O CNAE para banheiro químico é o 7739-0/03, "aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes", que lista o aluguel de banheiros químicos e de sanitários portáteis e compreende o aluguel, com montagem, de sanitários químicos para uso em eventos. A limpeza dos sanitários é outra atividade, a 3702-9/00.
Há um detalhe que pouca gente conta: as notas da 3702-9/00 remetem a locação de sanitários químicos para outra subclasse, a 7729-2/99. A seguir, o que cada texto do IBGE diz e como decidir.
Qual é o CNAE para banheiro químico?
A subclasse 7739-0/03 compreende o aluguel e o leasing operacional, incluindo montagem, de palcos, coberturas, estandes, tabuleiros de feiras, sanitários químicos para uso em eventos e outras estruturas de uso temporário. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:
- banheiros químicos, aluguel e locação;
- sanitários portáteis, aluguel e locação;
- sanitários químicos, aluguel e locação;
- tendas e toldos, aluguel e locação.
Para a empresa que aluga, entrega e monta banheiros químicos em eventos e obras, é o código que descreve a atividade de forma expressa.
E a nota que cita a 7729-2/99?
As notas da 3702-9/00, atividades relacionadas a esgoto, dizem que essa subclasse não compreende "a locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc.", e indicam a 7729-2/99, aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente.
Já a 7729-2/99, na consulta aberta em 25/10/2026, compreende o aluguel de plantas e flores, de livros e revistas e de outros objetos de uso pessoal e doméstico, e não cita sanitários entre as atividades listadas.
Ou seja, os textos do IBGE apontam para lados diferentes. A 7739-0/03 é a que lista o banheiro químico expressamente; a remissão para a 7729-2/99 aparece só na nota de outra subclasse. Antes do registro, vale conferir qual código a prefeitura e a Junta aceitam no seu caso.
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Limpeza e esgotamento dos sanitários
A subclasse 3702-9/00 compreende o esvaziamento e a limpeza de fossas e tanques e, segundo as notas, também os serviços de limpeza em sanitários químicos. A 3701-1/00 compreende a coleta e o transporte de esgoto por veículos de esgotamento e a operação de estações de tratamento.
A empresa que aluga e também faz a limpeza e o esgotamento dos banheiros costuma ter a 7739-0/03 e a 3702-9/00 no CNPJ. O transporte e a destinação dos dejetos dependem de licença ambiental e de local autorizado para descarte, conforme o estado e o município. O tema da desentupidora e da limpeza de fossas está em CNAE para desentupidora: o desentupimento de prédio e o de fossa e galeria são dois códigos.
Banheiro químico pode ser MEI?
Na subclasse 7739-0/03, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação de locador de palcos, coberturas e estruturas temporárias, com ISS. O nome da ocupação não menciona sanitários, então o enquadramento da locação de banheiros químicos no MEI precisa ser conferido antes do registro.
A 3702-9/00 aparece no Anexo XI com a ocupação de fosseiro (limpador de fossa), com ISS, mas a limpeza de sanitários químicos dentro dessa ocupação também precisa ser conferida. Como o negócio costuma incluir caminhão de sucção, equipe e destinação de efluentes, vale checar se cabe nos limites do MEI. A lista do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Como fica o CNAE para banheiro químico no Simples Nacional?
A LC 116/2003 lista, no item 3.05, a cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, e, no item 7.12, o controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza. O tratamento de cada receita no ISS depende do município.
No Simples, a locação de bens móveis vai para o Anexo III, deduzida a parcela do ISS (LC 123/2006, art. 18, § 4º, V), e os serviços sem previsão nos anexos IV e V vão para o Anexo III (§ 5º-F). Veja Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Clientes de evento e de obra
O banheiro químico atende dois públicos com contratos diferentes:
- eventos: locação curta, com entrega, montagem e retirada em poucos dias. O tema de eventos está em CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo;
- obras: locação mensal, com limpeza periódica no local.
Em obra, o cliente costuma pedir nota mensal e pode haver retenção na fonte, conforme o serviço e o município. Separar locação e limpeza no contrato e na nota ajuda a aplicar a regra certa.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se vai só alugar ou também limpar e esgotar;
- se terá caminhão próprio de sucção;
- onde os dejetos serão descartados e com qual licença;
- se o foco é evento, obra ou os dois;
- qual código a prefeitura aceita para a locação.
Quem também aluga andaimes ou outros equipamentos encontra o tema em CNAE para aluguel de andaimes: o 7732-2/02 para alugar e o 4399-1/02 quando você monta e desmonta e CNAE para locação de equipamentos: a família 77, o aluguel sem operador e o que o Simples faz com o ISS. A limpeza predial está em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE de locação de banheiro químico?+
A 7739-0/03 lista o aluguel de banheiros químicos e sanitários portáteis. As notas da 3702-9/00 remetem a locação à 7729-2/99, por isso vale conferir antes do registro.
Limpeza de banheiro químico usa qual código?+
A 3702-9/00, atividades relacionadas a esgoto, que compreende os serviços de limpeza em sanitários químicos.
Banheiro químico pode ser MEI?+
Na 7739-0/03, o Anexo XI traz a ocupação de locador de palcos, coberturas e estruturas temporárias. Se a locação de banheiros cabe nela precisa ser conferido.
A locação de banheiro químico paga ISS?+
A LC 116/2003, item 3.05, lista a cessão de estruturas de uso temporário. O tratamento no ISS depende do município e do contrato.
Em qual anexo do Simples fica o banheiro químico?+
A locação de bens móveis vai para o Anexo III, deduzido o ISS (LC 123/2006, art. 18, § 4º, V). Serviços sem previsão nos anexos IV e V também vão ao Anexo III.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739003, IBGE, 3702-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3702900, IBGE, 7729-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729299, IBGE, 3701-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3701100, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 116/2003, itens 3.05 e 7.12 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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