A contabilidade para clínica de estética depende de quem atende e do que se faz na sala: a esteticista sozinha pode ser MEI, mas a clínica com equipe vira ME, normalmente no Simples Nacional. Procedimento de estética médica é outra atividade, com outro código e outra regra.
Esta página mostra o enquadramento, o licenciamento sanitário em São Paulo, a rotina de pacotes e produtos e uma conta de exemplo com os números da LC 123.
Clínica de estética pode ser MEI? Como é o enquadramento
A esteticista que trabalha sozinha pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "esteticista independente", "depilador(a) independente" e "maquiador(a) independente", todos no CNAE 9602-5/02. A clínica com mais profissionais, várias salas e equipamentos tende a passar do limite do MEI e vira ME.
O IBGE descreve o 9602-5/02 como atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: limpeza de pele, massagem estética, depilação e spa sem hospedagem. O mesmo código não compreende clínicas dermatológicas com recursos para procedimentos cirúrgicos, que ficam no 8630-5/01.
A profissão de esteticista é regulamentada pela Lei 13.643/2018, que diz que o exercício é livre em todo o território nacional, observadas as regras da lei. O parágrafo único do art. 1º exclui da lei as atividades de estética médica. Quem faz procedimento médico está em outra profissão e em outro enquadramento.
No Simples, a LC 123 não cita a estética pelo nome. Serviços não listados tendem a ir ao Anexo III (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, "m", e LC 123, art. 18, § 5º-F). O enquadramento depende do que a clínica realmente faz, e o contador confere.
Licença sanitária e rotina da clínica de estética
Em São Paulo, só precisam de licenciamento sanitário as atividades do Anexo I da Portaria SMS 266/2025, segundo a COVISA.
No CNAE 9602-5/02, o anexo traz serviços como limpeza de pele e massagem facial em um nível de risco, e procedimentos com equipamentos operados por profissional de nível superior não médico e procedimentos invasivos não cirúrgicos em nível de risco alto. Confira a linha da sua clínica no anexo. O resumo das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
A receita mistura sessões avulsas, pacotes pagos adiantado e venda de cosméticos. No Simples, o pacote entra na receita conforme o regime escolhido pela empresa, de competência ou de caixa. Cosmético vendido é comércio, calculado pelo Anexo I do Simples, separado da receita de serviço.
Um ponto de atenção do ramo é a sublocação de sala para outras profissionais sem contrato: a clínica recebe tudo do cliente e repassa por fora. Para a Receita, a receita inteira é da clínica. Contrato de parceria e nota de cada parte evitam pagar imposto sobre dinheiro que não é seu.
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Quanto imposto paga uma clínica de estética
Exemplo, considerando o Anexo III, que é a tendência para estética não médica: clínica com receita de serviços de R$ 30.000 por mês e RBT12 de R$ 360.000, no teto da segunda faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00). Alíquota nominal de 11,20% e parcela a deduzir de R$ 9.360. Alíquota efetiva de 8,60% e DAS de R$ 2.580 no mês.
Se a clínica vende também R$ 5.000 por mês em cosméticos, essa receita segue o Anexo I, com faixa definida pela RBT12 total da empresa. Por isso a separação das receitas na apuração faz diferença no valor final.
Para a esteticista no MEI, o limite de receita de 2026 é de R$ 81.000. A LC 238/2026 prevê R$ 110.000 para 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028, com a ampliação condicionada à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029 (art. 3º). Quem passou do limite encontra o caminho em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer, e a apuração mensal está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Clínica com mais de uma profissional precisa decidir cedo o modelo de cada uma: empregada, sócia ou parceira com contrato. Esse modelo define a folha, o risco trabalhista e quem emite a nota de cada atendimento.
Como a WJR acompanha clínicas de estética
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.
Ramos parecidos: Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota, Contabilidade para massoterapeuta: MEI, ME e o código certo e Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ. As ocupações do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra e todas as profissões em Segmentos.
Perguntas frequentes
Qual CNAE usar para clínica de estética?+
Para estética não médica, o IBGE indica o 9602-5/02. Clínica dermatológica com recursos para procedimentos cirúrgicos fica em outro código. Escolha pelo serviço entregue, não pelo nome fantasia.
Esteticista que atende em sala alugada pode ser MEI?+
Pode, como "esteticista independente", dentro do limite de receita e das regras de empregado do MEI. O contrato com o dono da sala precisa deixar claro se é aluguel ou parceria.
Precisa de licença sanitária em São Paulo?+
Depende do procedimento. O Anexo I da Portaria SMS 266/2025 lista o que está sujeito ao licenciamento no CNAE 9602-5/02, com níveis de risco diferentes para limpeza de pele e para procedimentos com equipamentos ou invasivos não cirúrgicos.
Vender cosmético na clínica muda o imposto?+
Muda. Venda de produto é comércio, calculada pelo Anexo I do Simples. A clínica precisa ter o CNAE de comércio e separar essa receita da receita de serviço.
Biomédica ou enfermeira esteta pode abrir clínica de estética?+
Pode abrir empresa, mas a atividade e o CNAE seguem o que a profissão autoriza, conforme o conselho de cada uma. Procedimento de estética médica fica fora da Lei 13.643/2018, como diz o parágrafo único do art. 1º.
Pacote vendido e não usado pelo cliente gera imposto?+
Para o Simples, o mês em que o pacote entra na receita depende do regime escolhido pela empresa, de competência ou de caixa. Se a clínica devolve parte do valor, o cancelamento precisa ser documentado para ajustar a receita declarada.
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Fontes: IBGE/CONCLA, subclasse 9602-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9602502; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, m" http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 5º-F, e Anexos I e III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 13.643/2018, arts. 1º e 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13643.htm; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf; Prefeitura de São Paulo, COVISA, atividades licenciadas https://prefeitura.sp.gov.br/web/saude/w/vigilancia_em_saude/cmvs/369829; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º, 2º e 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm
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