Neuropsicólogo e laudos e imposto: o que emitir e em qual anexo do Simples

Neuropsicólogo e laudos e imposto: o neuropsicólogo é um psicólogo especialista, então paga o imposto da psicologia, sem regra própria por causa da especialidade. O laudo é o documento técnico da avaliação, e quem cobra pelo serviço emite nota ou recibo à parte.

Quem faz avaliação neuropsicológica costuma ter um serviço mais caro e mais longo que a sessão comum: várias etapas, devolutiva e um laudo no fim. Esta página, do cluster Psicologos, mostra como isso se encaixa no CNAE, no Simples e na nota.

Neuropsicólogo e laudos e imposto: a especialidade muda algo?

Não muda o enquadramento. O Conselho Federal de Psicologia trata a neuropsicologia como especialidade da psicologia, reconhecida em 2004 e atualizada pelas Resoluções CFP 13/2007 e 23/2022. O registro de especialista atesta a experiência e não é condição obrigatória para exercer a profissão (Resolução CFP 23/2022, art. 13).

Os códigos são os da psicologia. O CNAE é o 8650-0/03, atividades de psicólogos e psicanalistas, segundo o IBGE, e o ISS incide pelo item 4.16 da lista da LC 116/2003. A escolha do código está em CNAE do psicólogo e como escolher o código: o principal, os secundários e o que cada um muda.

O que é o laudo e o que ele não é?

Para o CFP, o laudo psicológico é o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda (Resolução CFP 6/2019, art. 13). Ele traz o nome do solicitante: o Poder Judiciário, uma empresa, uma instituição ou a própria pessoa atendida.

Pontos da norma que mexem na rotina:

• a guarda dos documentos e do material que os fundamentou é de, no mínimo, cinco anos (art. 15);
• o prazo de validade do conteúdo deve constar no último parágrafo (art. 17);
• a Resolução 23/2022 descreve a avaliação neuropsicológica em contextos clínicos, jurídicos e periciais como atividade do especialista.

O laudo, portanto, é peça técnica. Ele não é documento fiscal e não substitui a nota ou o recibo.

Quem paga e qual documento sai?

O documento fiscal acompanha o pagador:

• Família ou paciente: sem CNPJ, vale o recibo do atendimento como pessoa física, e com CNPJ vale a NFS-e. As rotinas estão em Nota fiscal de psicólogo por atendimento: quem emite NFS-e, quem emite recibo e o que constar;
• Escola ou empresa: com CNPJ, NFS-e para a contratante. A empresa pode pedir nota e examinar retenções, como em Psicólogo que atende empresa e emite nota: o que a empresa pede e o que o consultório precisa ter;
• Processo judicial: o juiz nomeia o perito (CPC, art. 465), e quem paga é definido no processo (art. 95).

Combine por escrito o que está incluído no valor: sessões da avaliação, devolutiva, laudo e eventuais revisões. A clareza do contrato evita nota emitida por etapa de um jeito e cobrada de outro.

E se o neuropsicólogo for perito judicial?

O perito é nomeado entre profissionais legalmente habilitados, em cadastro mantido pelo tribunal (CPC, art. 156, §1º). Depois da nomeação, o perito tem 5 dias para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos (art. 465, §2º).

As partes se manifestam sobre a proposta, e o juiz arbitra o valor (art. 465, §3º). O valor é o do processo, e não o da tabela do consultório. Antes de aceitar a nomeação, defina como o recebimento será documentado, se como pessoa física ou pelo CNPJ, para que o valor arbitrado chegue com o documento certo.

Em qual anexo do Simples o neuropsicólogo cai?

A psicologia consta do art. 18, §5º-B, inciso XXI, da LC 123/2006. O §5º-M, inciso I, manda tributar a atividade pelo Anexo V se a folha dos últimos 12 meses for inferior a 28% da receita bruta, e ela fica no Anexo III com 28% ou mais, no período de 12 meses do §5º-K.

Um exemplo ilustrativo: um consultório que fatura R$ 240.000,00 em 12 meses precisaria de R$ 67.200,00 de folha no período (28%) para ficar no Anexo III. Com R$ 24.000,00 de folha, a razão é 10%, e o Anexo V se aplica. Considera-se folha o que foi pago a pessoas físicas pelo trabalho, incluídas retiradas de pró-labore, mais a contribuição patronal e o FGTS efetivamente recolhidos (art. 18, §24). Aluguéis e distribuição de lucros não entram (§26).

A explicação completa está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e o MEI não é opção para psicólogo, como mostra Psicólogo pode ser MEI? O que a lei diz e qual CNPJ usar no consultório.

Onde o ISS é devido quando o atendimento é fora do consultório?

Pela regra geral do art. 3º da LC 116/2003, o serviço é prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, exceto nas hipóteses dos incisos. A psicologia (item 4.16) não consta entre elas. Para o optante do Simples, o ISS entra no DAS, e o município do consultório é o que importa para a NFS-e.

Como a WJR entra nessa decisão?

Para o neuropsicólogo, o desenho de CNPJ, pró-labore e nota por avaliação importa mais que a alíquota. Se a dúvida é abrir CNPJ ou continuar como pessoa física, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz, com os seus números.

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. A visão do segmento está em Contabilidade para psicólogos: do carnê leão ao CNPJ do consultório, e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

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Fontes: Conselho Federal de Psicologia, Resolução CFP 6/2019 comentada https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n-06-2019-comentada.pdf, Conselho Federal de Psicologia, Resolução CFP 23/2022 (cópia do DOU de 21/10/2022 no CRP-03) https://crp03.org.br/wp-content/uploads/2022/12/Resolucao-no-23-de-13-de-outubro-de-2022.pdf, Conselho Federal de Psicologia, Manual Neuropsicologia Ciência e Profissão https://site.cfp.org.br/publicacao/manual-neuropsicologia-ciencia-e-profissao/, IBGE, API de subclasses da CNAE 8650-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650003, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-B, 5º-K, 5º-M, 24 e 26 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 4.16 e art. 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Código de Processo Civil, arts. 95, 156 e 465 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm