CNAE para aluguel de video games e consoles: console, jogo e espaço de jogo

O CNAE para aluguel de video games e consoles é o 7729-2/01, "aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos", que o IBGE descreve com consoles, aparelhos de videogame e fliperamas. O aluguel de cartuchos e mídias de jogo fica em outra subclasse, e o espaço onde o cliente joga no local tem código próprio.

A locação atende festas, eventos corporativos e campeonatos. Separar o que é aluguel do que é exploração do espaço define o código e o imposto.

Qual é o CNAE para aluguel de video games e consoles?

A subclasse 7729-2/01 compreende o aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

• aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos;
• aluguel de aparelhos de videogames;
• aluguel de consoles de jogos eletrônicos;
• aluguel de brinquedos eletrônicos;
• aluguel de fliperamas.

As notas excluem a exploração de jogos eletrônicos recreativos, que fica na 9329-8/04.

Console, jogo ou espaço: os três códigos

O IBGE separa o aparelho, a mídia e o local:

1. 7729-2/01: aluguel do console ou do aparelho, levado pelo cliente ou instalado no evento;
2. 7722-5/00, aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares: lista o aluguel de cartuchos de video game, para a locadora de jogos físicos;
3. 9329-8/04, exploração de jogos eletrônicos recreativos: o cliente joga no estabelecimento, como em fliperama ou espaço gamer.

O espaço de jogo tem página própria em CNAE para fliperama: o código do arcade, o MEI e o que fica de fora. A lan house cujo uso principal é o acesso à internet, e não os jogos em rede, usa outro código, explicado em CNAE para lan house: jogos em rede é o 9329-8/04, acesso para escritório é o 8299-7/07.

Quais códigos costumam vir junto?

• 7729-2/02, aluguel de móveis e aparelhos de uso doméstico e pessoal, que lista televisores, para quem aluga a TV junto com o console;
• aluguel de brinquedos para festas, em CNAE para aluguel de brinquedos para festas: pula-pula, mesas e monitor não são o mesmo código;
• venda de jogos e acessórios, que é comércio, em CNAE para loja de games: console, jogo, PC gamer, aluguel e lan house em códigos diferentes.

Aluguel de video game pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicos", na 7729-2/01, e o "locador(a) de vídeo games", na 7722-5/00. Nas duas ocupações, o Anexo XI não marca ISS nem ICMS, então o DAS do MEI fica com a parcela do INSS. O espaço de jogo também tem ocupação, o "proprietário(a) de fliperama", na 9329-8/04. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados. Quem monta estrutura para eventos maiores, com vários consoles e telões, pode precisar abrir como microempresa.

Como fica o CNAE para aluguel de video games no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, V, manda tributar a locação de bens móveis na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Se, além do aparelho, a empresa envia um monitor que conduz o evento, organiza campeonato ou cobra entrada, parte da receita passa a ser serviço, com ISS. Separar no contrato e na nota o que é locação e o que é serviço evita pagar imposto a mais ou a menos.

Que documento acompanha o aluguel?

As regras de documento fiscal na locação de bens móveis variam por município. O passo a passo está em Nota fiscal de locação de equipamento, como emitir sem pagar imposto errado.

O contrato deve listar os aparelhos com número de série, controles e acessórios, o valor da caução, a regra para dano e perda e o horário de entrega e retirada. Fotografar o equipamento na entrega e na devolução ajuda a resolver discussões sobre avarias.

Equipamento e jogos: o que organizar

Consoles, controles e jogos são o patrimônio da empresa. Três controles ajudam:

• compra de aparelhos e jogos com nota em nome do CNPJ;
• cadastro de cada item, com estado de conservação;
• registro de manutenção e troca de peças.

Assinaturas de jogos e serviços online usadas nos eventos também entram no custo e precisam de comprovante.

Eventos corporativos: como receber

Empresas que contratam o aluguel para eventos costumam pedir proposta formal, nota fiscal e prazo de pagamento depois do evento. Combinar sinal na reserva e o saldo na entrega reduz o risco de inadimplência.

Também vale prever no contrato o que acontece em caso de cancelamento, com prazos e multas claros. Isso protege a agenda da empresa em datas disputadas, como fim de ano e férias escolares.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se a empresa vai alugar o aparelho, a mídia ou o espaço;
• se haverá monitores e organização de campeonatos;
• se o faturamento cabe no MEI;
• se o imóvel serve para receber clientes, caso haja espaço de jogo.

O segmento de games está em Contabilidade para gamers: prêmio, patrocínio e salário no e-sports.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza a abertura.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7729-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729201, IBGE, 7722-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7722500, IBGE, 9329-8/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329804, IBGE, 7729-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729202, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm