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Como abrir academia em São Paulo: CREF, licença e Fator R

Para abrir academia em São Paulo, a empresa é uma ME, porque não há ocupação de academia (CNAE 9313-1/00) no MEI. A Lei 9.696/1998 reserva as atividades de educação física aos profissionais registrados no CREF, a Portaria SMS 266/2025 classifica a atividade com risco médio e CLI, e no Simples academias seguem a regra da folha (LC 123, art. 18, §§ 5º-D, III, e 5º-M, II).

Atualizado em

Para saber como abrir academia em São Paulo, a resposta curta é: a empresa é uma ME no Simples Nacional, com profissionais de educação física registrados no CREF, porque a academia não está no MEI. São seis passos, e no Simples o imposto depende da folha de pagamento.

Abaixo estão o tipo de empresa que costuma servir, os passos na ordem, as licenças que se aplicam em São Paulo, como o imposto do ramo tende a funcionar e os erros que mais atrasam a abertura.

Qual tipo de empresa abrir para academia

Não há MEI para academia. O CNAE é o 9313-1/00, atividades de condicionamento físico, que o IBGE descreve com ginástica, musculação, yoga, pilates e alongamento em academias, e não encontrei ocupação com esse código no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Academia com aulas de lutas ou dança pode precisar de códigos de ensino, como o 8591-1/00, ensino de esportes. O cadastro deve refletir as modalidades oferecidas.

A academia abre como ME, com receita de até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I), ou como EPP quando a receita prevista é maior. Com um dono só, o formato costuma ser a SLU; com sócios, a LTDA, e a diferença está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: Como abrir academia em São Paulo

  1. Consulta de viabilidade: a Prefeitura diz se o endereço aceita a atividade. Veja Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
  2. Registro na Junta Comercial (JUCESP), com o contrato social ou o requerimento de empresário.
  3. CNPJ na Receita Federal, no mesmo fluxo do registro. Na empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim (Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º).
  4. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
  5. Licença de funcionamento (ALF) e as licenças próprias do ramo, descritas na seção seguinte.

Na academia, o imóvel pesa mais que em outros serviços: carga sobre o piso, ruído, ventilação e área. Confira na viabilidade se o endereço aceita a atividade e o porte que você planeja.

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Licenças para abrir academia em São Paulo

A licença municipal é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Pela Prefeitura de São Paulo, o ALF de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade está no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018 e o imóvel se enquadra nas subcategorias de uso nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b.

Também é preciso que a edificação tenha até 1.500 m² ou que a empresa ocupe até 500 m². Fora disso, o pedido vai à Subprefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

A Portaria SMS 266/2025 classifica o 9313-1/00 com risco médio, sem inspeção prévia, com o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).

A Lei 9.696/1998, art. 1º, diz que o exercício das atividades de Educação Física é prerrogativa dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro das empresas na entidade que fiscaliza a profissão da atividade básica.

A licença do Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual 69.118/2024: o art. 3º define o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo padrão nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). O município pode ter calendário próprio de transição, e o resumo está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

Quanto custa abrir academia em São Paulo

As taxas oficiais variam com o tipo de empresa, o órgão e o tamanho do imóvel, e mudam por ato de cada órgão. Por isso esta página não traz valores: a conta de registro, licenças e certificado digital está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

Fora as taxas, o que mais pesa no começo de uma academia são os equipamentos, a reforma do espaço e o aluguel, que costuma ser alto pelo tamanho. O capital de giro precisa cobrir os primeiros meses até a base de alunos se formar.

Qual regime tributário academia tende a usar

A LC 123, art. 18, § 5º-D, III, cita "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes". O § 5º-M, II, manda essas atividades ao Anexo V quando a folha dos 12 meses é inferior a 28% da receita, e ao Anexo III a partir de 28%.

Venda de suplementos e roupas na recepção é comércio e vai ao Anexo I, com atividade própria no cadastro.

Na primeira faixa, para receita de até R$ 180.000 em 12 meses, a alíquota nominal é de 6,00% no Anexo III e de 15,50% no Anexo V (LC 123, Anexos III e V). A regra da folha mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a escolha do regime na abertura em Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

Erros mais comuns ao abrir academia

O primeiro erro é pagar instrutores por Pix, sem registro nem contrato. Além do risco trabalhista, esse pagamento não entra na folha que define o anexo.

O segundo é abrir sem conferir o CREF dos profissionais e o registro da empresa. A fiscalização do conselho olha os dois.

O terceiro é vender planos anuais à vista sem planejar o caixa. A receita entra de uma vez, e o custo dos 12 meses continua.

Como a WJR ajuda a abrir academia

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina do ramo depois de aberto está em Contabilidade para academias: mensalidade, folha, personal e alvará. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

Academia pode ser MEI?+

Não. Não há ocupação de academia no Anexo XI. O caminho é a ME.

Preciso de profissional registrado no CREF?+

Sim. A Lei 9.696/1998, art. 1º, reserva as atividades de educação física aos profissionais registrados nos Conselhos Regionais.

Academia precisa de licença sanitária?+

Sim. A Portaria SMS 266/2025 classifica o 9313-1/00 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI.

Academia paga pelo Anexo III ou V?+

Depende da folha: Anexo V abaixo de 28% da receita, Anexo III a partir de 28% (LC 123, art. 18, §§ 5º-D, III, e 5º-M, II).

Plano anual pago à vista entra quando?+

Conforme o regime do Simples: de caixa, quando recebe; de competência, quando a receita é auferida.

Vender suplementos na academia muda o cadastro?+

Sim, é comércio, com código e anexo próprios.

Leia também

Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 9313-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9313100; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, arts. 3º e 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 3º, I, art. 18, §§ 5º-D, III, 5º-K e 5º-M, II, e Anexos III e V https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º, art. 25, § 1º, e art. 26 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Planalto, Lei 9.696/1998, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9696.htm; Planalto, Lei 6.839/1980, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf

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