Como abrir pousada em São Paulo: cadastro no turismo e imposto

Para saber como abrir pousada em São Paulo, a resposta curta é: a empresa costuma ser uma ME no Simples Nacional, com cadastro obrigatório no Ministério do Turismo. São seis passos, e as licenças do imóvel pesam mais que em outros serviços.

Abaixo estão o tipo de empresa que costuma servir, os passos na ordem, as licenças que se aplicam em São Paulo, como o imposto do ramo tende a funcionar e os erros que mais atrasam a abertura.

Qual tipo de empresa abrir para pousada

O IBGE descreve o 5510-8/01 como atividades dos hotéis e pousadas, combinadas ou não com alimentação, e não encontrei ocupação com esse código no Anexo XI. Hospedarias e outros alojamentos usam o 5590-6/99, com a ocupação "proprietário(a) de hospedaria independente".

A Lei 11.771/2008, art. 23, define meios de hospedagem como estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário, mediante contrato e cobrança de diária.

Com receita maior, equipe ou sócio, o caminho é a ME. A microempresa tem receita de até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I). Com um dono só, o formato costuma ser a SLU; com sócios, a LTDA, e a diferença está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: Como abrir pousada em São Paulo

1. Consulta de viabilidade: a Prefeitura diz se o endereço aceita a atividade. Veja Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
2. Registro na Junta Comercial (JUCESP), com o contrato social ou o requerimento de empresário.
3. CNPJ na Receita Federal, no mesmo fluxo do registro. Na empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim (Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º).
4. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
5. Licença de funcionamento (ALF) e as licenças próprias do ramo, descritas na seção seguinte.

Depois do CNPJ, a pousada faz o cadastro no Ministério do Turismo, exigido pela Lei 11.771/2008, art. 22. As agências online costumam pedir esse cadastro.

Licenças para abrir pousada em São Paulo

A licença municipal é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Pela Prefeitura de São Paulo, o ALF de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade está no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018 e o imóvel se enquadra nas subcategorias de uso nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b.

Também é preciso que a edificação tenha até 1.500 m² ou que a empresa ocupe até 500 m². Fora disso, o pedido vai à Subprefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Pousada com hóspedes tem exigências de segurança contra incêndio pelo Decreto 69.118/2024. Café da manhã e restaurante têm também as exigências sanitárias da alimentação.

A licença do Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual 69.118/2024: o art. 3º define o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo padrão nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). O município pode ter calendário próprio de transição, e o resumo está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

Quanto custa abrir pousada em São Paulo

As taxas oficiais variam com o tipo de empresa, o órgão e o tamanho do imóvel, e mudam por ato de cada órgão. Por isso esta página não traz valores: a conta de registro, licenças e certificado digital está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

Fora as taxas, o que mais pesa no começo de uma pousada é a adequação do imóvel, o mobiliário dos quartos e o enxoval. As agências online cobram comissão por reserva.

A sazonalidade concentra a receita em temporadas e feriados. O planejamento de caixa para os meses fracos faz parte da abertura, junto com a política de cancelamento das reservas.

Qual regime tributário pousada tende a usar

A hospedagem não está citada em anexo específico da LC 123 e tende ao Anexo III, pela regra do art. 18, § 5º-F. Restaurante e frigobar podem ter tratamento de venda, pelo Anexo I.

A primeira faixa do Anexo III, para receita de até R$ 180.000 em 12 meses, tem alíquota nominal de 6,00% (LC 123, Anexo III). A alíquota efetiva sobe conforme a receita acumulada cresce, e a escolha do regime na abertura está em Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

Erros mais comuns ao abrir pousada

O primeiro erro é começar a receber hóspedes sem o cadastro no Ministério do Turismo.

O segundo é emitir nota pelo valor repassado pela agência online. A nota sai pelo valor da diária.

O terceiro é abrir sem a licença do Corpo de Bombeiros para o imóvel.

Um quarto erro é contratar funcionários em escala de fim de semana sem registro. A folha registrada mostra o custo real da alta temporada e evita passivo trabalhista.

Como a WJR ajuda a abrir pousada

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina do ramo depois de aberto está em Contabilidade para hotel e pousada: Cadastur, ISS e Simples. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 5510-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5510801; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, arts. 3º e 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 3º, I, art. 18, §§ 4º, I, e 5º-F, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º, art. 25, § 1º http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Planalto, Lei 11.771/2008, arts. 21 a 23 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11771.htm