Psicólogo do esporte e imposto: a especialidade não cria um tributo próprio. O serviço é psicologia, e o que muda de um atendimento para outro é quem paga e, por isso, o documento que sai: recibo para a pessoa física, nota fiscal para quem tem CNPJ.
Esta página do cluster Psicologos mostra os quatro pagadores mais comuns, o Simples para quem abre empresa e os cuidados de quem acompanha equipe em treino e competição.
Psicólogo do esporte e imposto: a especialidade muda algo?
A Resolução CFP 23/2022 reconhece a Psicologia do Esporte entre as especialidades da profissão e a descreve como a área ligada a fenômenos psicológicos relacionados a esportes e atividades físicas. Entre as atribuições listadas estão avaliar atletas, intervir em padrões que afetam o desempenho e assessorar comissões técnicas, clubes e dirigentes.
O registro de especialista atesta a experiência e não é condição obrigatória para o exercício profissional (art. 13). Para o tributo, o psicólogo do esporte é psicólogo: item 4.16 da lista da LC 116/2003 e, no Simples, a atividade do art. 18, §5º-B, XXI, da LC 123/2006.
Quem paga o psicólogo do esporte, e qual documento sai?
Cada pagador pede um caminho diferente:
- O atleta adulto: é o paciente, e o documento depende de o psicólogo atender como pessoa física ou com CNPJ;
- Os pais de um atleta menor: pagam e declaram, e o recibo ou a nota deve identificar quem paga e quem é atendido;
- O clube ou a federação: costuma ser pessoa jurídica e pedir nota fiscal, o que em geral leva ao CNPJ, como em Psicólogo que atende empresa e emite nota: o que a empresa pede e o que o consultório precisa ter;
- O atleta que mora fora do Brasil: muda o ISS e o recebimento, tema de Psicólogo que atende paciente no exterior e imposto: ISS, carnê-leão e nota fiscal.
Como pessoa física, o recibo do Receita Saúde é emitido na data do pagamento, com um recibo por parcela quando o pagamento é parcelado, conforme o manual da Receita. Com CNPJ, o documento é a NFS-e, detalhada em Nota fiscal de psicólogo por atendimento: quem emite NFS-e, quem emite recibo e o que constar e Recibo Saúde e Dmed para psicólogo: o que cada obrigação pede de quem atende como pessoa física ou com CNPJ.
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Em qual anexo do Simples cai o psicólogo do esporte?
O §5º-M, I, do art. 18 da LC 123 manda aplicar o Anexo V quando a razão entre folha de salários e receita bruta dos 12 meses anteriores é inferior a 28%, e o Anexo III com 28% ou mais (§§5º-J e 5º-K). A razão considera os montantes pagos e auferidos nos 12 meses (§5º-K).
Um exemplo ilustrativo: o psicólogo PJ recebe R$ 8.000,00 por mês de um clube, com receita dos 12 meses de até R$ 180.000,00, a primeira faixa das duas tabelas. No Anexo III a alíquota é 6,00%, ou R$ 480,00; no Anexo V, 15,50%, ou R$ 1.240,00. A diferença vem da folha, incluído o pró-labore, e o cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. O MEI não é possível, como mostra Psicólogo pode ser MEI? O que a lei diz e qual CNPJ usar no consultório.
Se o contrato com o clube descreve consultoria e assessoria, e não atendimento clínico, a atividade de consultoria do §5º-I, IX, também segue o mesmo desenho: Anexo V abaixo de 28% e Anexo III com 28% ou mais. O que muda, nesse caso, é a descrição do serviço na nota.
O psicólogo de clube é empregado ou prestador?
Depende dos fatos. A CLT define empregado como a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (art. 3º), e o art. 442-B trata do autônomo contratado com as formalidades legais. Quem cumpre agenda fixa da comissão técnica, com horários e chefia do clube, aproxima-se do emprego; quem presta serviço a vários clientes e atletas, com agenda própria, aproxima-se do autônomo ou da empresa.
Antes de aceitar o contrato, vale registrar escopo, valor, forma de pagamento e quem cobre as despesas de viagem.
O que muda em treino, jogo e viagem?
Atender no centro de treinamento ou no ginásio do clube não muda o tributo.
A regra geral do ISS na LC 116/2003 é o local do estabelecimento prestador, e a psicologia não consta das exceções do art. 3º. A lei define o estabelecimento como o local onde o contribuinte presta o serviço, de modo permanente ou temporário, que configure unidade econômica ou profissional (art. 4º). Quem atende de modo habitual fora do município do cadastro deve conferir a regra local, como no caso de Neuropsicólogo e laudos e imposto: o que emitir e em qual anexo do Simples.
Para quem é pessoa física, o livro-caixa não deduz despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento e manutenção de veículo, segundo a Receita. Viagem paga pelo clube não é despesa do psicólogo; viagem paga por ele, com deslocamento, não entra na dedução. O livro-caixa está em Livro-caixa do psicólogo: o que lançar, o que deduzir e como guardar.
Como a WJR entra nessa decisão?
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online, com escritório presencial com pessoas reais e um time especializado no grupo de WhatsApp da sua empresa.
Se a dúvida é abrir CNPJ para atender clube e atleta, ou como emitir nota para viagem e comissão técnica, depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. O regime está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo e o segmento em Contabilidade para psicólogos: do carnê leão ao CNPJ do consultório.
Perguntas frequentes
A especialidade em Psicologia do Esporte muda o imposto?+
Não. A Resolução CFP 23/2022 trata da especialidade, e o registro não é condição obrigatória para exercer. O serviço é psicologia, do item 4.16 da LC 116/2003.
Psicólogo do esporte pode ser MEI?+
Não. A psicologia não está na lista de ocupações permitidas ao MEI, e o caminho com CNPJ é a microempresa, por exemplo no Simples Nacional.
O clube pode exigir nota fiscal do psicólogo?+
Pode pedir. Com CNPJ, o documento é a NFS-e; como pessoa física, é o recibo do Receita Saúde, e o clube decide se aceita esse formato.
Psicólogo do esporte paga qual imposto no Simples?+
Paga o DAS no Anexo V se a folha dos 12 meses for inferior a 28% da receita bruta, e no Anexo III com 28% ou mais (LC 123, art. 18, §5º-M, I).
Atender pai de atleta menor exige algum cuidado na nota?+
Sim. O documento deve identificar quem paga e quem é atendido, para que o responsável consiga declarar o gasto com a identificação certa.
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Fontes: Conselho Federal de Psicologia, Resolução CFP 23/2022, art. 4º, art. 13 e Anexo I, Psicologia Esportiva (cópia do DOU de 21/10/2022 no CRP-03) https://crp03.org.br/wp-content/uploads/2022/12/Resolucao-no-23-de-13-de-outubro-de-2022.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-B, XXI, 5º-J, 5º-K e 5º-M, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 4.16 e arts. 3º e 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, Manual Receita Saúde 2.1 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-2.1.pdf, Receita Federal, carnê-leão, deduções https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao/deducoes, Planalto, CLT, arts. 3º e 442-B https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
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