Carnê-leão advogado cliente pessoa física: como recolher sobre os honorários

Carnê-leão advogado cliente pessoa física: todo honorário que o advogado autônomo recebe de um cliente pessoa física entra no carnê-leão do mês do recebimento. O imposto é pago até o último dia útil do mês seguinte, com DARF de código 0190, depois das deduções permitidas.

Esta página mostra como fazer a conta mês a mês e o que pode ser abatido. Se a dúvida é se você está obrigado ao carnê-leão, o ponto de partida é Carnê-leão advogado obrigatório quando: a regra e os casos do dia a dia.

Por que honorário de pessoa física cai no carnê-leão

A Lei 7.713/1988, art. 8º, manda a pessoa física que recebe rendimentos de outra pessoa física, sem retenção na fonte, pagar o imposto por conta própria. É o carnê-leão.

O cliente pessoa física não retém imposto ao pagar o advogado. Por isso a responsabilidade é sua. A Receita lista o trabalho sem vínculo empregatício entre os rendimentos sujeitos ao carnê-leão.

Honorário recebido de empresa é diferente: a Receita informa que rendimentos de pessoa jurídica não entram no carnê-leão. Nesse caso, a regra é a retenção feita pela empresa pagadora.

Como funciona o carnê-leão advogado cliente pessoa física, mês a mês

A conta segue quatro passos, todos no programa do carnê-leão da Receita:

1. Some os honorários recebidos de pessoas físicas no mês, pelo regime de caixa, ou seja, na data em que o dinheiro entrou.
2. Abata as deduções do mês: INSS pago, dependentes, pensão alimentícia judicial e despesas de livro caixa.
3. Aplique a tabela mensal do imposto de renda do ano sobre o que sobrou.
4. Gere o DARF com o código 0190 e pague até o último dia útil do mês seguinte.

Se o imposto do mês der menos de R$ 10,00, a Receita não gera o DARF e soma o valor ao mês seguinte.

Honorário parcelado entra no mês em que cada parcela é recebida, não no mês do contrato. O mesmo vale para honorário de êxito pago pelo cliente pessoa física ao fim do processo.

O que o livro caixa permite abater

O livro caixa é a ferramenta que mais reduz o carnê-leão do advogado autônomo. A Lei 8.134/1990, art. 6º, permite deduzir da receita da atividade a remuneração paga a empregados e encargos, os emolumentos pagos a terceiros e as despesas de custeio necessárias à atividade.

Pelas orientações da Receita, entram como custeio, por exemplo, aluguel de sala, água, luz, telefone, material de consumo, publicações necessárias à atividade e contribuições a conselhos ligados à profissão. Não entram transporte e combustível, depreciação, leasing e compra de bens duráveis.

Quem atende em casa pode deduzir a quinta parte de despesas como aluguel, energia, água, telefone e condomínio, quando não consegue comprovar a parcela profissional. O detalhe de aluguel e condomínio está em Livro-caixa advogado aluguel de escritório dedutível: o que entra e o que fica de fora.

Duas regras de limite que pegam muita gente:

• a dedução do livro caixa fica limitada aos rendimentos do mês recebidos pela atividade;
• o excesso passa para os meses seguintes, mas só até dezembro, sem ir para o ano seguinte.

Prazo, multa e juros

O vencimento é o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. Pela página da Receita, o atraso gera multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e juros pela Selic acumulada, mais 1% no mês do pagamento.

Pagar com atraso é melhor do que não pagar, mas a forma certa de corrigir o passado depende de quantos meses ficaram para trás e de como isso aparece na declaração anual.

INSS do advogado autônomo e o carnê-leão

O INSS pago como contribuinte individual é dedução do carnê-leão no mês. A alíquota geral do contribuinte individual é de 20% sobre o salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 21). Existe a opção pelo plano simplificado, com regras próprias, explicada em Advogado autônomo plano simplificado INSS 11%: quem pode e o que perde.

Quando o carnê-leão começa a pesar

Com volume alto de honorários de pessoas físicas, a tabela progressiva mensal passa a cobrar a faixa mais alta sobre boa parte da receita. É nessa hora que vale comparar com uma sociedade individual de advocacia. A comparação de imposto está em Advogado pessoa física ou pessoa jurídica imposto: comparativo com exemplo, e os erros mais comuns na declaração anual de quem é autônomo estão em Advogado autônomo declaração de imposto de renda erros: checklist antes de enviar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

Fontes: Receita Federal, Carnê-Leão https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao; Receita Federal, Deduções possíveis no carnê-leão https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao/deducoes; Receita Federal, Como pagar o carnê-leão https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao/pagar; Planalto, Lei 7.713/1988, art. 8º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm; Planalto, Lei 8.134/1990, art. 6º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8134.htm; Planalto, Lei 8.212/1991, art. 21 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm