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Contabilidade para podólogo: CNPJ, Fator R e licença sanitária

Podólogo não tem ocupação no Anexo XI do MEI; o CNPJ é uma ME, em geral no Simples Nacional, com o CNAE 8690-9/04. A podologia está no art. 18, § 5º-B, XXI, da LC 123 e segue o Fator R: Anexo V com folha abaixo de 28% da receita, Anexo III a partir de 28% (§ 5º-M, I).

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A contabilidade para podólogo começa por uma regra fixa: a podologia não está entre as ocupações do MEI, então o caminho é uma ME, normalmente no Simples Nacional. O imposto depende do Fator R, porque a lei cita a podologia junto com as outras profissões de saúde.

Contabilidade para podólogo: por que não é MEI

O CNAE é o 8690-9/04, atividades de podologia, segundo o IBGE. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não tem ocupação de podólogo, e a manicure/pedicure do MEI (9602-5/01) não cobre podologia, como o próprio IBGE separa.

No Simples, a LC 123 cita a podologia no art. 18, § 5º-B, XXI, ao lado de psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Pelo § 5º-M, I, ela vai ao Anexo V quando a folha dos 12 meses fica abaixo de 28% da receita, e ao Anexo III a partir de 28%.

Pessoa física ou empresa: como decidir em podólogos

Como a atividade não tem ocupação no MEI, a escolha é entre atuar como pessoa física e abrir uma ME. Na pessoa física, quem recebe de pessoa física recolhe o imposto de renda pelo carnê-leão.

A ME tende a fazer sentido quando a receita é regular, quando clientes empresas exigem nota ou quando há equipe. O formato da empresa, SLU ou LTDA, está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

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Rotina do podólogo: licença, materiais e o cuidado principal

Em São Paulo, as atividades de podologia (8690-9/04) aparecem no Anexo I da Portaria SMS 266/2025 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI. O consultório precisa desse licenciamento antes de atender.

A receita vem de sessões avulsas e pacotes de tratamento. Venda de palmilhas e produtos é comércio, com outro CNAE e outro anexo.

Um ponto de atenção é abrir o CNPJ com o código de manicure para tentar entrar no MEI. A atividade real não bate com o cadastro, e a regularização depois custa mais do que abrir certo.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Quanto imposto paga um podólogo com CNPJ

A conta depende do Fator R, a relação entre a folha dos 12 meses e a receita do mesmo período (LC 123, art. 18, § 5º-K). Pró-labore, salários, INSS patronal e FGTS entram na folha, efetivamente recolhidos e declarados; só entra remuneração formalizada, e o pagamento a PJ não entra (Resolução CGSN 140/2018, art. 26, § 1º).

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: consultório de podologia com receita de R$ 12.000 por mês e RBT12 de R$ 144.000. Com folha de 28% ou mais, no Anexo III, a primeira faixa (até R$ 180.000 em 12 meses) tem alíquota de 6%, sem parcela a deduzir, e o DAS do mês fica em R$ 720.

Com folha abaixo de 28%, no Anexo V, a primeira faixa (até R$ 180.000 em 12 meses) tem alíquota de 15,5%, sem parcela a deduzir, e o DAS do mês fica em R$ 1.860.

Para ficar no Anexo III nesse exemplo, a folha dos 12 meses precisaria somar pelo menos R$ 40.320 (28% de R$ 144.000). A regra completa do Fator R mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

O que organizar no primeiro mês em podólogos

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com podólogos:

  • Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
  • Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
  • Acompanhe todo mês a folha dos últimos 12 meses, para saber se o DAS cai no Anexo III ou no V.
  • Guarde no estabelecimento a licença ou o CLI e os documentos que o órgão de fiscalização pede para a sua atividade.
  • Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
  • Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Pacotes de tratamento pagos à vista pedem controle: quantas sessões foram feitas e quantas faltam. Se o paciente desiste e pede devolução, o cancelamento precisa ser documentado para ajustar a receita.

Como a WJR acompanha podólogos

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para fisioterapeutas: clínica, domicílio, convênio e a nota de cada sessão, Contabilidade para manicure e nail designer: MEI, salão e imposto e Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio. A apuração do Simples está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e todas as profissões em Segmentos.

Perguntas frequentes

Podólogo pode ser MEI?+

Não. O Anexo XI não tem ocupação de podólogo, e a ocupação de manicure/pedicure não cobre a podologia, que o IBGE classifica no 8690-9/04.

Qual anexo do Simples o podólogo usa?+

Depende do Fator R: Anexo V com folha abaixo de 28% da receita dos 12 meses, Anexo III a partir de 28% (LC 123, art. 18, § 5º-M, I).

O consultório de podologia precisa de licença sanitária?+

Em São Paulo, a podologia aparece no Anexo I da Portaria SMS 266/2025 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI.

Vender palmilhas muda o imposto?+

Muda, porque é comércio, calculado pelo Anexo I do Simples, separado da receita de atendimento.

Atender dentro de clínica de outra pessoa exige CNPJ?+

Não é obrigatório, mas a clínica costuma pedir nota. O contrato define se você presta serviço à clínica ou aluga a sala.

Podólogo pode ter sócio de outra área?+

Pode, a sociedade pode reunir profissionais diferentes. O cadastro precisa listar cada atividade exercida, e a apuração separa as receitas de cada uma.

Leia também

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B, XXI, 5º-K e 5º-M, e Anexo III e V https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, V, e art. 26 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 8690-9/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8690904; IBGE/CONCLA, subclasse 9602-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9602501; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf

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