CNAE para aluguel de móveis e eletrodomésticos: 7729-2/02, MEI e Simples

O CNAE para aluguel de móveis e eletrodomésticos é o 7729-2/02, que o IBGE descreve como aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, incluindo geladeira, televisor e ar-condicionado. No Simples, a locação vai ao Anexo III sem a parcela do ISS, e há ocupação de MEI para quem aluga móveis e utensílios.

Qual é o CNAE para aluguel de móveis e eletrodomésticos?

A subclasse 7729-2/02 se chama "Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais". As notas do IBGE dizem que ela compreende o aluguel de móveis, utensílios e aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico e pessoal e o aluguel de instrumentos musicais. A nota também inclui o aluguel de móveis de escritório.

Na lista de atividades aparecem, entre outros:

• aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos;
• ar-condicionado, geladeira e freezer;
• televisor;
• móveis, mesas e cadeiras;
• móveis e utensílios para festas;
• objetos e utensílios domésticos.

É o código da empresa que mobília apartamento para quem se muda por pouco tempo, que aluga geladeira e máquina para estudantes ou que oferece móveis por assinatura mensal.

O que fica em outros códigos

As notas da classe 7729-2 apontam o que não entra:

• locação de automóveis, motos e outros veículos sem condutor, no grupo 77.1;
• aluguel de material telefônico, na 7733-1;
• serviços de aluguel e lavagem de roupa de cama, mesa e banho e uniformes, na 96.01-7.

Mesas e cadeiras para festa estão na 7729-2/02, mas o site tem uma página própria para esse nicho: CNAE para aluguel de mesas e cadeiras: o 7729-2/02, a tenda que pede outro código e o MEI locador. Se você monta os móveis na casa do cliente como serviço cobrado à parte, veja CNAE para montagem de móveis: o código da empresa de montagem.

Aluguel de móveis e eletrodomésticos pode ser MEI?

Pode, para móveis e utensílios. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas independente", ligada à 7729-2/02, com ISS e ICMS marcados como "N". Há também a ocupação "locador(a) de instrumentos musicais independente", no mesmo código.

O nome da ocupação fala em móveis e utensílios e não cita eletrodomésticos. Quem pretende alugar só geladeira, televisor ou ar-condicionado deve conferir o enquadramento antes de abrir o MEI. O limite de receita está em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Como fica no Simples Nacional

O art. 18, § 4º, inciso V, da LC 123/2006 manda tributar a locação de bens móveis no Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. A empresa de aluguel de móveis e eletrodomésticos usa as faixas do Anexo III e tira da alíquota a fatia do ISS. As faixas estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a empresa também entrega, monta ou instala os itens e cobra isso à parte, essa receita é serviço, com ISS. Se vende os móveis usados no fim do contrato, a venda é receita de mercadoria. Cada receita é declarada pela atividade que gerou a nota, e o acompanhamento está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Móveis por assinatura: cuidados com o contrato

No modelo de assinatura, o cliente paga uma mensalidade, usa os móveis por meses e pode trocar ou devolver. Para a empresa, o contrato precisa dizer:

• o prazo mínimo e a multa por devolução antecipada;
• quem paga o frete de entrega e de retirada;
• o que acontece com dano, desgaste e limpeza;
• se o cliente pode comprar o item no fim do contrato.

O último ponto merece atenção. Se o contrato prevê compra ao final por um valor simbólico, ele se aproxima de venda parcelada, e não de aluguel, e o enquadramento fiscal pode mudar. A locação pura termina com o item voltando para você. Se a ideia é oferecer a opção de compra, defina um preço de mercado para o item usado e emita nota de venda separada quando ela ocorrer.

Estoque, depreciação e revenda dos usados

Os móveis e aparelhos alugados são ativo da empresa e se desgastam com o uso. A depreciação mostra quanto do valor do item já foi consumido e ajuda a saber se o preço da mensalidade paga a reposição.

No fim da vida útil, muitas empresas vendem os itens usados. Essa venda tem regra própria e pode pedir um código de comércio de usados como atividade secundária. Veja CNAE para loja de móveis usados: o código de segunda mão, o do antiquário e o do móvel novo.

Aluguel para temporada mobiliada

Quem aluga apartamento já mobiliado não está alugando móveis; está alugando imóvel, com outro código e outra tributação. A atividade de temporada está em CNAE para aluguel de temporada: o IBGE separa a hospedagem do aluguel comum. A 7729-2/02 serve quando o bem alugado é o móvel ou o aparelho, separado do imóvel.

O que conferir antes de abrir

• O objeto social descreve aluguel de móveis, utensílios e eletrodomésticos.
• Montagem e instalação cobradas à parte entram como serviço.
• O contrato de assinatura não vira venda parcelada por engano.
• Os itens estão no ativo, com nota de compra.
• A venda dos usados tem código e nota próprios.

Para abrir com os códigos certos, veja Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7729-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729202; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm