CNAE para aluguel de máquinas agrícolas: 7731-4/00

O CNAE para aluguel de máquinas agrícolas sem operador é o 7731-4/00, que cobre tratores, colhedeiras, arados e adubadoras, inclusive em leasing operacional. Se a máquina vai com operador, o IBGE manda para outro código, e quem trabalha sozinho no aluguel sem operador pode ser MEI.

Qual é o CNAE para aluguel de máquinas agrícolas?

A subclasse 7731-4/00 se chama "Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador". As notas do IBGE dizem que ela compreende o aluguel e o leasing operacional de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, como colhedeiras, arados, adubadoras, tratores agrícolas e similares.

Na lista de atividades aparecem o aluguel de adubadoras, arados, colhedeiras, implementos agrícolas e tratores, sempre sem operador. O cliente pega a máquina, usa na própria lavoura com o pessoal dele e devolve no prazo combinado.

Com operador, o código muda

A nota de exclusão da 7731-4/00 é clara: o aluguel de máquinas agrícolas com operador fica na 0161-0/99. Essa outra subclasse, "Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente", compreende, segundo o IBGE, a operação de sistemas de irrigação, a contratação de mão de obra para o setor agrícola e o fornecimento de máquinas agrícolas com operador.

A diferença não é só de código. Com operador, a empresa vende um serviço agrícola, com outro tratamento no Simples. Se o operador faz o preparo do solo, o plantio ou a colheita, o IBGE coloca esses serviços na 0161-0/03. A página CNAE para prestação de serviços agrícolas: preparo, plantio, colheita e máquinas trata desse lado, e CNAE para colheita mecanizada: o 0161-0/03, a colhedeira com operador e quando o MEI vale fala da colheita.

A mesma nota tira da 7731-4/00 o arrendamento mercantil com opção de compra, que é leasing financeiro, atividade de instituição financeira na 6440-9/00.

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Aluguel de máquinas agrícolas pode ser MEI?

Pode, quando é sem operador. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador independente", ligada à 7731-4/00, com ISS e ICMS marcados como "N". Ou seja, o DAS do MEI dessa ocupação não inclui ISS nem ICMS.

O MEI tem limite de receita e regras de empregado, explicados em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Como máquina agrícola tem valor alto de aluguel, poucos contratos por safra podem aproximar a receita do teto. Planeje a migração para microempresa antes de estourar.

Se você quer alugar com operador, o MEI não é o caminho por essa ocupação, porque ela é expressamente "sem operador".

Como fica no Simples Nacional

O art. 18, § 4º, inciso V, da LC 123/2006 manda tributar a locação de bens móveis no Anexo III, "deduzida a parcela correspondente ao ISS". Na prática, a empresa que aluga máquina agrícola sem operador usa as faixas do Anexo III e tira da alíquota a fatia que seria do ISS.

As faixas e a alíquota efetiva do Anexo III estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Se a empresa também presta serviço com operador, essa receita é declarada separada, pela atividade que gerou a nota.

Por hora, por dia ou por safra

O aluguel de máquina agrícola costuma seguir o calendário da lavoura. Há quem cobre por hora de motor, por dia, por hectare trabalhado ou por safra inteira. Cada formato pede um controle diferente: horímetro na entrega e na devolução, registro da área ou datas fechadas no contrato.

Para a contabilidade, o importante é que a nota fiscal saia no período em que o aluguel é faturado e que o valor bata com o contrato. Em contratos longos, faturar por mês ajuda a distribuir a receita e a evitar picos que mudam a faixa do Simples de uma vez.

Manutenção, seguro e contrato

Quem aluga máquina agrícola precisa de contrato que diga quem paga combustível, manutenção, peças de desgaste e seguro, e quem responde por dano durante o uso. Sem isso, um conserto de trator pode consumir o lucro da safra.

A manutenção feita por terceiros é custo da sua empresa. Se você mesmo conserta máquinas de outros produtores, isso é outra atividade, tratada em CNAE para manutenção de tratores e máquinas agrícolas: os dois códigos.

Depreciação e compra da frota

Máquina agrícola é ativo caro, e a decisão de comprar à vista, financiar ou fazer leasing muda o caixa e a contabilidade. A depreciação registra o desgaste ao longo dos anos e mostra se o preço do aluguel cobre a reposição da frota.

Para quem está no Simples, a depreciação não reduz o imposto, porque o DAS incide sobre a receita. Mesmo assim, ela é essencial para saber se o negócio dá lucro de verdade.

O que conferir antes de abrir

O objeto social diz "sem operador" se esse for o modelo.
Serviço com operador entra como atividade separada, com código próprio.
O contrato de locação define manutenção, combustível, seguro e danos.
O valor anual dos contratos cabe no limite do MEI, se for o caso.
A frota está registrada no ativo da empresa.

Para abrir com o código certo, veja Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para aluguel de outras máquinas, veja CNAE para locação de máquinas e ferramentas: obra, indústria e ferramenta elétrica têm códigos diferentes. O acompanhamento do regime está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Aluguel de trator com tratorista usa qual CNAE?+

Usa a 0161-0/99, que o IBGE indica para o fornecimento de máquinas agrícolas com operador. A 7731-4/00 é só para aluguel sem operador.

Posso ser MEI alugando trator?+

Pode, sem operador. A ocupação "locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador independente" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Aluguel de máquina agrícola paga ISS?+

No Simples, a locação de bens móveis vai ao Anexo III com a parcela do ISS deduzida, pelo art. 18, § 4º, V, da LC 123. No MEI, a ocupação tem ISS marcado como "N".

Leasing de máquina agrícola entra na 7731-4/00?+

Entra o leasing operacional. O leasing financeiro, com opção de compra, é atividade financeira e fica na 6440-9/00.

Alugar implemento, como arado ou adubadora, muda o código?+

Não. A 7731-4/00 lista implementos agrícolas, arados e adubadoras sem operador junto com tratores e colhedeiras.

CNAE para aluguel de máquinas agrícolas: sem operador, com operador e MEI