CNAE para casa de acolhimento e abrigo: qual código e quais registros

O CNAE para casa de acolhimento e abrigo é, na maioria dos casos, o 8730-1/02, Albergues assistenciais, que inclui abrigos para crianças de rua, abrigos temporários para adultos desabrigados e casas de passagem. Quando o acolhimento é de outro tipo, como centro de reabilitação social com alojamento, o código é o 8730-1/99, e orfanato tem código próprio, o 8730-1/01.

Qual é o CNAE para casa de acolhimento e abrigo?

A nota do IBGE para o 8730-1/02 diz que a subclasse compreende a assistência social a desabrigados temporariamente e a outras pessoas com impedimentos para viver por conta própria, exceto idosos e pessoas com incapacidade física ou mental. Em geral, o serviço é prestado em locais com alimentação e dormitórios coletivos e, em alguns casos, cuidados médicos e educação.

A lista de atividades traz abrigos para crianças de rua, albergue assistencial com alojamento, assistência social e proteção em casas de passagem e assistência social em república. É o código da casa de passagem para população de rua, do abrigo temporário e da república assistida.

8730-1/01, 8730-1/02 ou 8730-1/99: como escolher

O grupo 87.3 tem três subclasses, e a escolha depende de quem é acolhido:

• 8730-1/01, Orfanatos: assistência a crianças sem lar, com alimentação, moradia e, em alguns casos, cuidados médicos e educação;
• 8730-1/02, Albergues assistenciais: desabrigados e pessoas com impedimentos temporários, inclusive abrigos para crianças de rua;
• 8730-1/99, outras atividades com alojamento: o IBGE cita os centros correcionais para jovens, e a lista traz centro de reabilitação social com alojamento.

A nota do 8730-1/99 exclui a assistência a vítimas de catástrofes e imigrantes, que vai para 8800-6/00, código das instituições que atendem sem alojamento, tratado em CNAE para instituição de assistência social: código, conselho e imunidade.

O que não é casa de acolhimento para o IBGE

A nota do 8730-1/02 exclui as clínicas e residências geriátricas (8711-5/01) e as instituições de longa permanência para idosos (8711-5/02). Abrigo de idosos tem outro código e outras exigências, vistos em CNAE para casa de repouso para idosos: 8711-5/01 ou 8711-5/02?.

Entidade que não acolhe ninguém, mas defende direitos de grupos vulneráveis, está no 9430-8/00, tema de CNAE para organização não governamental: código, forma jurídica e impostos.

Acolhimento de crianças: registro no CMDCA

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, art. 90, IV, lista o acolhimento institucional entre os regimes dos programas das entidades de atendimento, e o art. 101, VII, prevê o acolhimento institucional como medida de proteção. O art. 91 diz que as entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que comunica o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.

Quem pretende acolher crianças ou adolescentes deve planejar esse registro antes de abrir as portas. Sem ele, a entidade não pode funcionar, mesmo com CNPJ ativo.

Inscrição no conselho de assistência social

Além do CMDCA, quando for o caso, a Lei 8.742/1993, art. 9º, diz que o funcionamento das entidades de assistência social depende de prévia inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social. Isso vale para abrigos de adultos e casas de passagem, e o conselho fiscaliza as entidades inscritas.

A ordem prática é: constituir a associação ou fundação, registrar o estatuto, tirar o CNPJ com o código certo e pedir as inscrições nos conselhos. O passo a passo da associação está em Como abrir uma associação sem fins lucrativos, passo a passo e o CNPJ em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Imunidade, Simples e folha

A casa de acolhimento costuma ser associação ou fundação sem fins lucrativos. Essas formas não estão no art. 3º da LC 123/2006, que define microempresa e empresa de pequeno porte, então não optam pelo Simples Nacional. Em contrapartida, a instituição de assistência social sem fins lucrativos pode ter imunidade de impostos e, com certificação, de contribuições, como explica CNAE para instituição de assistência social: código, conselho e imunidade.

Abrigo funciona dia e noite, com cuidadores, educadores, cozinha e limpeza em escala. A folha é o maior custo, com regras de jornada, adicional noturno e plantões. A rotina de folha e eSocial para entidades está em eSocial na igreja e na associação: empregados, ministro e voluntário.

Convênios e prestação de contas

Muitas casas de acolhimento funcionam com convênio ou termo de colaboração com a prefeitura, além de doações. Cada fonte de recurso pede conta própria, relatório de atendimento e prestação de contas no prazo do instrumento. A contabilidade organizada por projeto é o que mantém a parceria e as inscrições em dia.

Guarde também o registro de cada pessoa acolhida, as escalas da equipe e as compras de alimentação e material, com nota fiscal. Em uma visita do conselho ou numa auditoria do convênio, esses documentos mostram que o dinheiro foi usado no atendimento e evitam a devolução de recursos.

Mais conteúdo para o terceiro setor está em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8730-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8730102; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8730-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8730199; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8730-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8730101; Planalto, ECA Lei 8.069/1990 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm; Planalto, Lei 8.742/1993 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm