso da sala para eventos. A seguir, como enquadrar cada parte.
Qual é o CNAE para cinema?
A subclasse 5914-6/00 compreende a projeção de filmes e fitas de vídeo em salas de cinema e a projeção de filmes em cineclubes, ao ar livre, em salas privadas e em outros locais de exibição. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:
- cinema e salas de cinema;
- cineclubes;
- auto-cine e drive-in;
- espaço cultural de projeção de filmes e vídeos.
Cinema, teatro ou casa de shows?
As notas da 9003-5/00, gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas, excluem expressamente a exibição cinematográfica (5914-6/00). Se o espaço também recebe peças, shows ou palestras, a 9003-5/00 pode entrar como atividade secundária. A casa de shows tem página própria em CNAE para casa de shows: o código do espaço, o do bar com palco e o da produção do show.
A produção de filmes é outra atividade, explicada em CNAE para produtora audiovisual: obra própria, serviço para cliente e licenciamento dos direitos. A venda de ingressos por plataforma de terceiros fica com a 7990-2/00, que compreende a reserva e a venda de ingressos para teatro, cinema e shows.
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E a bomboniere?
Pipoca, refrigerante e doces vendidos no cinema são venda de alimento e mercadoria, com ICMS, e precisam de inscrição estadual e de receita separada. Se houver lanchonete com consumo no local, a 5611-2/03 pode entrar no CNPJ. Veja CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria.
Ingresso e bomboniere têm custos e margens diferentes. Por isso, separar bem as duas receitas ajuda a enxergar o resultado real do negócio.
Cinema precisa de registro na Ancine?
Sim. A MP 2.228-1/2001, art. 22, torna obrigatório o registro na Ancine das empresas de exibição de obras cinematográficas e videofonográficas, nacionais ou estrangeiras, conforme o regulamento. O registro também é condição para receber recursos públicos ou incentivos fiscais da atividade.
O art. 55, na redação da Lei 14.814/2024, obriga as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas e complexos de exibição pública comercial a exibir obras brasileiras de longa-metragem até 31/12/2033, com número mínimo de sessões e diversidade de títulos fixados anualmente por decreto. É a chamada cota de tela.
Cinema pode ser MEI?
Não. A subclasse 5914-6/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A estrutura de um cinema, com projeção, equipe e contratos de distribuição, também não cabe no MEI.
Como fica o CNAE para cinema no Simples Nacional?
As exibições cinematográficas estão no item 12.02 da lista de serviços da LC 116/2003, sujeitas ao ISS. O imposto municipal está em ISS: o que é o imposto sobre serviços e como ele é cobrado.
No Simples, a LC 123/2006 manda para o Anexo III as produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação (art. 18, § 5º-B, XV). Veja Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. A bomboniere vai para o Anexo I, com a revenda de mercadorias. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Que licença o cinema precisa?
Sala de cinema é local de reunião de público. Depende de licença de funcionamento da prefeitura e de regras de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros, que pesam em lotação, saídas e acessibilidade. A bomboniere entra nas regras de vigilância sanitária. As exigências mudam por município e por porte.
O que costuma ser pedido além do alvará está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Ingresso, distribuidora e meia-entrada: o caixa do cinema
Parte da bilheteria vai para a distribuidora do filme, conforme o contrato. Isso significa que o faturamento bruto do ingresso não é o que fica com o cinema, e o fluxo de caixa precisa prever esses repasses.
A meia-entrada e as promoções também reduzem o valor médio do ingresso, e precisam entrar na conta de preço e de margem.
Vale acompanhar por sessão e por filme a ocupação, o ticket médio e o consumo na bomboniere por espectador.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se o espaço será só cinema ou também teatro e eventos;
- se a bomboniere será própria ou terceirizada;
- como será a venda de ingressos;
- qual o regime faz sentido com a margem prevista;
- o que a prefeitura e os bombeiros exigem do imóvel.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE de cinema?+
A 5914-6/00, atividades de exibição cinematográfica, que inclui salas de cinema, cineclubes e drive-in.
Cinema precisa de registro na Ancine?+
Sim. A MP 2.228-1/2001, art. 22, exige o registro das empresas de exibição na Ancine, conforme o regulamento.
Cinema pode ser MEI?+
Não. A subclasse 5914-6/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Em qual anexo do Simples fica o cinema?+
A exibição vai para o Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XV). A bomboniere vai para o Anexo I.
O que é a cota de tela?+
É a obrigação de exibir obras brasileiras de longa-metragem, com número mínimo de sessões fixado por decreto, prevista até 31/12/2033 (MP 2.228-1/2001, art. 55).
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5914-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5914600, IBGE, 9003-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9003500, IBGE, 7990-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7990200, IBGE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, Planalto, MP 2.228-1/2001, arts. 22 e 55 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2228-1.htm, Planalto, LC 116/2003, item 12.02 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278
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