A contabilidade para sorveteria e açaiteria depende de uma escolha: servir no local o que se compra pronto, ou fabricar o próprio sorvete e o próprio açaí. A fabricação muda o código, o anexo do Simples e, em São Paulo, o nível de risco da licença sanitária.
Contabilidade para sorveteria e açaiteria: CNAE, MEI e licença
O IBGE inclui no 5611-2/03 as sorveterias com consumo no local, de fabricação própria ou não, e exclui dessa classe a fabricação de sorvetes, que é o 1053-8/00. A Portaria SMS 266/2025 classifica o 5611-2/03 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI, e o 1053-8/00, que inclui produtos à base de açaí, com risco alto e inspeção prévia.
O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "sorveteiro(a) independente" (4729-6/99) e "sorveteiro(a) ambulante independente" (5612-1/00).
O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.
Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em sorveterias e açaiterias
Para quem começa em sorveterias e açaiterias, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.
A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.
Rotina da sorveteria: sazonalidade, quilo e o cuidado principal
A receita oscila muito entre verão e inverno. O caixa dos meses fortes precisa cobrir aluguel e folha dos meses fracos, e o planejamento anual faz parte da contabilidade.
Venda por quilo, por copo e por delivery tem nota a cada venda. Freezers e máquinas comprados pelo CNPJ ficam no patrimônio da empresa.
Um ponto de atenção é começar a fabricar o próprio açaí ou sorvete sem mudar o cadastro e a licença. A atividade passa a ser de risco alto em São Paulo, e o CNAE de lanchonete não cobre a fabricação.
Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
Quanto imposto paga uma sorveteria
O consumo no local é fornecimento de alimentação, operação de ICMS pela LC 87/1996, art. 2º, I, e no Simples tende ao Anexo I. A venda do que a sorveteria fabrica tende ao Anexo II (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, II).
A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.
Exemplo, com os números da LC 123: sorveteria com receita de R$ 50.000 por mês e RBT12 de R$ 600.000. No Anexo I, a 3ª faixa (de R$ 360.000,01 a R$ 720.000) tem alíquota nominal de 9,5% e parcela a deduzir de R$ 13.860; a alíquota efetiva fica em 7,19% e o DAS do mês em cerca de R$ 3.595.
A Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, "a", lista sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas entre os produtos que podem ter o ICMS cobrado por substituição tributária. Quando a legislação do estado aplicar, a parcela já recolhida sai da apuração.
O que organizar no primeiro mês em sorveterias e açaiterias
Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com sorveterias e açaiterias:
- Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
- Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
- Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa, inclusive os que têm ICMS por substituição tributária.
- Guarde no estabelecimento a licença ou o CLI e os documentos que o órgão de fiscalização pede para a sua atividade.
- Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
- Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.
Antes de investir em máquinas para fabricar, compare o custo da adequação para risco alto, com responsável técnico e inspeção prévia, com a margem que a fabricação própria traz.
Como a WJR acompanha sorveterias e açaiterias
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.
Ramos próximos: Contabilidade para cafeteria: CNAE, licença e Anexo I, Contabilidade para confeiteira e doceira: MEI, encomendas e Simples e Contabilidade para food truck: MEI, eventos e Simples. A tabela do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Todas as profissões estão em Segmentos.
Perguntas frequentes
Qual CNAE usa a sorveteria?+
Com consumo no local, o 5611-2/03, que o IBGE aplica a sorveterias de fabricação própria ou não.
Fabricar açaí muda o cadastro?+
Sim. A fabricação de sorvetes e de produtos à base de açaí é o 1053-8/00, com risco alto e inspeção prévia na Portaria SMS 266/2025.
Sorveteria pode ser MEI?+
O Anexo XI tem "sorveteiro(a) independente" (4729-6/99) e "sorveteiro(a) ambulante independente" (5612-1/00).
Sorveteria paga pelo Anexo I?+
O consumo no local tende ao Anexo I. O que a sorveteria fabrica e vende tende ao Anexo II.
Sorveteria precisa de licença sanitária?+
O 5611-2/03 tem risco médio, sem inspeção prévia, com CLI. A fabricação, 1053-8/00, tem risco alto e inspeção prévia.
Inverno fraco: posso reduzir o pró-labore?+
O pró-labore pode ser ajustado, dentro das regras. O planejamento anual de caixa evita aperto nos meses fracos.
Leia também
- Contabilidade para startups: o que o fundador precisa resolver cedo
Contabilidade para startups: CNAE de software, Fator R, folha que cresce rápido e demonstrativo para investidor. Veja o que arrumar antes da próxima rodada.
- Contabilidade para streamers: live, doação, patrocínio e CNPJ
Contabilidade para streamers: CNAE, anexo do Simples, doação e pix do público, patrocínio de marca e a conta entre carnê-leão e CNPJ de quem vive de live.
- Contabilidade para studio de pilates: CNAE, Fator R e conselho
Contabilidade para studio de pilates: por que não é MEI, qual CNAE usar no estúdio de condicionamento ou de fisioterapia e como o Fator R muda o imposto do Simples.
Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 4º, I e II, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, a, e art. 25, § 1º, I e II http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203; IBGE/CONCLA, subclasse 1053-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1053800; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Planalto, LC 87/1996, art. 2º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.