Contabilidade para escola de idiomas: Anexo III, MEI e franquia

A contabilidade para escola de idiomas tem uma regra clara na lei: o ensino de línguas estrangeiras está no Anexo III do Simples Nacional. O professor que ensina sozinho pode começar como MEI, e a escola com equipe e turmas abre uma ME, que cuida da folha, das mensalidades e do material didático.

Contabilidade para escola de idiomas: MEI, ME e CNAE

O CNAE é o 8593-7/00, ensino de idiomas, que o IBGE descreve como ensino de idiomas em cursos especializados e atividades de professores de idiomas independentes. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "instrutor(a) de idiomas independente" com esse código.

A escola com professores, sala e coordenação abre como ME, sozinha (SLU) ou com sócios (LTDA). Escola franqueada tem contrato com a franqueadora, que costuma prever taxa de franquia, royalties e compra de material.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em escolas de idiomas

Para quem começa em escolas de idiomas, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

Rotina da escola de idiomas: mensalidades, material e o cuidado principal

A receita é recorrente: matrícula, mensalidades, aulas particulares e venda de material didático. Mensalidade é serviço; livro e apostila vendidos ao aluno são mercadoria, com tratamento próprio.

Royalties pagos à franqueadora são despesa da escola e não reduzem a base do DAS, que é a receita bruta.

Um ponto de atenção é emitir uma nota única com mensalidade e material juntos. As duas receitas têm tratamentos diferentes, e misturar leva a imposto errado.

Escola com mais de uma unidade tem inscrição e licença em cada endereço. A receita de todas as unidades soma para a faixa do Simples, porque a conta usa o CNPJ inteiro.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Quanto imposto paga uma escola de idiomas

A LC 123, art. 18, § 5º-B, I, cita os estabelecimentos de ensino de línguas estrangeiras entre as atividades do Anexo III. A Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, "a", repete o enquadramento. Como o Anexo III não depende do Fator R para essas atividades, a folha não muda o anexo.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: escola de idiomas com receita de R$ 45.000 por mês e RBT12 de R$ 540.000. No Anexo III, a 3ª faixa (de R$ 360.000,01 a R$ 720.000) tem alíquota nominal de 13,5% e parcela a deduzir de R$ 17.640; a alíquota efetiva fica em 10,2333% e o DAS do mês em cerca de R$ 4.605.

O que organizar no primeiro mês em escolas de idiomas

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com escolas de idiomas:

• Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
• Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
• Separe na apuração cada tipo de receita, porque serviço, venda de produto e locação podem ter anexos diferentes.
• Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
• Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Material didático pode ter tratamento tributário próprio quando é livro, porque a Constituição, art. 150, VI, "d", proíbe instituir impostos sobre livros. A forma de informar essa receita no Simples é conferida pelo contador, venda a venda.

Como a WJR acompanha escolas de idiomas

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III, Contabilidade para professor particular: MEI, aulas online e imposto e Contabilidade para franquias: Lei 13.966/2019, COF e Simples do franqueado. A tabela do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Todas as profissões estão em Segmentos.

Veja também: MEI professor de idiomas estourou o limite e virou ME.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 16, § 3º, II, e art. 25, § 1º, III, a" http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 8593-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8593700; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; Planalto, Constituição Federal, art. 150, VI, d" https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm