Quantos estagiários a empresa pode ter? A regra

Quantos estagiários a empresa pode ter depende do número de empregados no estabelecimento: 1 estagiário para quem tem de 1 a 5 empregados, até 2 de 6 a 10, até 5 de 11 a 25 e até 20% do quadro acima de 25 empregados (Lei 11.788/2008, art. 17). Esse limite não vale para estágios de nível superior e de nível médio profissional, que não têm teto de quantidade pela lei.

Quantos estagiários a empresa pode ter, faixa a faixa

A tabela está no art. 17 da Lei do Estágio:

De 1 a 5 empregados: 1 estagiário.
De 6 a 10 empregados: até 2 estagiários.
De 11 a 25 empregados: até 5 estagiários.
Acima de 25 empregados: até 20% de estagiários.

O § 1º define o que conta como quadro de pessoal: o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio. Sócio que não é empregado e prestador de serviço PJ não entram na conta. O próprio estagiário também não, porque estagiário não é empregado.

Quando o cálculo dos 20% dá número quebrado, o § 3º permite arredondar para o inteiro imediatamente superior. Com 32 empregados, por exemplo, 20% dá 6,4, e a empresa pode ter até 7 estagiários.

A exceção que muda tudo: nível superior

O § 4º do art. 17 diz que a proporção não se aplica aos estágios de nível superior e de nível médio profissional. Na prática, o limite da tabela vale para estudantes do ensino médio regular, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de jovens e adultos.

Um escritório de engenharia com 4 empregados pode, pela regra de proporção, ter mais de um estagiário de engenharia. O que passa a limitar é outra regra: a capacidade de supervisão.

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O limite que vale para todo estágio: o supervisor

A Lei 11.788/2008, art. 9º, III, obriga a empresa a indicar um funcionário do seu quadro, com formação ou experiência na área do curso, para orientar e supervisionar até 10 estagiários simultaneamente.

Essa regra vale também para o nível superior. Uma empresa que quer 15 estagiários precisa de pelo menos 2 supervisores qualificados. Sem supervisão de verdade, o estágio fica fora da lei, e a consequência é o vínculo de emprego, explicado em Estágio gera vínculo empregatício quando? As situações da Lei do Estágio.

Filiais contam separado

O § 2º do art. 17 diz que, se a empresa tem várias filiais ou estabelecimentos, a proporção é aplicada a cada um. Uma rede com 3 lojas de 5 empregados cada pode ter 1 estagiário de ensino médio em cada loja, e não 3 estagiários na mesma unidade. Por isso vale conferir o número de empregados registrados em cada CNPJ de filial antes de abrir novas vagas, e não o total da empresa.

Vaga reservada para pessoa com deficiência

O § 5º do art. 17 assegura às pessoas com deficiência 10% das vagas de estágio oferecidas pela empresa. Vale planejar isso desde o primeiro processo seletivo.

O que mais a empresa precisa ter

O número é só uma parte. A empresa que recebe estagiário precisa de termo de compromisso com a instituição de ensino, seguro contra acidentes pessoais e relatório de atividades, entre outras obrigações do art. 9º. O passo a passo está em Como contratar um estagiário: passo a passo pela Lei 11.788 e o conteúdo do contrato em Contrato de estágio o que precisa ter: o termo de compromisso.

A jornada também tem teto, que muda conforme o nível de ensino: veja Jornada máxima do estagiário: quantas horas a lei permite. O tema do estagiário no eSocial está em Estagiário no eSocial: o que a empresa informa e o que a lei exige.

Como a WJR ajuda

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Para quem quer terceirizar a folha, incluindo bolsa e controle de estagiários, o serviço está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente. Outras dúvidas rápidas em Perguntas.

Perguntas frequentes

Empresa sem nenhum empregado pode ter estagiário?+

A tabela do art. 17 começa em 1 empregado e não traz número para quem não tem nenhum. Além disso, o art. 9º, III, exige um funcionário do quadro para supervisionar. Sem empregado, é difícil cumprir a lei.

Estagiário de faculdade entra no limite?+

Não. O § 4º do art. 17 tira da proporção os estágios de nível superior e de nível médio profissional. Continua valendo o limite de 10 estagiários por supervisor.

Sócio conta como empregado na proporção?+

Não. O § 1º do art. 17 considera só os trabalhadores empregados do estabelecimento. Sócio sem vínculo de emprego fica fora da conta.

O que acontece se a empresa passar do limite?+

O estágio em desconformidade com a lei caracteriza vínculo de emprego para todos os fins trabalhistas e previdenciários (art. 15). Em caso de reincidência, a empresa fica impedida de receber estagiários por 2 anos (art. 15, § 1º).

Profissional liberal pode ter estagiário?+

Pode. O art. 9º permite que profissionais liberais de nível superior registrados no seu conselho ofereçam estágio, cumprindo as mesmas obrigações da empresa.

Quantos estagiários a empresa pode ter? A proporção da Lei do Estágio