Como abrir açaiteria em São Paulo: MEI, licença e imposto

Para saber como abrir açaiteria em São Paulo, a resposta curta é: quem começa pequeno pode ser MEI como proprietário de lanchonete, e quem abre com equipe e delivery vai para a ME no Simples Nacional. São seis passos, e preparar o próprio açaí a partir da polpa muda a análise sanitária.

Abaixo estão o tipo de empresa que costuma servir, os passos na ordem, as licenças que se aplicam em São Paulo, como o imposto do ramo tende a funcionar e os erros que mais atrasam a abertura.

Qual tipo de empresa abrir para açaiteria

O MEI é possível. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "proprietário(a) de lanchonete independente" com o CNAE 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

A Portaria SMS 266/2025 inclui produtos à base de açaí na fabricação de sorvetes e gelados (1053-8/00). A açaiteria que fabrica para revender precisa dessa atividade.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026. A LC 238/2026 prevê R$ 110.000 para 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028, com a ampliação condicionada à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029 (art. 3º); o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Com receita maior, equipe ou sócio, o caminho é a ME. A microempresa tem receita de até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I). Com um dono só, o formato costuma ser a SLU; com sócios, a LTDA, e a diferença está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: Como abrir açaiteria em São Paulo

1. Consulta de viabilidade: a Prefeitura diz se o endereço aceita a atividade. Veja Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
2. Registro na Junta Comercial (JUCESP), com o contrato social ou o requerimento de empresário.
3. CNPJ na Receita Federal, no mesmo fluxo do registro. Na empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim (Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º).
4. Inscrição estadual, obrigatória para quem vende mercadoria. Veja Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
5. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
6. Licença de funcionamento (ALF) e as licenças próprias do ramo, descritas na seção seguinte.

O MEI faz o cadastro pelo Portal do Empreendedor, e o fluxo é diferente. Quem vai ter ponto físico precisa conferir o endereço do mesmo jeito, porque é o que mais trava a abertura.

Defina antes da viabilidade se a açaiteria vai só montar copos com polpa comprada ou fabricar. A resposta muda a licença e a cozinha.

Licenças para abrir açaiteria em São Paulo

A licença municipal é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Pela Prefeitura de São Paulo, o ALF de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade está no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018 e o imóvel se enquadra nas subcategorias de uso nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b.

Também é preciso que a edificação tenha até 1.500 m² ou que a empresa ocupe até 500 m². Fora disso, o pedido vai à Subprefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

A Portaria SMS 266/2025 classifica o 5611-2/03 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI, e o 1053-8/00, que inclui produtos à base de açaí, com risco alto e inspeção prévia.

A licença do Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual 69.118/2024: o art. 3º define o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). O passo a passo está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Quanto custa abrir açaiteria em São Paulo

As taxas oficiais variam com o tipo de empresa, o órgão e o tamanho do imóvel, e mudam por ato de cada órgão. Por isso esta página não traz valores: a conta de registro, licenças e certificado digital está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

Fora as taxas, o que mais pesa no começo de uma açaiteria são os freezers, a bancada de montagem, o ponto e as embalagens do delivery.

Qual regime tributário açaiteria tende a usar

O fornecimento de alimentação no local é operação de ICMS (LC 87/1996, art. 2º, I) e, no Simples, tende ao Anexo I. A venda do que a açaiteria fabrica tende ao Anexo II (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, II).

A primeira faixa do Anexo I, para receita de até R$ 180.000 em 12 meses, tem alíquota nominal de 4,00% (LC 123, Anexo I). A alíquota efetiva sobe conforme a receita acumulada cresce, e a escolha do regime na abertura está em Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

Erros mais comuns ao abrir açaiteria

O primeiro erro é fabricar açaí para revender com a licença de lanchonete.

O segundo é declarar só o repasse do aplicativo de entrega. A nota sai pelo valor do pedido.

O terceiro é não controlar as perdas de produto congelado.

Como a WJR ajuda a abrir açaiteria

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina do ramo depois de aberto está em Contabilidade para sorveteria e açaiteria: CNAE, licença e Simples. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203; IBGE/CONCLA, subclasse 1053-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1053800; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, arts. 3º e 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 3º, I, art. 18, § 4º, I e II, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º, art. 25, § 1º, I e II http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Planalto, LC 87/1996, art. 2º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf