Contabilidade para cuidador de idosos: MEI, empresa e contratos

A contabilidade para cuidador de idosos tem uma porta de entrada no MEI: quem trabalha sozinho pode ser MEI como "cuidador(a) de idosos e enfermos independente", mas o mesmo código tem risco alto e inspeção prévia na Portaria SMS 266/2025, e isso vale conferir antes de abrir. Empresa com vários cuidadores, plantões e contratos com famílias abre uma ME no Simples Nacional e passa a lidar com folha, escalas e licenciamento.

Contabilidade para cuidador de idosos: MEI ou empresa

A ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 é "cuidador(a) de idosos e enfermos independente", com o CNAE 8712-3/00. O IBGE descreve esse código como fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio, ligado também a equipamentos de home care.

O IBGE cita "cuidador de idoso" entre as atividades do 9609-2/99, outros serviços pessoais. A escolha entre os dois códigos, na ME, depende do que a empresa entrega: cuidado pessoal ou estrutura de assistência domiciliar. Isso muda o licenciamento.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em cuidadores de idosos

Para quem começa em cuidadores de idosos, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

Rotina do cuidador: contratos, plantões e o cuidado principal

Em São Paulo, o 8712-3/00 aparece no Anexo I da Portaria SMS 266/2025 como fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a pacientes no domicílio (home care), com risco alto e inspeção prévia. A empresa que vai nesse caminho precisa planejar o licenciamento antes de assinar contratos.

A receita vem de contratos mensais com famílias, plantões avulsos e, às vezes, repasses de agências. A nota sai em nome de quem contrata o serviço, em geral um familiar.

Um ponto de atenção é a empresa de cuidadores pagar a equipe por plantão, sem registro e sem contrato, enquanto a família vê a empresa como empregadora. O risco trabalhista fica todo com a empresa. Outro cuidado: cuidador contratado diretamente pela família como empregado doméstico é outra relação, com regras próprias.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Quanto imposto paga uma empresa de cuidadores de idosos

A LC 123 não cita a atividade pelo nome, então o serviço tende ao Anexo III, como os serviços não listados (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, "m"). Se a empresa oferece atendimento de enfermagem, a atividade muda e entra na regra da medicina e enfermagem do art. 18, § 5º-B, XIX, que leva ao Fator R (Anexo V com folha abaixo de 28% da receita, Anexo III a partir de 28%).

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: empresa de cuidadores com receita de R$ 30.000 por mês e RBT12 de R$ 360.000. No Anexo III, a 2ª faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000) tem alíquota nominal de 11,2% e parcela a deduzir de R$ 9.360; a alíquota efetiva fica em 8,6% e o DAS do mês em cerca de R$ 2.580.

O que organizar no primeiro mês em cuidadores de idosos

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com cuidadores de idosos:

• Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
• Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
• Separe na apuração cada tipo de receita, porque serviço, venda de produto e locação podem ter anexos diferentes.
• Guarde no estabelecimento a licença ou o CLI e os documentos que o órgão de fiscalização pede para a sua atividade.
• Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
• Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Como a WJR acompanha cuidadores de idosos

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio, Contabilidade para fisioterapeutas: clínica, domicílio, convênio e a nota de cada sessão e Contabilidade para terapeuta ocupacional: empresa, conselho e imposto. A folha da equipe é um serviço à parte: Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B, XIX, e 5º-F, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, m, e art. 59 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 8712-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8712300; IBGE/CONCLA, subclasse 9609-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609299; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf