Contabilidade para pintor: MEI, Anexo IV e contratos de obra

A contabilidade para pintor começa no MEI, com a ocupação "pintor(a) de parede independente" do Anexo XI. Quando entram condomínios, construtoras e ajudantes, a ME no Simples Nacional tende ao Anexo IV, e o INSS patronal passa a ser pago à parte.

Contabilidade para pintor: MEI e CNAE

O CNAE é o 4330-4/04, serviços de pintura de edifícios em geral. O IBGE inclui a pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo e em obras de engenharia civil. Sinalização viária e acabamento em gesso ficam fora do código.

Pintor de automóveis é outra ocupação no Anexo XI (4520-0/02). Aplicação de revestimentos e texturas pode estar no 4330-4/05, que pede inclusão no cadastro quando é parte do serviço.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em pintores

Para quem começa em pintores, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

Rotina do pintor: orçamento, tinta e o cuidado principal

A receita vem de orçamentos fechados por obra, com sinal e parcelas, e de contratos com condomínios para pintura de fachada. Condomínio e construtora pedem nota e, muitas vezes, contrato com cronograma.

Quando o pintor compra a tinta e cobra no orçamento, o valor total é receita. Quando o cliente compra direto, a tinta não passa pela empresa.

Um ponto de atenção é chamar ajudantes por diária, sem registro, em obras longas. Além do risco trabalhista, a folha da empresa fica fora da realidade, e o INSS patronal do Anexo IV é calculado errado.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Quanto imposto paga um pintor como ME

A construção de imóveis e as obras de engenharia em geral estão no Anexo IV (LC 123, art. 18, § 5º-C, I). Como o IBGE inclui a pintura em obras de engenharia civil no 4330-4/04, a pintura de edifícios tende a esse anexo. Serviço pontual de manutenção pode ter outra leitura, conferida pelo contador.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: pintor com receita de R$ 12.000 por mês e RBT12 de R$ 144.000. No Anexo IV, a primeira faixa (até R$ 180.000 em 12 meses) tem alíquota de 4,5%, sem parcela a deduzir, e o DAS do mês fica em R$ 540. A contribuição patronal previdenciária sobre a folha e o pró-labore é recolhida à parte, fora do DAS (LC 123, art. 18, § 5º-C).

Quem saiu do MEI por excesso de receita encontra o passo a passo em MEI pintor estourou o limite e virou ME: anexo, folha e contratos.

O que organizar no primeiro mês em pintores

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com pintores:

• Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
• Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
• Separe todo mês o INSS patronal, que no Anexo IV é recolhido fora do DAS.
• Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
• Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Em pintura de fachada, o contrato com o condomínio costuma prever etapas e medições. Emita a nota de acordo com cada etapa aprovada, para que o pagamento e a receita andem juntos.

Como a WJR acompanha pintores

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET, Contabilidade para eletricista: MEI, ME, anexo e nota fiscal e Contabilidade para encanador: MEI, ME, gás e nota fiscal. Para a folha dos ajudantes, veja Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, e Anexo IV https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, IV, a, e art. 59 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 4330-4/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330404; IBGE/CONCLA, subclasse 4330-4/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330405; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm