CNAE para acabamentos gráficos: corte e vinco, hot stamping, laminação e o imposto

O CNAE para acabamentos gráficos feitos sob contrato é o 1822-9/99, que cobre corte e vinco, dobra, picote, furação, relevo, gofragem, envernizamento, hot stamping e laminação. Encadernação e plastificação têm código próprio, o 1822-9/01, e essa diferença muda quem pode ser MEI e como a receita entra no Simples.

Qual é o CNAE para acabamentos gráficos?

O IBGE descreve a subclasse 1822-9/99 como "serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação". A nota explicativa diz que ela compreende colagem, dobra manual e mecânica, picote, intercalação, furação, relevo, corte e vinco, gofragem, envernizamento, hot stamping, laminação e serviços afins, sempre sob contrato.

A mesma nota avisa o que fica de fora: encadernação e plastificação sob contrato vão para o 1822-9/01. As duas subclasses formam a classe 1822-9, de serviços de acabamentos gráficos.

Na prática, o 1822-9/99 é o código da empresa que recebe a folha impressa de uma gráfica, de uma editora ou de uma agência e devolve a peça cortada, vincada, laminada ou com aplicação metalizada. Caixas, cartuchos, convites, rótulos e capas de livro passam por esse tipo de serviço.

Gráfica ou acabamento: qual código vai como principal?

A diferença está em quem imprime. Quem só faz o acabamento sobre o papel do cliente usa o 1822-9/99. Quem imprime material de propaganda sob encomenda, como cartazes, folhetos, catálogos e banners, está no 1813-0/01, impressão de material para uso publicitário.

Muitas empresas fazem as duas coisas. Nesse caso, o código principal é o da atividade que traz mais receita, e o outro entra como secundário. O que muda na gráfica completa está em CNAE para gráfica: o código muda com o que se imprime, e o imposto muda com o destino do impresso, e o passo a passo para escolher o código principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Atividades que costumam andar juntas:

• 1822-9/99, acabamentos como corte e vinco, hot stamping e laminação.
• 1822-9/01, encadernação e plastificação sob contrato.
• 1813-0/01, impressão de material publicitário sob encomenda.

Acabamentos gráficos podem ser MEI?

O 1822-9/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Por isso, uma empresa de corte e vinco, hot stamping ou laminação não pode ser aberta como MEI com esse código.

Já a encadernação tem ocupação própria: "encadernador(a)/plastificador(a) independente", no 1822-9/01, com ISS. Quem faz só encadernação e plastificação pode avaliar o MEI, dentro do limite de faturamento explicado em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Se o negócio também faz laminação ou corte e vinco, o caminho é a ME no Simples Nacional.

Como o acabamento gráfico paga imposto no Simples

A LC 123/2006, no art. 18, § 4º, separa as receitas da empresa. A venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte vai para o Anexo II (inciso II). Já a prestação de serviço segue os anexos de serviço: o Anexo III, pelo título, cobre a locação de bens móveis e a prestação de serviços não relacionados no § 5º-C do art. 18.

Para o acabamento gráfico, isso se traduz em duas situações:

• Você recebe o material do cliente, faz o acabamento e devolve: a receita tende a ser de prestação de serviço, no Anexo III.
• Você produz o impresso acabado e vende a peça pronta: a receita tende a ser de venda de mercadoria industrializada, no Anexo II.

O enquadramento depende da operação real, da nota fiscal emitida e do destino da peça. As tabelas de cada anexo estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS e Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Defina se a empresa só presta acabamento ou se também imprime e vende a peça.
• Liste as máquinas e os processos: laminadora, guilhotina, vincadeira, hot stamping.
• Confira com a prefeitura se o endereço permite a atividade industrial.
• Separe na nota fiscal o serviço de acabamento da venda de mercadoria, quando houver as duas.
• Coloque a encadernação como CNAE secundário se fizer esse serviço também.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a comparação entre os regimes está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Para quem tem produção própria, outros temas de fábrica pequena estão em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Por que o código errado custa caro

Um CNAE de gráfica completa, quando a empresa só faz acabamento, passa uma imagem errada para o Fisco e para o cliente. O contrário também acontece: quem vende caixa pronta com o código de serviço pode emitir a nota errada e recolher o imposto no anexo errado.

Outro ponto é o cliente. Gráficas grandes contratam acabamento terceirizado e pedem a nota fiscal certa para lançar o custo. Um cadastro coerente com o serviço prestado evita que a nota seja recusada e que o pagamento atrase. Também ajuda na hora de abrir conta, pedir crédito ou participar de cadastro de fornecedor.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1822-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1822999; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1822-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1822901; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1813-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1813001; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm