Como abrir provedor de internet em São Paulo: SCM, Anatel e ICMS

Para saber como abrir provedor de internet em São Paulo, a resposta curta é: a empresa é uma ME no Simples Nacional, com o CNAE de Serviço de Comunicação Multimídia, e segue as regras da Anatel. São seis passos, e o imposto da comunicação é ICMS, e não ISS.

Abaixo estão o tipo de empresa que costuma servir, os passos na ordem, as licenças que se aplicam em São Paulo, como o imposto do ramo tende a funcionar e os erros que mais atrasam a abertura.

Qual tipo de empresa abrir para provedor de internet

Não há MEI para a atividade. O CNAE é o 6110-8/03, Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), que o IBGE descreve como serviços prestados no regime privado que permitem a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia. Não encontrei ocupação com esse código no Anexo XI.

A prestação de SCM é regulada pela Anatel, que define as regras de outorga e de funcionamento conforme o porte.

Com receita maior, equipe ou sócio, o caminho é a ME. A microempresa tem receita de até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I). Com um dono só, o formato costuma ser a SLU; com sócios, a LTDA, e a diferença está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: Como abrir provedor de internet em São Paulo

1. Consulta de viabilidade: a Prefeitura diz se o endereço aceita a atividade. Veja Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
2. Registro na Junta Comercial (JUCESP), com o contrato social ou o requerimento de empresário.
3. CNPJ na Receita Federal, no mesmo fluxo do registro. Na empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim (Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º).
4. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
5. Licença de funcionamento (ALF) e as licenças próprias do ramo, descritas na seção seguinte.

Depois do CNPJ, o provedor faz a inscrição estadual, porque a comunicação é tributada pelo ICMS, e confere com a Anatel as regras de outorga ou de dispensa para o seu porte antes de vender o primeiro plano.

Licenças para abrir provedor de internet em São Paulo

A licença municipal é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Pela Prefeitura de São Paulo, o ALF de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade está no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018 e o imóvel se enquadra nas subcategorias de uso nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b.

Também é preciso que a edificação tenha até 1.500 m² ou que a empresa ocupe até 500 m². Fora disso, o pedido vai à Subprefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Infraestrutura em postes e torres exige contratos com as concessionárias e, conforme o caso, autorizações municipais. Confira cada ponto da rede antes de instalar.

O documento fiscal da comunicação segue as regras da SEFAZ para o setor, diferentes da NFS-e municipal e da NFC-e do varejo. Defina o sistema de faturamento antes da primeira cobrança, porque ele precisa emitir o documento certo para cada assinante.

A licença do Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual 69.118/2024: o art. 3º define o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Quanto custa abrir provedor de internet em São Paulo

As taxas oficiais variam com o tipo de empresa, o órgão e o tamanho do imóvel, e mudam por ato de cada órgão. Por isso esta página não traz valores: a conta de registro, licenças e certificado digital está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

Fora as taxas, o que mais pesa no começo de um provedor é a rede, os equipamentos, o link de trânsito e o compartilhamento de postes.

Provedor pequeno costuma crescer por bairro. O planejamento da rede em etapas evita imobilizar capital em áreas sem clientes.

Qual regime tributário provedor de internet tende a usar

A LC 123, art. 18, § 5º-E, diz que os serviços de comunicação são tributados pelo Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS e acrescida a do ICMS prevista no Anexo I. A taxa de instalação e a venda de equipamentos podem ter tratamento próprio.

Provedor que cresce rápido deve acompanhar o sublimite do Simples para ICMS e ISS, assunto de Sublimite do Simples Nacional: quando ICMS e ISS saem do DAS.

A primeira faixa do Anexo III, para receita de até R$ 180.000 em 12 meses, tem alíquota nominal de 6,00% (LC 123, Anexo III). A alíquota efetiva sobe conforme a receita acumulada cresce, e a escolha do regime na abertura está em Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

Erros mais comuns ao abrir provedor de internet

O primeiro erro é emitir nota de serviço municipal para a mensalidade de internet. A comunicação é de ICMS.

O segundo é vender planos antes de conferir as regras da Anatel.

O terceiro é instalar rede em postes sem contrato com a concessionária.

Um quarto erro é não separar no sistema de faturamento a mensalidade, a instalação e a venda de equipamentos. Cada receita pode ter tratamento próprio.

Como a WJR ajuda a abrir provedor de internet

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina do ramo depois de aberto está em Contabilidade para provedor de internet: SCM, ICMS e Simples. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

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Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 6110-8/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6110803; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, arts. 3º e 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 3º, I, art. 18, § 5º-E, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º, art. 25, § 1º http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278