Para saber como abrir restaurante em São Paulo, a resposta curta é: em geral uma microempresa no Simples Nacional, aberta em seis passos, da consulta de viabilidade à licença de funcionamento. O MEI existe para restaurante, mas o limite de receita fica pequeno para quase todo salão com equipe.
A seguir estão o tipo de empresa, o passo a passo, as licenças municipais e estaduais, os custos, o regime e os erros que mais atrasam a abertura.
Qual tipo de empresa abrir para restaurante
O CNAE é o 5611-2/01, restaurantes e similares. O IBGE inclui vender e servir comida preparada, com ou sem bebida alcoólica, com serviço completo, e também restaurantes self-service e de comida a quilo.
O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação "proprietário(a) de restaurante independente". O limite do MEI, porém, é de R$ 81.000 por ano em 2026, e a LC 238/2026 prevê R$ 110.000 para 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028, condicionada à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029 (art. 3º). Um salão aberto todos os dias costuma passar disso.
Na ME, a receita vai até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I); acima disso, a empresa vira EPP. Com um dono, o formato costuma ser a SLU; com sócios, a LTDA. Os documentos estão em Documentos para abrir empresa: a lista para MEI, Ltda e SLU em São Paulo.
Passo a passo: como abrir restaurante em São Paulo
- Consulta de viabilidade do endereço e do nome, antes de qualquer contrato de aluguel.
- Registro na JUCESP e CNPJ.
- Inscrição estadual, porque o restaurante é contribuinte do ICMS.
- Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
- Licenciamento sanitário pelo VRE/Redesim (o MEI de atividade de médio risco é dispensado do licenciamento, mas segue as regras sanitárias, segundo a COVISA).
- ALF e licença do Corpo de Bombeiros.
O restaurante que vai servir em calçada ou ter anúncio na fachada tem autorizações próprias da Prefeitura. Planeje isso junto com o ALF.
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Licenças que o restaurante exige em São Paulo
Vigilância sanitária: segundo a COVISA, o varejo de alimentos é de médio risco, o licenciamento é feito no VRE/Redesim e o CLI equivale à Licença de Funcionamento Sanitária (Perguntas frequentes, 2ª edição, 2026). No Anexo I da Portaria SMS 266/2025, restaurantes e similares (5611-2/01) aparecem com risco médio e sem inspeção prévia.
O documento da COVISA também exige responsável técnico legalmente habilitado quando a Portaria SMS 266/2025 prevê. Nos demais casos, o proprietário ou alguém designado apresenta certificado de curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos com carga mínima de oito horas.
Licença municipal: o ALF de baixo risco sai pelo Empreenda Fácil quando a atividade, o uso e a área cumprem os critérios da Prefeitura (por exemplo, edificação de até 1.500 m² ou ocupação de até 500 m²). Fora disso, o pedido é protocolado na Subprefeitura. Veja Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Bombeiros: o Decreto Estadual 69.118/2024 define o AVCB e o CLCB e obriga o proprietário ou usuário a manter a licença vigente (art. 15, V). Cozinha a gás e salão com público pesam na análise. O resumo está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Na venda ao consumidor, o restaurante emite NFC-e ou NF-e, porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (Comunicado SRE 06/2025).
Quanto custa abrir restaurante em São Paulo
Taxas de registro, licença e bombeiros dependem da área, do risco e do tipo de empresa, e cada órgão fixa as suas. A conta atualizada está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.
No restaurante, o dinheiro some antes na obra da cozinha, na exaustão, nas instalações de gás e no capital de giro dos primeiros meses. Esses números precisam estar no plano antes de assinar o aluguel.
Qual regime tributário o restaurante tende a usar
No Simples Nacional, a venda de refeições tende ao Anexo I. A primeira faixa, até R$ 180.000 em 12 meses, tem alíquota nominal de 4,00% (LC 123, Anexo I). Bebidas e outros produtos revendidos podem ter ICMS por substituição tributária, o que muda parte da apuração.
Restaurante grande, com receita alta e margem apertada, pode ter outra conta no Lucro Presumido ou no Lucro Real. A comparação é feita com números reais. O guia do Simples para o comércio está em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.
Erros mais comuns ao abrir restaurante
Assinar o aluguel e começar a obra antes da viabilidade e da análise de bombeiros. É o erro que mais gera prejuízo, porque o imóvel pode não aceitar a atividade ou exigir adequações caras.
Gorjeta tratada sem regra. A gorjeta tem tratamento trabalhista próprio, e misturar com a receita do restaurante complica folha e imposto ao mesmo tempo.
Contratar sem registro nos primeiros meses para "testar a operação". A economia vira passivo trabalhista e a folha fica fora das contas da empresa.
Como a WJR ajuda a abrir restaurante
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.
A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR: Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. A rotina depois de aberto está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa e Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.
Perguntas frequentes
Qual CNAE usar para restaurante?+
O IBGE indica o 5611-2/01, restaurantes e similares, que inclui self-service e comida a quilo. Entrega em domicílio e eventos podem entrar como CNAEs secundários.
Restaurante pode ser MEI?+
Existe a ocupação "proprietário(a) de restaurante independente" no Anexo XI. O limite de receita do MEI, porém, costuma ficar curto para um salão com equipe, e o mais comum é abrir como ME.
O restaurante precisa de responsável técnico?+
Depende do que a Portaria SMS 266/2025 exige para a atividade. Quando não exige, a COVISA pede o certificado de curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com no mínimo oito horas.
Restaurante tem inspeção sanitária antes de abrir?+
No Anexo I da Portaria SMS 266/2025, restaurantes e similares aparecem com risco médio e sem inspeção prévia. A fiscalização pode ocorrer depois da abertura, então a cozinha deve estar adequada desde o primeiro dia.
Que nota fiscal o restaurante emite?+
Para o consumidor final, NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55). O CF-e-SAT foi vedado em São Paulo a partir de 01/01/2026.
Posso abrir o restaurante em nome de um sócio só?+
Pode, como SLU, com um único titular. Se houver mais de um dono de fato, o contrato social de LTDA com cada sócio e a sua participação evita conflito na divisão de lucros e nas responsabilidades.
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Fontes: IBGE/CONCLA, subclasse 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Prefeitura de São Paulo, COVISA, Perguntas frequentes 2026 https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/perguntas-frequentes-2026-pdf; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Planalto, LC 123/2006, art. 3º e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm
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