A contabilidade para terapeuta ocupacional parte de um ponto fixo: a profissão não pode ser MEI, então o CNPJ é uma microempresa, normalmente no Simples Nacional. O valor do imposto depende do Fator R, a relação entre a folha de pagamento e a receita dos últimos 12 meses.
A seguir você vê o código de atividade correto, a regra do conselho para a empresa, a rotina de quem atende em consultório, em domicílio ou em instituição, e uma conta de exemplo.
Terapeuta ocupacional pode ser MEI? Qual é o enquadramento
Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI, não traz terapeuta ocupacional. A profissão é de nível superior, regulada pelo Decreto-Lei 938/1969, e o art. 4º diz que é atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
O código correto é o CNAE 8650-0/05, atividades de terapia ocupacional. O IBGE inclui nele os terapeutas ocupacionais legalmente habilitados que trabalham de forma independente. Confira o código no IBGE antes de abrir: há página na internet que troca esse número com o da fonoaudiologia (8650-0/06).
A Lei 6.316/1975 criou o COFFITO e os CREFITOs. O art. 12, parágrafo único, diz que é obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou à terapia ocupacional.
No Simples, a terapia ocupacional está no art. 18, § 5º-B, inciso XXI, da LC 123. Pelo § 5º-M, inciso I, vai ao Anexo V quando a folha dos 12 meses é inferior a 28% da receita, e ao Anexo III a partir de 28%. Quem não conhece a regra encontra o resumo em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra e em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
Como é a rotina de quem atende em terapia ocupacional
O terapeuta ocupacional costuma ter receitas misturadas: sessões particulares, contratos com escolas e instituições, repasse de clínica multiprofissional e atendimento domiciliar. Cada fonte pede um tipo de comprovação e, às vezes, um contrato próprio.
Contrato com instituição ou empresa pode ter retenção de tributos na nota. Isso não aumenta o imposto, mas muda o caixa do mês e precisa ser compensado na apuração. Guarde cada nota com o comprovante de pagamento.
Um ponto de atenção é atender em domicílio, receber por Pix na conta pessoal e só lembrar da nota quando o paciente pede recibo para o imposto de renda. A receita fica fora da empresa e o Fator R sai errado, porque a conta usa a receita bruta real.
Quando o consultório cresce e contrata recepção ou outro profissional, a folha passa a pesar a favor do Anexo III. Esse é o momento de olhar o custo total da folha, e não só o imposto. A rotina de folha é um serviço à parte: Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.
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Quanto imposto paga um terapeuta ocupacional com CNPJ
Exemplo, com os números da LC 123: consultório com receita de R$ 15.000 por mês e RBT12 de R$ 180.000. É a primeira faixa (até R$ 180.000,00), que não tem parcela a deduzir.
- Anexo III (folha de 28% ou mais): alíquota de 6,00%. DAS do mês de R$ 900.
- Anexo V (folha abaixo de 28%): alíquota de 15,50%. DAS do mês de R$ 2.325.
Nesse exemplo, a folha dos 12 meses precisaria somar pelo menos R$ 50.400 (28% de R$ 180.000) para a empresa ficar no Anexo III. A folha considera salários, pró-labore, contribuição patronal previdenciária e FGTS (Resolução CGSN 140/2018, art. 26, § 1º).
Na segunda faixa a conta muda: a alíquota efetiva cresce aos poucos, porque a parcela a deduzir entra na fórmula. Por isso a simulação deve ser feita com a sua receita real, mês a mês, e não com a tabela de cabeça.
Antes de abrir, junte três números: a receita média dos últimos meses, quanto você pretende retirar por mês e se haverá funcionário no primeiro ano. Com eles dá para simular o Fator R mês a mês e escolher o pró-labore pela conta, e não pelo palpite.
Quem atende em mais de um município também precisa registrar onde cada serviço foi prestado, porque o local pode mudar o ISS que vai dentro do DAS.
Como a WJR acompanha terapeutas ocupacionais
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Para abrir a empresa do zero, veja Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Profissões próximas: Contabilidade para fisioterapeutas: clínica, domicílio, convênio e a nota de cada sessão, Contabilidade para fonoaudiólogo: CNPJ, Simples Nacional e Fator R e Contabilidade para psicólogos: do carnê leão ao CNPJ do consultório. Todas as profissões estão em Segmentos.
Veja também: Contabilidade para terapeuta e coach: MEI, CNAE e imposto.
Perguntas frequentes
Qual CNAE usa o terapeuta ocupacional?+
O código é o 8650-0/05, atividades de terapia ocupacional, conforme o IBGE. Ele cobre também o profissional habilitado que atua de forma independente.
A empresa de terapia ocupacional precisa se registrar no CREFITO?+
Sim. A Lei 6.316/1975, art. 12, parágrafo único, torna obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou à terapia ocupacional.
Atendimento domiciliar muda o CNAE ou o imposto?+
O CNAE continua o mesmo, porque o que define o código é a atividade, não o local. O que muda é a logística: deslocamento, comprovação do atendimento e o município onde o serviço é prestado, que pode afetar o ISS.
Dá para ficar no Anexo III sem funcionário?+
Pode dar, se o pró-labore dos sócios somar 28% ou mais da receita. Só que o pró-labore tem INSS e imposto de renda na pessoa física, então a conta precisa comparar o imposto total e não só o DAS.
Clínica com fisioterapia e terapia ocupacional juntas paga igual?+
As duas atividades seguem a regra do Fator R no Simples (fisioterapia no § 5º-B, XVI, e terapia ocupacional no § 5º-B, XXI, ambas citadas no § 5º-M, I). Mesmo assim, cada receita é informada com a sua atividade na apuração.
Posso abrir a empresa no endereço de casa?+
Pode, quando a prefeitura permite a atividade naquele endereço. A consulta de viabilidade responde isso antes do registro. Se houver atendimento de pacientes no local, confira também as exigências do conselho para o consultório.
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Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B, XXI, 5º-K e 5º-M, e Anexos III e V https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, arts. 25 e 26 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 8650-0/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650005; Planalto, Decreto-Lei 938/1969, arts. 2º e 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0938.htm; Planalto, Lei 6.316/1975, arts. 1º e 12 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6316.htm
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