Compensar imposto retido no escritório de advocacia

Para compensar imposto retido na fonte escritório de advocacia precisa tratar cada valor retido pelos clientes como antecipação do próprio imposto: o IRRF sai do IRPJ, e a CSLL, a Cofins e o PIS retidos saem das contribuições do mesmo tipo. A dedução é feita no período em que a receita foi computada, e o que sobrar vira saldo para restituição ou compensação.

O que os clientes retêm na nota do escritório

Quando uma empresa paga honorários a uma sociedade de advogados, ela pode ter de reter tributos antes de pagar. As duas retenções mais comuns são estas.

Imposto de renda de 1,5%. O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018, art. 714) sujeita à retenção de 1,5% os pagamentos de pessoa jurídica a outra pessoa jurídica por serviços de natureza profissional, e o § 1º, II, inclui expressamente a advocacia. O art. 717 diz que esse imposto é antecipação do devido pela beneficiária.

CSLL, Cofins e PIS de 4,65% até 31/12/2026. A Lei 10.833/2003, art. 30, inclui a remuneração de serviços profissionais na retenção dessas contribuições. O art. 31 fixa 4,65%, soma de 1% de CSLL, 3% de Cofins e 0,65% de PIS. O art. 36 diz que os valores retidos são antecipação do que for devido.

A partir de 01/01/2027, só CSLL de 1%. A Lei Complementar 214/2025, art. 509, reescreve os arts. 30 e 31 da Lei 10.833/2003 para que a retenção seja apenas de CSLL, a 1%. Os efeitos começam em 01/01/2027 (art. 544, III).

As regras de quando o cliente deve reter estão em Retenção de impostos nota de advogado para empresa: o que sai do valor.

E se o escritório for do Simples?

A Lei 10.833/2003, art. 32, III, dispensa a retenção de CSLL, Cofins e PIS nos pagamentos a empresas optantes do Simples. Para o imposto de renda na fonte, confirme a regra aplicável com o contador antes de emitir a nota, e informe a condição de optante ao cliente, para evitar retenção indevida.

Este guia trata do escritório no Lucro Presumido, que é onde a compensação mais aparece.

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Compensar imposto retido na fonte escritório de advocacia: passo a passo

1. Registre a retenção nota a nota

Para cada nota emitida, anote o valor bruto, cada tributo retido e o valor líquido recebido. O cliente paga o líquido, mas a receita do escritório é o bruto. Se a contabilidade lançar só o que caiu na conta, a receita fica menor do que a real e a retenção some.

2. Confira com o comprovante do cliente

A empresa que reteve deve fornecer o comprovante anual de retenção. Compare com o seu controle mês a mês. Diferença entre o que o cliente diz que reteve e o que o escritório registrou é um dos cruzamentos mais comuns da Receita, como mostra Malha fiscal escritório de advocacia o que a Receita cruza e como se proteger.

3. Desconte do tributo do mesmo tipo

Cada retenção abate o tributo correspondente:

IRRF retido abate o IRPJ do trimestre.
CSLL retida abate a CSLL do trimestre.
Cofins e PIS retidos abatem a Cofins e o PIS do mês.

Não dá para usar IRRF para pagar Cofins dentro da apuração normal. Cada valor vai para o seu tributo.

4. Use o período da receita

A retenção é antecipação do imposto sobre aquela receita. Por isso, ela é descontada no período em que a receita foi computada na base. Se o escritório reconhece a receita por competência e o cliente paga e retém no mês seguinte, a conciliação precisa ligar as duas datas.

5. Trate o saldo que sobrar

Se o total retido em um período for maior que o tributo devido, sobra saldo. No IRPJ e na CSLL, esse saldo tende a aparecer no fechamento do ano e pode ser pedido em restituição ou usado em compensação com outros tributos federais, por pedido eletrônico à Receita. Identificar saldos antigos não aproveitados é trabalho de Recuperação de impostos: dinheiro que já saiu da sua empresa.

Exemplo com números inventados

Uma nota de honorários de R$ 10.000 para cliente pessoa jurídica, em 2026:

IRRF de 1,5%: R$ 150.
CSLL, Cofins e PIS de 4,65%: R$ 465.
Valor líquido recebido: R$ 9.385.

A mesma nota a partir de 01/01/2027:

IRRF de 1,5%: R$ 150.
CSLL de 1%: R$ 100.
Valor líquido recebido: R$ 9.750.

Vamos ao trimestre. No exemplo da página IRPJ adicional escritório de advocacia quando incide e como calcular, um escritório com R$ 300.000 de receita no trimestre tem IRPJ de R$ 18.000, já com o adicional. Se toda essa receita veio de clientes que retiveram 1,5%, o IRRF retido soma R$ 4.500. O IRPJ a pagar no DARF cai para R$ 13.500.

Os erros que fazem o escritório pagar duas vezes

Lançar a receita pelo líquido. A retenção desaparece, e o escritório paga o tributo cheio sobre uma receita menor, errando duas vezes.
Esquecer retenções de clientes pequenos. Somadas no ano, fazem diferença.
Não pedir o comprovante anual. Sem ele, a compensação fica frágil em uma fiscalização.
Aceitar retenção indevida. Se o cliente reteve sem obrigação, o caminho é corrigir com ele, não deixar o valor perdido.
Usar a regra de 2026 nas notas de 2027. A partir de 01/01/2027 a retenção de contribuições é só de CSLL.

O controle mensal dessas retenções faz parte da conferência do balancete, descrita em Balancete mensal escritório de advocacia o que conferir: checklist em 12 itens. A visão geral das retenções no regime está em Retenção no Lucro Presumido: o que o cliente desconta da nota e como abater.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Retenção de impostos nota de advogado para empresa: o que sai do valor.

Perguntas frequentes

O IRRF retido pelo cliente é custo do escritório?+

Não. É antecipação do IRPJ do próprio escritório, conforme o art. 717 do Regulamento do Imposto de Renda. Ele é descontado do imposto devido no período em que a receita foi computada.

Posso usar CSLL retida para pagar IRPJ?+

Na apuração normal, não. Cada retenção abate o tributo do mesmo tipo. A compensação entre tributos diferentes só acontece com saldo apurado e pedido formal à Receita.

A retenção de 4,65% continua em 2027?+

Não. Pela LC 214/2025, art. 509, com efeitos a partir de 01/01/2027, a retenção da Lei 10.833/2003 passa a ser só de CSLL, a 1%. O IRRF de 1,5% sobre serviços profissionais segue em outra norma.

O que fazer se o cliente reteve e não recolheu?+

O escritório tem direito a descontar o valor retido, com o comprovante. Guarde a nota, o comprovante de pagamento líquido e o informe do cliente, porque o cruzamento da Receita vai apontar a diferença.

Retenção maior que o imposto do trimestre se perde?+

Não se perde. O excedente vira saldo que pode ser restituído ou compensado com outros tributos federais, por pedido eletrônico, conforme as regras da Receita.

Compensar imposto retido na fonte escritório de advocacia: guia com exemplo