A contabilidade para fonoaudiólogo começa por uma resposta direta: a profissão não pode ser MEI, então quem quer CNPJ abre uma microempresa, em geral no Simples Nacional. O imposto do consultório depende de uma conta chamada Fator R, que decide se a empresa paga pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
Esta página mostra o enquadramento, a rotina de quem atende por sessão ou por convênio, uma conta de exemplo com os números da lei e o que você precisa ter em ordem para não pagar mais do que deve.
Fonoaudiólogo pode ser MEI? Como fica o enquadramento
Não. A lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018) não traz fonoaudiólogo. Além disso, a profissão é regulamentada pela Lei 6.965/1981, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. A lista completa do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O código de atividade é o CNAE 8650-0/06, atividades de fonoaudiologia. Segundo o IBGE, ele cobre as atividades de fonoaudiólogos, inclusive os legalmente habilitados que atuam de forma independente.
Uma regra que muita gente esquece: a mesma Lei 6.965/1981, no art. 17, parágrafo único, diz que é obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fonoaudiologia. Ou seja, além do seu registro pessoal, a empresa também se registra no conselho.
No Simples Nacional, a fonoaudiologia aparece no art. 18, § 5º-B, inciso XXI, da LC 123. Pelo § 5º-M, inciso I, essa atividade vai ao Anexo V quando a folha de salários dos 12 meses é inferior a 28% da receita bruta, e ao Anexo III quando a folha chega a 28% ou mais.
Como é a rotina de um consultório de fonoaudiologia
A receita costuma chegar de três jeitos: sessão paga pelo paciente, pacote mensal e repasse de convênio ou de clínica parceira. Cada um tem um momento certo para a nota fiscal, e misturar os três no extrato da conta pessoal é o primeiro problema que aparece.
Desde 01/11/2026, a ME e a EPP do Simples Nacional emitem a nota de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e (Resolução CGSN 191/2026). O município pode ter calendário próprio de transição. O passo a passo está em NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.
Quem atende dentro de uma clínica precisa definir com clareza se recebe como sócio, como prestador PJ com contrato ou como empregado. Essa escolha muda imposto, folha e risco trabalhista ao mesmo tempo.
Um ponto de atenção do ramo é receber o repasse da clínica na conta da pessoa física e emitir nota pela empresa só de parte do valor. A receita declarada fica diferente do que entrou no banco, e o cruzamento de dados aparece depois.
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Quanto imposto paga um fonoaudiólogo PJ
A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir. A fórmula da alíquota efetiva é: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.
Exemplo, com números da LC 123: consultório com receita de R$ 20.000 por mês e RBT12 de R$ 240.000. A faixa é a segunda (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00).
- Anexo III (folha de 28% ou mais): alíquota nominal de 11,20% e parcela a deduzir de R$ 9.360. A alíquota efetiva fica em 7,30% e o DAS do mês em R$ 1.460.
- Anexo V (folha abaixo de 28%): alíquota nominal de 18,00% e parcela a deduzir de R$ 4.500. A alíquota efetiva fica em 16,125% e o DAS do mês em R$ 3.225.
Para ficar no Anexo III nesse exemplo, a folha dos 12 meses precisaria somar pelo menos R$ 67.200 (28% de R$ 240.000). Pela Resolução CGSN 140/2018, art. 26, § 1º, entram na folha salários, pró-labore, contribuição patronal previdenciária e FGTS recolhidos.
O pró-labore tem INSS e imposto de renda na pessoa física, então subir a folha só para mudar de anexo nem sempre fecha a conta. Os detalhes da regra estão em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a apuração mensal do Simples está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Como a WJR acompanha fonoaudiólogos
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Se você trabalha com outras áreas da saúde, veja também Contabilidade para psicólogos: do carnê leão ao CNPJ do consultório, Contabilidade para fisioterapeutas: clínica, domicílio, convênio e a nota de cada sessão e Contabilidade para terapeuta ocupacional: empresa, conselho e imposto. O hub de todas as profissões está em Segmentos.
Perguntas frequentes
Fonoaudiólogo autônomo precisa abrir empresa?+
Não é obrigatório. A pessoa física pode atender e recolher o imposto de renda pelo carnê-leão. A empresa costuma entrar na conversa quando a receita cresce, quando a clínica parceira exige nota fiscal ou quando você quer contratar.
Qual CNAE usar para clínica de fonoaudiologia?+
O código é o 8650-0/06, atividades de fonoaudiologia. Se a clínica também faz outras atividades de saúde, cada uma entra como CNAE secundário, e o enquadramento no Simples é conferido atividade por atividade.
A empresa precisa de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia?+
Sim. A Lei 6.965/1981, art. 17, parágrafo único, diz que é obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fonoaudiologia. O conselho informa os documentos e as taxas.
Fator R é calculado todo mês?+
Sim. A razão entre folha e receita usa os 12 meses anteriores ao período de apuração (LC 123, art. 18, § 5º-K). Por isso o anexo pode mudar de um mês para outro se a folha ou a receita variar muito.
Atendimento por convênio muda o imposto?+
A regra do Simples é a mesma. O que muda é o momento da nota e do recebimento: o convênio paga depois, às vezes com glosa. A nota deve bater com o valor efetivamente faturado ao convênio.
Posso ter sócio que não é fonoaudiólogo?+
A sociedade pode ter sócios de outras áreas, mas a atividade técnica continua privativa do profissional habilitado. Antes de assinar o contrato social, confira com o conselho as exigências de responsabilidade técnica da empresa.
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Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B, XXI, 5º-J, 5º-K e 5º-M, e Anexos III e V https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, arts. 25, 26 e 59 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 8650-0/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650006; Planalto, Lei 6.965/1981, arts. 6º e 17 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6965.htm
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