Ir para o conteúdo

Pró-labore tem desconto de INSS e imposto de renda? Sim, e veja como

Sim, o pró-labore tem desconto de INSS e de imposto de renda. A empresa desconta a contribuição do sócio como contribuinte individual (Lei 10.666/2003, art. 4º) e retém o IR pela tabela progressiva mensal, depois de deduzir o INSS (Lei 9.250/1995, art. 4º, IV), com a redução que zera o imposto até R$ 5.000 por mês desde janeiro de 2026 (art. 3º-A).

Atualizado em

Sim, o pró-labore tem desconto de INSS e imposto de renda, porque ele é a remuneração do sócio pelo trabalho na empresa. A empresa desconta a contribuição previdenciária do sócio e retém o IR pela tabela mensal, que desde janeiro de 2026 tem uma redução que zera o imposto para pró-labore de até R$ 5.000.

Por que o pró-labore tem desconto de INSS e imposto de renda?

O sócio que trabalha na empresa e recebe pró-labore é segurado obrigatório do INSS como contribuinte individual. O art. 28, inciso III, da Lei 8.212/1991 define o salário de contribuição desse segurado como a remuneração recebida no mês, até o teto do INSS.

Para o imposto de renda, pró-labore é rendimento do trabalho, tributável na fonte e na declaração anual. Já a distribuição de lucros segue outra regra. A diferença entre as duas formas de tirar dinheiro está em Pró-labore ou distribuição de lucros: como o sócio deve retirar.

Como é o desconto de INSS do sócio

O art. 21 da Lei 8.212/1991 fixa em 20% a contribuição do contribuinte individual. O art. 30, § 4º, permite que esse segurado, quando presta serviço a empresa, deduza 45% da contribuição da empresa sobre a remuneração dele, com dedução limitada a 9% do salário de contribuição. Por isso o desconto do sócio fica em 11% quando a dedução é cheia.

Quem desconta é a própria empresa. O art. 4º da Lei 10.666/2003 obriga a empresa a arrecadar a contribuição do contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da remuneração, e a recolher o valor junto com a contribuição a seu cargo.

Há também um piso. O art. 28, § 3º, da Lei 8.212/1991 diz que o limite mínimo do salário de contribuição é o piso da categoria ou, na falta dele, o salário mínimo. Pró-labore abaixo disso não reduz a base do INSS.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

E a parte da empresa?

Além do desconto do sócio, existe a contribuição patronal. O art. 22, inciso III, da Lei 8.212/1991 cobra da empresa 20% sobre a remuneração paga a contribuintes individuais. No Simples Nacional, essa parte costuma estar dentro do DAS.

A exceção é o Anexo IV. O § 5º-C do art. 18 da LC 123/2006 diz que, para essas atividades, a contribuição patronal não fica incluída no Simples e é paga à parte. O tema tem página própria: INSS sobre folha no Anexo IV do Simples: o que se paga fora do DAS.

O desconto do sócio, por outro lado, nunca entra no DAS. O art. 13, § 1º, inciso X, da LC 123 deixa fora do Simples a contribuição da pessoa do empresário como contribuinte individual.

Como é o desconto de imposto de renda

O IR do pró-labore é retido na fonte pela tabela progressiva mensal. Antes de aplicar a tabela, a empresa deduz o INSS descontado, como permite o art. 4º, inciso IV, da Lei 9.250/1995. Dependentes e pensão alimentícia judicial também reduzem a base.

Desde janeiro de 2026 vale a redução do art. 3º-A da Lei 9.250/1995, incluído pela Lei 15.270/2025. Para rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5.000, a redução faz o imposto devido ficar zero. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a redução cai de forma linear até sumir. Acima de R$ 7.350, não há redução.

O passo a passo com números, faixa a faixa, está em Como calcular INSS e IRRF do pró-labore em 2026.

O pró-labore precisa ser informado?

Sim. O pró-labore é informado no eSocial todo mês, e os valores descontados vão para a DCTFWeb, que gera a guia. Como funciona esse envio está em Pró-labore no eSocial: como o sócio aparece e o que a empresa informa. Quem prefere tirar essa rotina da empresa pode ver Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Dá para fugir dos descontos tirando só lucro?

O sócio que trabalha na empresa deve ter pró-labore. Tirar tudo como lucro pode ser questionado, porque a remuneração pelo trabalho é base do INSS.

Além disso, desde janeiro de 2026 há retenção de 10% de IR quando uma mesma empresa paga a uma mesma pessoa física mais de R$ 50.000 de lucros em um mês. A aplicação dessa retenção às empresas do Simples Nacional está em discussão no STF, e o resultado pode mudar o cenário para o Simples. Essa regra mora em Tributação de dividendos em 2026: a retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Folha de pagamento e pró-labore: o guia para quem é dono.

Perguntas frequentes

O desconto de INSS do sócio é sempre 11%?+

É 11% quando a dedução prevista no art. 30, § 4º, da Lei 8.212/1991 é aplicada por inteiro. A base é o pró-labore, respeitados o piso do salário mínimo e o teto do INSS.

Pró-labore de R$ 5.000 paga imposto de renda em 2026?+

Não, pela redução do art. 3º-A da Lei 9.250/1995. Para rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5.000, o imposto devido fica zero.

O INSS do sócio entra no DAS do Simples?+

Não. O art. 13, § 1º, X, da LC 123 deixa a contribuição do empresário como contribuinte individual fora do DAS. A empresa recolhe o valor em guia própria.

Empresa do Anexo IV paga mais INSS sobre pró-labore?+

Paga a contribuição patronal à parte, porque o § 5º-C do art. 18 da LC 123 a exclui do Simples. Nos outros anexos, essa parte costuma estar no DAS.

O INSS descontado reduz o imposto de renda?+

Reduz. O art. 4º, IV, da Lei 9.250/1995 permite deduzir a contribuição previdenciária da base mensal do imposto.

Leia também

Fontes: Planalto, Lei 8.212/1991 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm; Planalto, Lei 10.666/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.666.htm; Planalto, Lei 9.250/1995 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR