Calendário fiscal do escritório de advocacia

O calendário fiscal escritório de advocacia obrigações mensais tem uma parte fixa: no Simples, o DAS vence no dia 20; o FGTS dos empregados também vence no dia 20; no Lucro Presumido, PIS e Cofins vencem no dia 25 em 2026 (a CBS os substitui a partir de 2027), e o IRPJ é apurado por trimestre. Em volta dessas datas ficam a rotina de notas fiscais, a conferência das retenções feitas pelos clientes, a folha e o ISS na data fixada pelo município.

Nos primeiros dias úteis: fechar o mês anterior

1. Conferir todas as notas emitidas

Liste as notas do mês, por cliente, com valor bruto, retenções e situação. Nota cancelada precisa de motivo registrado. Essa lista é a base de todo imposto do mês.

2. Separar honorários de valores de clientes

Custas, depósitos e alvarás que passaram pela conta do escritório não são receita. Separe antes de enviar ao contador, para não pagar imposto sobre dinheiro de terceiro.

3. Registrar as retenções de cada nota

Imposto de renda de 1,5% e, até 31/12/2026, 4,65% de CSLL, Cofins e PIS, quando o cliente pessoa jurídica retém. A partir de 01/01/2027, a retenção de contribuições passa a ser só de CSLL, a 1% (LC 214/2025, art. 509). Como aproveitar esses valores está em Compensar imposto retido na fonte escritório de advocacia: guia com exemplo.

4. Enviar extratos e comprovantes ao contador

Extratos de todas as contas, comprovantes de despesas e contratos novos. A lista completa está em Documentos que o advogado deve enviar ao contador todo mês: checklist em 4 blocos.

5. Informar mudanças na folha

Admissões, desligamentos, férias, faltas e reajustes. Sem essa informação, a folha e os encargos saem errados.

Os vencimentos do mês

6. DAS no dia 20, se o escritório for do Simples

A Resolução CGSN 140/2018, art. 40, fixa o pagamento até o dia 20 do mês seguinte ao da receita. Se não houver expediente bancário no dia 20, o pagamento vai para o dia útil seguinte (§ 3º). Como emitir a guia está em DAS vencimento: quando vence a guia do Simples Nacional e como emitir.

7. INSS patronal fora do DAS, no Simples

Os serviços advocatícios são tributados no Anexo IV (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, VII). Nesse anexo, a contribuição patronal previdenciária não está no DAS (art. 13, VI) e é recolhida à parte, pela guia da folha. É um erro comum achar que o DAS cobre tudo.

8. FGTS no dia 20, se houver empregados

A Lei 8.036/1990, art. 15, na redação da Lei 14.438/2022, manda depositar 8% da remuneração até o dia 20 de cada mês.

9. PIS e Cofins no dia 25, no Lucro Presumido, em 2026

A Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 18, II, na redação da Lei 11.933/2009, fixa o pagamento até o dia 25 do mês seguinte. Se o dia 25 não for útil, o prazo é antecipado para o dia útil anterior (parágrafo único). A LC 214/2025, art. 542, revoga os arts. 12 a 18 dessa Medida Provisória a partir de 01/01/2027, porque a CBS substitui o PIS e a Cofins. Para os vencimentos de 2027, confira a norma vigente e a página Calendário fiscal 2027: o que vence mês a mês, quem paga e onde está o dinheiro.

10. ISS na data do município

O ISS do escritório no Lucro Presumido é pago ao município, no prazo que a prefeitura fixa. No Simples, ele está dentro do DAS. Confira a data no calendário do município onde o escritório está inscrito.

11. Folha, encargos e declarações da folha

Pró-labore, salários, retenções sobre a folha e a declaração mensal dos tributos da folha têm prazos próprios. Os prazos da declaração estão em DCTFWeb escritório de advocacia quando entregar: prazos, multas e o que entra.

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Uma vez por trimestre, no Lucro Presumido

12. IRPJ e CSLL do trimestre

O IRPJ é apurado por trimestres encerrados em março, junho, setembro e dezembro (Lei 9.430/1996, art. 1º). O pagamento é até o último dia útil do mês seguinte ao fim do trimestre, em quota única, ou em até três quotas mensais (art. 5º). Nenhuma quota pode ser menor que R$ 1.000, e imposto abaixo de R$ 2.000 é pago em quota única (art. 5º, § 2º). Os detalhes dos DARFs estão em Vencimento do IRPJ no Lucro Presumido: quotas, juros e o dia 25 do PIS e da Cofins.

13. Conferir se o adicional de IRPJ incide

Quando a base presumida do trimestre passa de R$ 60.000, há adicional de 10% sobre o excedente. Vale olhar isso a cada trimestre.

Fora do calendário tributário, mas no mesmo mês

14. Anuidade da OAB

A anuidade é cobrada pela seccional, com valores e datas que mudam de seccional para seccional. Confira o calendário da sua seccional e lance o pagamento como despesa do sócio ou da sociedade, conforme quem paga.

15. Conciliação bancária

Todo lançamento do mês precisa bater com o extrato. Diferença sem explicação no fim do mês vira problema no fim do ano.

Calendário fiscal escritório de advocacia obrigações mensais: como montar o seu

Coloque as datas fixas em uma agenda compartilhada com o time: primeiros dias úteis para o fechamento, dia 20 para DAS e FGTS, dia 25 para PIS e Cofins (em 2026), último dia útil do mês seguinte ao trimestre para IRPJ e CSLL. Acrescente a data do ISS do município e as datas da folha.

Para ver as datas de cada mês com feriados, use Calendário fiscal 2027: o que vence mês a mês, quem paga e onde está o dinheiro. Se a folha toma tempo demais da equipe, a rotina pode ser terceirizada com Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Calendário fiscal 2027: o que vence mês a mês, quem paga e onde está o dinheiro.

Perguntas frequentes

O DAS do escritório de advocacia inclui o INSS da folha?+

Não. Os serviços advocatícios estão no Anexo IV do Simples, e nesse anexo a contribuição patronal previdenciária fica fora do DAS. Ela é recolhida à parte, junto com a rotina da folha.

Se o dia 20 cair no fim de semana, o DAS vence quando?+

No dia útil seguinte. A Resolução CGSN 140/2018 manda pagar até o dia útil imediatamente posterior quando não houver expediente bancário no dia 20.

PIS e Cofins do Presumido também passam para o dia útil seguinte?+

Não. Para PIS e Cofins de 2026, a regra é o contrário: se o dia 25 não for útil, o prazo é antecipado para o dia útil anterior, conforme a Medida Provisória 2.158-35/2001.

O IRPJ do Presumido pode ser parcelado?+

Pode ser pago em até três quotas mensais, com juros a partir da segunda. Cada quota tem de ser de pelo menos R$ 1.000, e imposto abaixo de R$ 2.000 vai em quota única.

O ISS vence no mesmo dia em qualquer cidade?+

Não. Fora do Simples, o ISS segue o calendário de cada município. No Simples, ele vem dentro do DAS, com vencimento no dia 20.

Calendário fiscal escritório de advocacia obrigações mensais: checklist do mês