CNAE para churreria: 5611-2/03 ou 5612-1/00

O CNAE para churreria é o 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, quando a loja vende churros para consumo no local, e o 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, quando a venda é em carrinho, trailer ou barraca. As duas atividades podem começar como MEI, com ocupações diferentes no Anexo XI.

Qual é o CNAE para churreria?

A nota do IBGE diz que a 5611-2/03 compreende o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, como lanchonetes, fast-food, pastelarias, casas de chá e casas de suco. A lista de atividades cita a casa de doces e salgados, a cafeteria e a brownieria, entre outras.

A churreria, que frita o churros na hora e serve no balcão, se encaixa nesse desenho. A nota de outra subclasse confirma o caminho: a 4721-1/02, padaria e confeitaria com predominância de revenda, exclui as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público, com consumo no local ou não, e manda essas lojas para o grupo 56.1, onde está a 5611-2/03.

Quem tem uma lanchonete com cardápio mais amplo encontra o tema em CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria. Outras casas do mesmo código, como a de chá e a de caldo de cana, estão em CNAE para casa de chá: o código do salão, da venda de chás a granel e do delivery e CNAE para garapeira e caldo de cana: ponto fixo, carrinho e MEI.

E o carrinho de churros?

O IBGE classifica no 5612-1/00 o serviço de alimentação de comida preparada, para o público em geral, em locais abertos, permanentes ou não, como trailers, carrocinhas e outros tipos de ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato. A nota da 5611-2/03 exclui expressamente o serviço ambulante, que fica no 5612-1/00.

O carrinho em porta de escola, a barraca em feira e o trailer em evento são o caso típico. Quem tem loja e também leva o carrinho a eventos pode ter os dois códigos, um como principal e outro como secundário.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Churreria pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz:

"proprietário(a) de lanchonete independente", no 5611-2/03, com ICMS.
"vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente", no 5612-1/00, com ICMS.

No 5612-1/00 também aparecem outras ocupações de ambulante, como "pipoqueiro(a) independente" e "sorveteiro(a) ambulante independente". A regra de quem tem ponto físico como MEI está em MEI pode ter loja física? Sim, uma, e estas são as regras em São Paulo, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Produzir churros para outros revenderem

Fabricar churros congelados ou massa pronta para vender a lanchonetes e mercados é outra atividade, de indústria de alimentos. A 1091-1/02, fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, é das padarias tradicionais, e a nota dela exclui as lanchonetes e casas de chá. O código da fábrica depende do produto e da nota de cada subclasse, e é conferido antes da alteração do CNPJ.

O Anexo XI tem a ocupação "confeiteiro(a) independente", no 1091-1/02, com ICMS, para quem produz doces de confeitaria. Ela não descreve a churreria com consumo no local.

Licenças: óleo quente e manipulação de alimentos

A churreria trabalha com fritura, recheio de doce de leite e chocolate e manipulação de massa. A vigilância sanitária olha a origem dos ingredientes, a troca do óleo, a higiene do local e a saúde de quem manipula. A licença sanitária está explicada em O que é licença sanitária: quem precisa, como pedir e quando renovar em São Paulo.

O carrinho também tem regras próprias para comércio em via pública, definidas por cada prefeitura. Confira o que o município exige para o ponto, o horário e o tipo de equipamento antes de comprar o carrinho ou o trailer.

Como fica o imposto no Simples

A churreria vende mercadoria preparada no próprio estabelecimento. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias, no Anexo I, da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A forma de lançar a venda de alimentos preparados no PGDAS-D é conferida pelo contador na abertura.

Refrigerantes, sucos prontos e água comprados para revenda são outra receita. O § 4º, IV, manda considerar à parte as receitas de mercadorias sujeitas a substituição tributária. O cadastro correto dos produtos no sistema de vendas evita pagar duas vezes o mesmo imposto.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se vai ter loja, carrinho ou os dois.
Para carrinho, veja a autorização da prefeitura para o ponto.
Confira a licença sanitária e a vistoria do local de preparo.
Separe no cadastro os produtos próprios e as bebidas revendidas.
Se for vender massa ou churros para terceiros, avalie o código de indústria.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Mais conteúdo para alimentação está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Carrinho de churros pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente", no 5612-1/00, com ICMS, que cobre a venda em carrinho, trailer ou barraca.

Loja de churros usa o código de confeitaria?+

Não, quando vende para consumo no local. A nota da 4721-1/02 manda as lojas de doces e salgados de fabricação própria e venda ao público para o grupo 56.1, onde está a 5611-2/03.

Posso ter loja e carrinho no mesmo CNPJ?+

Pode. O 5611-2/03 e o 5612-1/00 convivem no cadastro, um como principal e outro como secundário. No MEI, a ocupação secundária também precisa estar no Anexo XI, e as duas citadas nesta página estão.

Vender churros congelados para mercado muda o CNAE?+

Muda. A produção para revenda por terceiros é indústria de alimentos, com outro código e outras licenças. A churreria que só vende ao público no balcão fica no 5611-2/03.

CNAE para churreria: loja, carrinho ou produção para revenda