O CNAE para back office e apoio administrativo é o 8211-3/00, serviços combinados de escritório e apoio administrativo, quando a empresa vende um pacote de rotinas como recepção, arquivamento, planejamento financeiro e preparo de correspondência. Se a empresa faz uma única tarefa, a nota do IBGE manda usar o código específico dela, e isso muda a possibilidade de ser MEI.
Qual é o CNAE para back office e apoio administrativo?
A nota do IBGE diz que a 8211-3/00 compreende o fornecimento de uma combinação ou de um pacote de serviços administrativos de rotina a empresas clientes, sob contrato, como recepção, planejamento financeiro, contabilidade, arquivamento e preparação de material para envio por correio. Compreende também os centros de prestação de serviços às empresas e os escritórios virtuais.
A lista de atividades inclui arquivamento de documentos, centros de negócios, coworking, escritórios compartilhados, escritório virtual, organização de arquivos no local do contratante e preparo de folha de pagamento. Quem opera espaço de trabalho compartilhado tem página própria em CNAE para coworking: o IBGE tem código próprio, e ele não é o de aluguel de sala, e o uso de endereço fiscal em Endereço fiscal e escritório virtual: o que considerar antes de escolher.
Quando o 8211-3/00 não é o código certo
A nota da subclasse tem duas exclusões que decidem o enquadramento:
- As unidades que fornecem uma equipe operacional para desenvolver todas as operações de uma empresa são classificadas pela atividade que desenvolvem.
- As unidades que fazem só uma atividade específica do conjunto são classificadas pela atividade específica.
Em outras palavras, o 8211-3/00 é para o pacote. Quem faz só uma parte usa o código daquela parte. Alguns exemplos:
- 8219-9/99: preparo de documentos, digitação, preenchimento de formulários, apoio à secretaria, redação de cartas e transcrição.
- 8220-2/00: teleatendimento, com centrais de recepção e de emissão de chamadas.
- 8291-1/00: cobrança de faturas e dívidas para clientes e informações cadastrais.
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Back office financeiro e contabilidade
O back office muitas vezes inclui contas a pagar, contas a receber e conciliação. Esse pacote costuma ser chamado de BPO financeiro, e o funcionamento está em BPO financeiro: como funciona a rotina terceirizada do dinheiro. A diferença entre esse serviço e a contabilidade está em BPO financeiro ou contabilidade: o que cada um faz e quando contratar.
A escrituração contábil, a apuração de tributos e a assinatura de demonstrações são atividades do contador registrado no conselho de classe. Uma empresa de back office que não é escritório de contabilidade descreve o serviço sem incluir essas tarefas no objeto social.
Back office pode ser MEI?
Não no 8211-3/00, que não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A tarefa isolada pode ter ocupação: o Anexo XI traz "digitador(a) independente", no 8219-9/99, com ISS. Quem presta só esse serviço pode avaliar o MEI. As condições estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Cuidado com a cessão de mão de obra
A LC 123/2006, art. 17, XII, veda o Simples à empresa que realiza cessão ou locação de mão de obra. O art. 18, § 5º-H, afasta essa vedação apenas para as atividades do § 5º-C, e o back office administrativo não está nessa lista pelo nome.
Na prática, o risco aparece quando a empresa coloca funcionários dentro do cliente, sob as ordens dele, e cobra por pessoa ou por hora. Isso se parece com cessão de mão de obra. O contrato de back office precisa descrever entregas e rotinas, com a gestão da equipe pela própria prestadora.
Como fica o imposto no Simples
A LC 123/2006 não cita o back office pelo nome. O art. 18, § 5º-I, IX, manda para o Anexo V a auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração, e o § 5º-J leva ao Anexo III quando a folha for igual ou superior a 28% da receita. O § 5º-F manda os serviços não citados para o Anexo III, salvo previsão expressa de Anexo IV ou V.
O enquadramento do pacote depende de como o serviço é descrito e prestado. Uma empresa de back office pode ter folha relevante, e isso pesa no Fator R. A conta está explicada em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
O que conferir antes de abrir o CNPJ
- Liste as rotinas do pacote e veja se é combinação ou atividade única.
- Descreva o serviço sem incluir atividades privativas de profissão regulamentada.
- Desenhe o contrato por entregas, não por pessoa cedida.
- Planeje a folha e o pró-labore para o Fator R.
- Confira se o serviço será prestado no seu escritório ou no do cliente.
A organização de rotinas internas também é tema de BPO financeiro e consultoria de processos internos para a sua empresa. A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e mais conteúdo para prestadores em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.
Como a WJR ajuda
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Perguntas frequentes
Assistente virtual usa o 8211-3/00?+
Usa, se vender um pacote de rotinas administrativas para o cliente. Se fizer só digitação, preparo de documentos ou apoio à secretaria, a nota do IBGE manda para o 8219-9/99.
Back office pode ser MEI?+
No 8211-3/00, não, porque a subclasse não está no Anexo XI. Quem presta só digitação pode avaliar a ocupação "digitador(a) independente", no 8219-9/99.
Empresa de back office pode ficar no Simples?+
Pode, se não fizer cessão ou locação de mão de obra, vedada pelo art. 17, XII, da LC 123/2006. O contrato precisa descrever o serviço e as entregas.
Central de atendimento terceirizada usa qual código?+
Usa o 8220-2/00, atividades de teleatendimento, que o IBGE descreve com centrais de recepção e de emissão de chamadas e atendimento a reclamações.
Preparar folha de pagamento para clientes cabe no 8211-3/00?+
A lista de atividades da 8211-3/00 cita o preparo de folha de pagamento, dentro de um pacote de serviços administrativos. Se a folha for o único serviço, a empresa precisa ver o código específico da atividade e as exigências da profissão.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8211-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8211300; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8219-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8219999; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8220-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8220200; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8291-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8291100; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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