Contabilidade para estúdio de tatuagem: MEI, licença e imposto

A contabilidade para estúdio de tatuagem começa por quem tatua: o artista sozinho pode ser MEI como "tatuador(a) independente", e o estúdio com vários tatuadores costuma abrir uma ME no Simples Nacional. Em São Paulo, a parte sanitária é de risco alto e precisa estar resolvida antes da primeira sessão.

Contabilidade para estúdio de tatuagem: MEI, ME e CNAE

O CNAE é o 9609-2/06, serviços de tatuagem e colocação de piercing, segundo o IBGE. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "tatuador(a) independente" com esse código.

No estúdio com vários artistas, a pergunta é quem atende o cliente: o estúdio, que contrata os tatuadores, ou cada tatuador, que aluga a cadeira. Os dois modelos existem, e cada um muda receita, nota e risco trabalhista.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em estúdios de tatuagem

Para quem começa em estúdios de tatuagem, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

Rotina do estúdio de tatuagem: licença, sinal e o cuidado principal

Em São Paulo, tatuagem, micropigmentação com agulhas e colocação de piercing aparecem no Anexo I da Portaria SMS 266/2025 com risco alto, e o documento é a Declaração de Conformidade da Atividade (DCA). O estúdio planeja a estrutura de esterilização e descarte antes de abrir.

A receita costuma ter sinal no agendamento e saldo na sessão, em Pix e cartão. Os dois valores são receita, e a nota precisa refletir o serviço inteiro.

Um ponto de atenção é o aluguel de cadeira sem contrato: o cliente paga o estúdio, o estúdio repassa ao tatuador por fora, e a receita inteira aparece no CNPJ do estúdio. Venda de pomadas e acessórios é comércio e tem outro anexo.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Quanto imposto paga um estúdio de tatuagem

A LC 123 não cita a tatuagem pelo nome, e serviço não listado tende ao Anexo III (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, "m"). Se a atividade for tratada como artística, a leitura do art. 18, § 5º-I, XII, leva ao Fator R; o contador confere pelo modelo do estúdio.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: estúdio com receita de R$ 20.000 por mês e RBT12 de R$ 240.000. No Anexo III, a 2ª faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000) tem alíquota nominal de 11,2% e parcela a deduzir de R$ 9.360; a alíquota efetiva fica em 7,3% e o DAS do mês em cerca de R$ 1.460.

O que organizar no primeiro mês em estúdios de tatuagem

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com estúdios de tatuagem:

• Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
• Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
• Separe na apuração cada tipo de receita, porque serviço, venda de produto e locação podem ter anexos diferentes.
• Guarde no estabelecimento a licença ou o CLI e os documentos que o órgão de fiscalização pede para a sua atividade.
• Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
• Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Quem trabalha com convidados e artistas residentes deve ter um contrato padrão para cada modelo: aluguel de cadeira, comissão sobre a sessão ou emprego. O contrato é o que define de quem é a receita.

Como a WJR acompanha estúdios de tatuagem

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota, Contabilidade para maquiador: MEI, eventos, cursos e imposto e Contabilidade para artista plástico: CNPJ, venda de obra e Coaf. A migração do MEI está em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer, e todas as profissões em Segmentos.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-F e 5º-I, XII, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, m, e art. 59 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 9609-2/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609206; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf