Como contabilizar estoque importado: custo e nota

Como contabilizar estoque importado? A empresa registra a mercadoria pelo custo de aquisição definido no CPC 16 (R1), item 11: preço de compra, impostos de importação e outros tributos, transporte, seguro e manuseio, sem os tributos que ela pode recuperar. O valor da fatura do fornecedor, sozinho, não é o custo do estoque.

Isso importa porque é o custo registrado que define a margem de cada produto, o lucro do mês e o que a empresa tem de estoque no balanço. Uma importação lançada só pelo valor da fatura mostra lucro maior do que o real.

Qual é o custo de aquisição de uma mercadoria importada?

O item 11 do CPC 16 (R1) diz que o custo de aquisição compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição. Descontos comerciais e abatimentos são deduzidos.

Na importação, isso se traduz em uma lista de itens que precisam ser reunidos por processo:

valor da mercadoria na fatura comercial;
frete e seguro internacionais;
Imposto de Importação, IPI e PIS e Cofins-Importação, quando não recuperáveis;
ICMS pago no desembaraço, quando não recuperável;
IOF do câmbio, taxa do Siscomex e honorários do despacho;
transporte do porto ou aeroporto até o estoque.

A mecânica da conta, com exemplo numérico, está em Como calcular o custo total de uma importação: da fatura do fornecedor ao estoque.

Que tributos saem do custo, e quais ficam?

O que sai do custo é o tributo que a empresa recupera depois. O que fica é o que não volta. Quem apura PIS e Cofins no regime não cumulativo pode descontar crédito sobre a importação de bens para revenda (Lei 10.865/2004, art. 15, I), e esse valor não compõe o custo.

No Simples Nacional a conta é outra. O art. 15 dá o crédito às pessoas jurídicas sujeitas à apuração não cumulativa, e a LC 123/2006, art. 23, diz que a optante não se apropria de créditos dos tributos abrangidos pelo regime. Por isso, a regra geral é que II, IPI, PIS, Cofins e ICMS pagos na entrada fiquem no custo da mercadoria. Os tributos que ficam fora do DAS estão em Importação no Simples Nacional: impostos que ficam fora do DAS e como pesam no caixa.

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Como contabilizar estoque importado na entrada da mercadoria?

A entrada começa pela nota fiscal de entrada que o próprio importador emite (veja Nota fiscal de importação: quem emite, CFOP e o que entra na base do ICMS), e o lançamento contábil usa o custo apurado do processo. Um caminho prático tem quatro passos:

abrir uma pasta ou código para cada processo de importação;
juntar fatura, conhecimento de transporte, declaração do desembaraço e comprovantes de cada tributo e despesa;
somar o custo total do processo, só com o que não é recuperável;
ratear o custo entre os itens e lançar o estoque pelo custo de cada um.

O custo de um lote não deve se misturar com o de outro. Se o mesmo produto chega por duas importações com custos diferentes, o controle por processo deixa a empresa calcular o custo médio com segurança.

Como ratear o custo entre vários produtos?

Quando a mesma carga traz itens diferentes, cada item tem o seu NCM, os seus tributos e o seu preço. O rateio mais usado distribui frete, seguro e despesas gerais proporcionalmente ao valor de cada item, e aplica os tributos de cada um pela sua própria classificação.

O critério precisa ser o mesmo em todas as importações e ficar registrado. A mudança de critério de um mês para outro faz o custo de produtos iguais variar sem motivo real, e isso confunde a análise de margem.

Como dar baixa no estoque importado?

Na saída, o CPC 16 (R1), item 27, descreve dois critérios de custo. No PEPS, os primeiros itens comprados são os primeiros vendidos. No custo médio ponderado, o custo de cada item sai da média ponderada do custo de itens semelhantes, calculada por período ou a cada lote recebido.

Em importação, os lotes costumam chegar com custos diferentes por causa do câmbio e do frete. O controle por processo permite aplicar o critério escolhido sem misturar lotes, e a empresa deve manter o mesmo critério ao longo do tempo.

E se o estoque perder valor depois de entrar?

O item 28 do CPC 16 (R1) diz que o custo dos estoques pode não ser recuperável se eles estiverem danificados, se se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os preços de venda tiverem diminuído. Nesses casos, o estoque é ajustado ao valor realizável líquido. Para quem importa em volume, mercadoria parada por mais tempo que o previsto merece essa revisão.

E se o custo mudar depois da entrada?

Despesas do despacho costumam chegar semanas depois, como armazenagem, ajustes de frete e honorários. O processo deve ficar aberto até todas fecharem, e a diferença de custo é incorporada ao estoque. Quando o custo final passa do valor da nota de entrada, o caminho fiscal é a nota complementar, tratada em Nota fiscal de importação: quem emite, CFOP e o que entra na base do ICMS.

O momento em que a mercadoria passa a ser da empresa e os tributos são exigíveis é o desembaraço, explicado em Desembaraço aduaneiro: o que é, como funcionam os canais e o que atrasa a liberação. Deixar o processo "em aberto" no controle até ali evita lançar custo parcial.

O que conferir no fechamento do mês?

No fechamento, vale conferir três pontos: se todo processo desembaraçado tem custo apurado e nota de entrada, se o saldo do estoque bate com o inventário e se as importações em trânsito, ainda não desembaraçadas, estão separadas do estoque disponível. O roteiro do fechamento está em Fechamento contábil mensal: o que é, as etapas e o que a empresa faz em cada uma.

Se a dúvida é como tratar o seu estoque importado na contabilidade da empresa, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O regime mais comum de quem importa pequeno volume está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e os outros temas da importação em Importacao.

Perguntas frequentes

O frete internacional entra no custo do estoque importado?+

Sim. O CPC 16 (R1), item 11, inclui transporte, seguro e manuseio diretamente atribuíveis à aquisição no custo do estoque.

O imposto de importação entra no custo da mercadoria?+

Sim. O item 11 do CPC 16 (R1) cita expressamente os impostos de importação como parte do custo de aquisição.

O ICMS pago na importação sempre entra no custo?+

Não. O CPC 16 (R1) exclui os tributos recuperáveis junto ao fisco. Quem se credita do ICMS pelo regime normal o tira do custo, e quem não se credita o mantém no custo.

Optante do Simples recupera PIS e Cofins da importação?+

Em regra, não. A Lei 10.865/2004, art. 15, dá o crédito a quem apura PIS e Cofins no regime não cumulativo, e a LC 123/2006, art. 23, restringe os créditos da optante.

Preciso controlar o estoque por importação?+

Sim, é a forma segura de apurar o custo de cada lote. Sem esse controle, custos de importações diferentes se misturam e a margem por produto fica sem base.

Como contabilizar estoque importado: o que entra no custo e como controlar por processo