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CNAE para carrinho de cachorro-quente: código, MEI e licença para a rua

O CNAE para carrinho de cachorro-quente é o 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, que compreende trailers, carrocinhas e outros ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato, em locais abertos, permanentes ou não. A subclasse tem ocupações no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então o carrinho pode ser MEI; a venda de alimentos é operação com ICMS, e o uso da calçada depende de permissão da prefeitura.

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O CNAE para carrinho de cachorro-quente é o 5612-1/00, "serviços ambulantes de alimentação", que compreende trailers, carrocinhas e outros tipos de ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato, em locais abertos, permanentes ou não. A subclasse tem ocupações no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então o carrinho pode ser MEI, dentro do limite de faturamento e de empregados.

O código é a parte fácil. O que mais pesa para o carrinho é a permissão para ocupar a calçada e as regras sanitárias de quem manipula alimentos na rua.

Qual é o CNAE para carrinho de cachorro-quente?

A subclasse 5612-1/00 compreende o serviço de alimentação de comida preparada para o público em geral, em locais abertos, permanentes ou não, como trailers, carrocinhas e outros ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato. As notas incluem também a venda de alimentos preparados em máquinas automáticas.

As atividades listadas pelo IBGE incluem alimentação em barracas, em local aberto e em veículos, ambulante, barraqueiro, carrocinha, food trucks, quiosque e trailer.

Carrinho, trailer ou lanchonete?

O IBGE separa pelo local:

Quem tem um carrinho na rua e também um ponto fixo coloca os dois códigos, com a atividade de maior receita como principal.

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Carrinho de cachorro-quente pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz ocupações na subclasse 5612-1/00, como vendedor ambulante de produtos alimentícios e churrasqueiro ambulante, com incidência de ICMS. Há também ocupações na 5611-2/03 e na 5620-1/04, o que permite combinar carrinho, ponto fixo e entregas. Como funciona está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Quem pensa em ter vários carrinhos com funcionários costuma abrir como microempresa.

Que licença o carrinho precisa?

Três frentes, todas municipais ou estaduais:

  1. Permissão de uso do espaço público. Carrinho na calçada, na praça ou em frente a eventos ocupa área pública, e a autorização é dada pela prefeitura, conforme a lei do município, com regras de local, horário e tamanho do equipamento.
  2. Vigilância sanitária. Quem manipula alimentos precisa cumprir as regras sanitárias, com atenção à conservação das salsichas e molhos, à água e à higiene do carrinho.
  3. Eventos. Em feiras e shows, o organizador costuma exigir CNPJ, licenças e nota fiscal.

As regras do alvará para o MEI estão em MEI precisa de alvará? A dispensa do Termo de Ciência e o que continua valendo. A licença, o prazo e o custo dependem do município.

Como fica o CNAE para carrinho de cachorro-quente no Simples Nacional?

A venda de alimentos é operação com ICMS. A LC 87/1996, art. 2º, I, inclui no imposto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Para quem é ME, a SEFAZ-SP, na Resposta à Consulta 34115/2026, tratou o preparo de alimentos em lanchonetes e similares como industrialização para o ICMS paulista e disse que a empresa do Simples poderá segregar essas receitas no Anexo I, caso a legislação federal não caracterize a atividade como industrial. A resposta foi dada a uma consulente específica, uma padaria, e não trata de carrinho de rua, então vale confirmar o caso concreto. Refrigerantes revendidos podem ter ICMS por substituição tributária, segregado no PGDAS-D. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que nota o carrinho emite?

O MEI é dispensado de emitir nota para consumidor pessoa física até 31/12/2026 (Resolução CGSN 140/2018, art. 106). A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória nas vendas do MEI. Em São Paulo, a Nota Fiscal Fácil é gratuita e sem certificado digital. Eventos que contratam o carrinho como fornecedor costumam pedir nota em qualquer caso.

Custos do carrinho: o que controlar

  • custo de cada cachorro-quente, com pão, salsicha, molhos, embalagem e guardanapo;
  • gás e combustível para deslocamento;
  • taxas de maquininha e de eventos;
  • perdas de insumos que não vendem no dia.

Com esses números, o preço cobre o custo real, e o empreendedor sabe quanto pode retirar todo mês.

O próprio carrinho também é investimento. Comprá-lo com nota fiscal, no nome do CNPJ, ajuda a comprovar o gasto, facilita o seguro e mostra o valor do equipamento se o negócio for vendido ou crescer para um trailer ou food truck.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

  • onde o carrinho vai ficar e se a prefeitura autoriza o local;
  • se vai trabalhar em eventos;
  • se terá também ponto fixo ou entregas;
  • se vai vender bebidas;
  • se o faturamento e a equipe cabem no MEI.

O segmento de alimentação está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). A escolha do código e a formalização dependem do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para vender cachorro-quente na rua?+

A 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, que compreende carrocinhas, trailers e outros ambulantes de alimentação preparada.

Carrinho de cachorro-quente pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem ocupações na subclasse 5612-1/00, como vendedor ambulante de produtos alimentícios.

Preciso de autorização para colocar o carrinho na calçada?+

Sim. O uso do espaço público depende de permissão da prefeitura, conforme a lei do município.

Cachorro-quente em ponto fixo usa o mesmo código?+

Não. Ponto fixo com balcão, sem serviço completo, usa a 5611-2/03, lanchonetes.

Carrinho de lanche paga ISS?+

Em regra, não. A venda de alimentos está no campo do ICMS (LC 87/1996, art. 2º, I).

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100, IBGE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 87/1996, art. 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm, SEFAZ-SP, Resposta à Consulta 34115/2026 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC34115_2026.aspx

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