Para saber como declarar empresa no imposto de renda pessoa física, pense em três lugares da declaração: as quotas vão em Bens e Direitos, como participação societária, os lucros recebidos vão em rendimentos isentos e o pró-labore vai em rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica. Ser sócio, por si só, não obriga a declarar; o que obriga são os critérios gerais da Receita Federal.
Quem tem empresa precisa declarar?
O Perguntas e Respostas IRPF 2026 da Receita Federal responde direto na pergunta 003: o contribuinte que é titular ou sócio de empresa não está obrigado a declarar só por essa condição. Ele declara se se enquadrar em alguma hipótese da pergunta 001.
Entre os critérios da pergunta 001 para a declaração de 2026, ano-calendário de 2025, estão:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00.
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.
- Bens e direitos acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro.
Há outros critérios, como ganho de capital, operações em bolsa e atividade rural. A visão geral está em Quem tem empresa precisa declarar imposto de renda na pessoa física?, e o caso de quem é sócio de empresa do Simples em Sócio de empresa do Simples precisa declarar imposto de renda? Veja os limites.
Como declarar empresa no imposto de renda pessoa física: as quotas
A participação na empresa é um bem do sócio. Ela vai na ficha Bens e Direitos, como participação societária, com a identificação da empresa pelo CNPJ e a quantidade de quotas.
O valor informado é o custo de aquisição: quanto o sócio pagou ou integralizou nas quotas, e não o valor de mercado da empresa. A pergunta 007 do Perguntas e Respostas lembra que, para bens adquiridos depois de 1995, não se aplica atualização do custo. Se a empresa vale muito mais do que o capital, a declaração continua mostrando o custo.
A mesma pergunta 007 traz uma dispensa: o conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa com valor de aquisição inferior a R$ 1.000,00 não precisa ser informado. Na prática, pequenas participações podem ficar fora da ficha.
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.
Como declarar os lucros recebidos
Lucros e dividendos pagos ao sócio são, em regra, isentos. A Lei 9.249/1995, art. 10, diz que não sofrem imposto na fonte nem integram a base do imposto do beneficiário, observadas as regras incluídas pela Lei 15.270/2025. Por isso, vão na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, com o CNPJ da empresa pagadora.
Para empresas do Simples, a LC 123/2006, art. 14, limita a parte isenta à presunção legal, a menos que a empresa mantenha escrituração contábil que demonstre lucro maior. O valor declarado deve bater com o que a contabilidade da empresa registra. O detalhe está em Como declarar lucros e dividendos no imposto de renda.
O que muda para a declaração de 2027
A partir de janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 criou a retenção de 10% quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil de lucros no mês a uma mesma pessoa física. O ano-calendário de 2026 será declarado em 2027. A lei também criou uma tributação mínima para quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil no ano, a partir do exercício de 2027.
A aplicação dessas regras às empresas do Simples Nacional está em discussão no STF (ADIs 7.912, 7.914 e 7.917), então o enquadramento da empresa deve ser conferido no seu caso. Sócio que recebeu lucros altos em 2026 deve juntar os informes da empresa com os valores pagos e retidos mês a mês. O tema da retenção está em Tributação de dividendos em 2026: a retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil.
Como declarar o pró-labore
Pró-labore é remuneração pelo trabalho do sócio e é tributável. A LC 123, art. 14, deixa claro que os valores correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados não entram na isenção dos lucros. Ele vai na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, com o imposto retido na fonte e a contribuição ao INSS informados pela empresa.
O informe de rendimentos que a empresa entrega ao sócio é a base para esse preenchimento. Divergência entre o informe e a declaração pode levar a declaração à malha.
Prazo e cuidados
A declaração de 2026 foi entregue de 23 de março a 29 de maio de 2026, segundo as perguntas 021 e 035 do Perguntas e Respostas. As datas de 2027 serão definidas pela Receita, e o calendário está em Imposto de renda 2026 para quem tem empresa: prazo, pró-labore, lucros e a retenção de 10%.
Para o MEI, a lógica é diferente, porque a empresa e a pessoa se confundem em vários pontos. O caso está em MEI e imposto de renda: quando o titular precisa declarar e como calcular o lucro isento. Quem quer apoio no preenchimento pode ver como funciona em O contador faz imposto de renda de pessoa física? O que muda para o sócio da empresa, e a estratégia entre pró-labore e lucros faz parte de um Planejamento tributário para pagar o imposto certo.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Imposto de renda 2026 para quem tem empresa: prazo, pró-labore, lucros e a retenção de 10%.
Perguntas frequentes
Ser sócio de empresa obriga a declarar imposto de renda?+
Não, por si só. A pergunta 003 do Perguntas e Respostas IRPF 2026 diz que a condição de titular ou sócio não obriga; vale o enquadramento nos critérios da pergunta 001.
Por qual valor declaro as quotas da empresa?+
Pelo custo de aquisição, isto é, o valor pago ou integralizado. Para bens adquiridos depois de 1995, a Receita não admite atualização do custo (pergunta 007).
Preciso declarar quotas de valor pequeno?+
Não, se o conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa tiver valor de aquisição inferior a R$ 1.000,00, segundo a pergunta 007 do Perguntas e Respostas IRPF 2026.
Lucro recebido da empresa vai em qual ficha?+
Em rendimentos isentos e não tributáveis, com o CNPJ da empresa, porque a Lei 9.249/1995, art. 10, mantém a isenção, observadas as regras da Lei 15.270/2025.
Pró-labore é isento como o lucro?+
Não. A LC 123, art. 14, exclui o pró-labore da isenção, e ele vai em rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica.
Leia também
- Como declarar imposto de renda de PJ do Simples: PGDAS-D, DEFIS e a declaração do sócio
Como declarar imposto de renda de PJ do Simples: a empresa não entrega ECF, informa a receita no PGDAS-D e na DEFIS, e o sócio declara pró-labore e lucros no próprio IR.
- Como declarar investimentos da empresa: balanço, imposto na fonte e ECF
Como declarar investimentos da empresa: não existe declaração à parte. O investimento vai ao balanço, o imposto é retido na fonte e o regime define o resto. Veja o caminho.
- Como declarar lucros e dividendos no imposto de renda
Como declarar lucros e dividendos no imposto de renda: em regra vão em rendimentos isentos. Veja o informe da empresa, o Simples e o que muda com a Lei 15.270/2025.
Fontes: Receita Federal, Perguntas e Respostas IRPF 2026 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf; Planalto, Lei 9.249/1995 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 15.270/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15270.htm; STF, ADI 7.912 https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7466925; STF, ADI 7.914 https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7471784; STF, ADI 7.917 https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7473716
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.