CNAE para biomédico esteta: o código dos procedimentos e o que muda no imposto

O CNAE para biomédico esteta é o 8650-0/99, atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente, cuja lista do IBGE inclui os procedimentos minimamente invasivos feitos por biomédicos. Como o código não está no Anexo XI do MEI, a atividade não cabe no MEI e, no Simples, tende ao Anexo V, com o Fator R podendo levar ao Anexo III.

Qual é o CNAE para biomédico esteta?

O IBGE descreve a subclasse 8650-0/99 como atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente. A nota explicativa diz que ela compreende as atividades de saúde feitas por profissionais legalmente habilitados, exceto médicos e dentistas, exercidas de forma independente.

Na lista de atividades da subclasse está o texto que resolve a dúvida do biomédico esteta: procedimentos minimamente invasivos em saúde humana, prestados por biomédicos, farmacêuticos e outros profissionais de saúde legalmente habilitados, exceto médicos e odontólogos. A lista também traz consultoria em biomedicina, exceto para pesquisa e desenvolvimento.

A nota avisa uma exclusão: as práticas integrativas e complementares em saúde humana não ficam no 8650-0/99 e vão para o 8690-9/01. Terapias alternativas oferecidas junto com a estética precisam desse segundo código.

Biomédico esteta ou clínica de estética: qual a diferença no código?

A estética sem procedimento de saúde, como limpeza de pele, massagem facial, depilação e drenagem, está no 9602-5/02, atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. A nota desse código exclui as clínicas dermatológicas com recursos para procedimentos cirúrgicos e exames, que ficam no 8630-5/01.

Por isso, o biomédico que faz procedimentos e também oferece cuidados estéticos comuns pode ter os dois códigos:

• 8650-0/99, como principal, para os procedimentos minimamente invasivos.
• 9602-5/02, como secundário, para limpeza de pele, drenagem e serviços parecidos.
• 8690-9/01, se oferecer práticas integrativas, como aromaterapia.

A clínica de estética sem profissional de saúde à frente está em CNAE para clínica de estética: quando é 9602-5/02 e quando a atividade já é de saúde. O consultório de médico que trabalha com estética usa outro código, explicado em CNAE para consultório de medicina estética: 8630-5/03, 8630-5/01 ou 9602-5/02.

Biomédico esteta pode ser MEI?

Não. O 8650-0/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Além disso, só as ocupações listadas nesse anexo são permitidas ao MEI, e o procedimento de saúde feito por biomédico não aparece nele.

Existe a ocupação de "esteticista independente" no 9602-5/02, mas ela cobre os serviços de beleza, não o procedimento de saúde. Abrir um MEI de esteticista para fazer procedimento minimamente invasivo é usar o código errado para a atividade real.

Como o biomédico esteta paga imposto no Simples

A LC 123/2006 não cita a biomedicina pelo nome nos parágrafos do art. 18. A atividade tende a se encaixar no § 5º-I, XII, que manda ao Anexo V as atividades de natureza técnica ou científica que constituam profissão regulamentada ou não, quando não estiverem nos Anexos III ou IV.

Para as atividades do § 5º-I, o § 5º-J leva a tributação ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita bruta. É o chamado Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. A tabela do Anexo V está em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

O enquadramento final depende da atividade descrita no contrato social e do que a empresa fatura de fato. Venda de produtos de beleza no consultório, por exemplo, é outra receita, com outra tabela.

Registro no conselho e licenças

O biomédico precisa de registro no Conselho Regional de Biomedicina para exercer a profissão. Quais procedimentos o biomédico pode fazer depende das normas da profissão, e convém conferir essas normas antes de montar o cardápio de serviços.

O local onde os procedimentos são feitos passa pela vigilância sanitária. Os detalhes das licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Sala própria, sala alugada ou atendimento em outra clínica?

O local de trabalho muda a papelada. Quem atende em sala própria responde pelas licenças do espaço. Quem atende em sala alugada por hora ou por turno usa o endereço de outra empresa e precisa conferir se o contrato e as licenças cobrem a sua atividade.

Há também o biomédico que presta serviço para uma clínica e emite nota para ela. Nesse caso, a receita é de prestação de serviço para pessoa jurídica, e o contrato entre as duas empresas precisa descrever o que é feito, quem fornece o material e como o paciente é atendido.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Liste os procedimentos que vai oferecer e separe os de saúde dos de beleza.
• Confira o registro profissional no Conselho Regional de Biomedicina.
• Verifique as exigências sanitárias para a sala ou a clínica.
• Defina se terá sócio, equipe e folha de salários, o que pesa no Fator R.
• Separe a venda de produtos da prestação de serviços.

O passo a passo da abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a comparação entre regimes está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas de consultórios e clínicas estão em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650099; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9602-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9602502; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm