Sócio do Simples precisa declarar imposto de renda?

Sócio de empresa do Simples precisa declarar imposto de renda quando se encaixa em algum critério de obrigatoriedade da Receita Federal, como rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00 ou bens acima de R$ 800.000,00 no exercício 2026; ser sócio, sozinho, não está na lista. Na prática, pró-labore, lucros distribuídos e o valor das cotas fazem muitos sócios entrarem na obrigação.

Sócio de empresa do Simples precisa declarar imposto de renda só por ser sócio?

Não. A página da Receita Federal sobre quem deve declarar lista as situações que obrigam a entrega, e participar do quadro societário de uma empresa não está entre elas no exercício 2026. A obrigação vem dos valores recebidos e dos bens que a pessoa tem.

Os limites de valor da Receita para o exercício 2026, ano-calendário 2025, são:

rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
bens e direitos acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro;
operações em bolsa acima de R$ 40.000,00, ou com ganhos sujeitos ao imposto.

A norma do exercício 2026 é a IN RFB 2.312/2026, segundo a Receita. Os limites do exercício 2027 saem em norma nova, então confira os valores antes da próxima entrega.

O que o sócio do Simples recebe e como isso pesa

O sócio costuma receber da empresa de duas formas, e cada uma conta em um critério diferente.

O pró-labore é rendimento tributável, com INSS e imposto de renda na fonte pela tabela, tema de Pró-labore tem desconto de INSS e imposto de renda? Sim, e veja como. Se o pró-labore do ano passar de R$ 35.584,00, a declaração é obrigatória por esse critério.

Os lucros distribuídos são isentos, pela LC 123/2006, art. 14: são isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração, os valores pagos ou distribuídos ao sócio da empresa do Simples, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. Mesmo isentos, eles contam para o limite de R$ 200.000,00 de rendimentos isentos.

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O limite da isenção dos lucros no Simples

A isenção do art. 14 tem um teto. O § 1º limita o valor isento ao resultado da aplicação dos percentuais de presunção do art. 15 da Lei 9.249/1995 sobre a receita bruta, menos o valor devido no Simples no período. O § 2º afasta esse teto quando a empresa mantém escrituração contábil e demonstra lucro maior.

Por isso, a contabilidade completa faz diferença para o sócio. Sem ela, lucro distribuído acima do teto pode ser tratado como rendimento tributável na pessoa física. O tema está em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.

E o imposto de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil?

A Lei 15.270/2025 incluiu na Lei 9.250/1995 o art. 6º-A: a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil acima de R$ 50.000,00 em um mesmo mês ficam sujeitos à retenção de 10% na fonte. A lei traz exceções para resultados apurados até 2025, nas condições do próprio artigo.

A aplicação dessa regra às empresas do Simples está em discussão no STF, na ADI 7.912 e em outras ações sobre a lei, sem julgamento final até 08/11/2026. A empresa que distribui valores altos acompanha as duas camadas: o que a lei diz e o que o STF vier a decidir. O detalhe está em Tributação de dividendos em 2026: a retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil.

As cotas da empresa entram na declaração

O valor das cotas do capital social é um bem do sócio. Quem está obrigado a declarar informa a participação na empresa na ficha de bens e direitos, conforme as instruções do programa da Receita para participações societárias. Se a soma dos bens passar de R$ 800.000,00, a declaração é obrigatória por esse critério.

Mesmo quem não está obrigado pode entregar, desde que não conste como dependente em outra declaração, segundo a Receita. Para o sócio, declarar ajuda a comprovar renda e a origem do patrimônio. O passo a passo está em Como declarar empresa no imposto de renda pessoa física: quotas e lucros e em Como declarar lucros e dividendos no imposto de renda.

Quem tem dúvida sobre o enquadramento da empresa no Simples pode ver Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Sócio sem pró-labore precisa declarar imposto de renda?+

Só se cair em algum critério da Receita, como lucros isentos acima de R$ 200.000,00 ou bens acima de R$ 800.000,00 no exercício 2026. Sem pró-labore e abaixo desses limites, a entrega não é obrigatória.

Lucro distribuído pelo Simples paga imposto de renda?+

É isento, pela LC 123, art. 14, até o teto do § 1º, que pode ser afastado com escrituração contábil (§ 2º). A retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês, da Lei 15.270/2025, está em discussão no STF para o Simples.

Sócio de empresa inativa precisa declarar?+

Ser sócio não obriga. Se não houver rendimentos nem bens acima dos limites, a entrega não é obrigatória, mas declarar ajuda a manter o registro da participação.

Onde o sócio informa as cotas da empresa?+

Na ficha de bens e direitos, conforme as instruções do programa da Receita. Lucros isentos vão na ficha de rendimentos isentos, e o pró-labore na de rendimentos tributáveis.

Qual norma define quem declara em 2026?+

A Receita indica a IN RFB 2.312/2026 para o exercício 2026. A norma do exercício 2027 traz os limites da próxima entrega.

Sócio de empresa do Simples precisa declarar imposto de renda? Veja os limites