Venda de playmats e acessórios: qual CNAE, qual anexo e como emitir a nota do kit

A venda de playmats e acessórios é revenda de mercadoria, e a loja que já vende booster e carta avulsa não precisa de um CNPJ novo para ela. O CNAE 4763-6/01 compreende o varejo de jogos, inclusive suas peças e acessórios, e a receita entra no Anexo I do Simples Nacional.

Playmat, sleeve, deck box, fichário e dado são o produto de maior giro e de maior margem percentual da prateleira de TCG. O que costuma dar trabalho não é o imposto, é a nota do kit, o brinde e o playmat com arte do cliente, e é isso que esta página resolve.

A venda de playmats e acessórios precisa de um CNAE próprio?

Em regra, não. A nota explicativa do IBGE para o 4763-6/01 diz que a subclasse compreende o comércio varejista de brinquedos, jogos (eletrônicos ou não) e artigos recreativos, inclusive suas peças e acessórios. Quem já tem esse código para o produto selado cobre também o acessório. A escolha entre os códigos da loja está em CNAE de loja de card game e colecionáveis: qual código usar para carta nova, usada e torneio.

No MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 lista a ocupação de comerciante de brinquedos e artigos recreativos, associada ao 4763-6/01. O limite de receita do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, e o acessório conta nele como qualquer outra venda.

Em qual anexo do Simples o acessório é tributado?

No Anexo I. A LC 123/2006, art. 18, §4º, I, manda considerar destacadamente as receitas de revenda de mercadorias, tributadas pelo Anexo I. Playmat comprado pronto de fornecedor e revendido é exatamente isso.

A alíquota efetiva depende da receita dos últimos 12 meses da loja inteira, e não do tipo de produto. Acessório e booster somam na mesma base, o que explica a conta das páginas Venda de booster e display e tributação: como a loja de TCG tributa e controla o custo e Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar.

Como emitir a nota do kit com booster, sleeve e playmat?

A nota sai com cada item em linha própria, com descrição, quantidade e valor. O kit é uma oferta comercial, e não um produto novo: no estoque continuam existindo o booster, o sleeve e o playmat, e cada um dá baixa pelo seu custo.

Exemplo ilustrativo: um playmat de R$ 120,00, dois boosters de R$ 45,00 e um pacote de sleeves de R$ 40,00 somam R$ 250,00. A loja vende o kit por R$ 230,00. O desconto de R$ 20,00 é dado na própria venda, sem condição futura. A receita bruta da LC 123, art. 3º, §1º, exclui os descontos incondicionais, então a nota e a receita somam R$ 230,00, com o desconto distribuído entre as linhas.

Na primeira faixa do Anexo I, com alíquota de 4,00%, o DAS desse kit seria de R$ 9,20. O número é só para ilustrar, e a sua alíquota efetiva pode ser outra.

No balcão de São Paulo, o documento é a NFC-e, como mostra NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. O cadastro de cada acessório no emissor evita o erro de lançar tudo como "acessório diversos", que apaga a rastreabilidade do estoque. O emissor próprio da WJR está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

E o playmat dado de brinde na compra?

Brinde é saída de mercadoria do estoque sem cobrança, e precisa de registro. O assunto tem página própria, Nota fiscal de brinde e bonificação: quando emitir, CFOP e ICMS, que explica o documento. Para a loja de TCG, a regra prática é cadastrar o item brinde, dar baixa dele e guardar o motivo da saída.

Se o playmat é parte do preço do kit, como no exemplo acima, ele não é brinde: está dentro da venda e sai na nota com valor.

Playmat com arte do cliente é revenda ou indústria?

Depende de quem produz. A loja que compra o playmat pronto e revende faz revenda. A que imprime, ou manda imprimir por sua conta, uma arte escolhida pelo cliente, vende mercadoria industrializada pelo contribuinte, e a LC 123, art. 18, §4º, II, manda tributar essa receita pelo Anexo II.

A diferença muda o anexo, o CNAE e, às vezes, a nota. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como enquadrar o seu produto personalizado, antes de a loja oferecer esse serviço ao público.

Como controlar o estoque de tamanhos, estampas e cores?

Acessório se vende por variação. Um sleeve vem em tamanhos e cores diferentes, e o playmat em estampas diferentes. Cada variação precisa de código próprio, porque é por ele que a loja descobre o que gira e o que encalha.

Três práticas bastam para uma loja pequena:

• um código por variação, com a mesma descrição na compra e na venda;
• conferência mensal do saldo físico contra o saldo do sistema;
• registro do custo de frete na entrada, para o preço não ser calculado só sobre o valor do fornecedor.

Quem importa acessório tem outra conta de custo, tratada em Importar sleeves e acessórios para loja de TCG: quanto o imposto pesa no custo.

Como a WJR acompanha a loja de acessórios?

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com atendimento presencial e online e time especializado dentro do grupo de WhatsApp de cada empresa. Comércio está entre os clientes típicos da casa.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. As demais páginas do tema estão em Tcg e colecionaveis.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE 4763-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763601, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, arts. 3º, §1º, e 18, §4º, I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm