Jornada máxima do estagiário: quantas horas a lei permite

A jornada máxima do estagiário do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular é de 6 horas por dia e 30 horas por semana. Para estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, o teto cai para 4 horas por dia e 20 por semana (Lei 11.788/2008, art. 10).

Qual é a jornada máxima do estagiário pela lei?

O art. 10 da Lei do Estágio diz que a jornada é definida em comum acordo entre a instituição de ensino, a empresa e o estagiário (ou seu representante legal). Essa jornada precisa constar do termo de compromisso, ser compatível com as aulas e respeitar dois limites:

• 4 horas diárias e 20 semanais: estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.
• 6 horas diárias e 30 semanais: estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

São dois tetos ao mesmo tempo. O estagiário de faculdade pode fazer 6 horas num dia, mas não pode somar mais de 30 na semana. E a escola pode exigir menos, se a grade de aulas pedir.

Quando o estágio pode chegar a 40 horas

Há uma exceção, no § 1º do art. 10. O estágio de curso que alterna teoria e prática pode ter jornada de até 40 horas semanais nos períodos em que não há aulas presenciais programadas. A condição é que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Não basta o estudante estar de férias. O curso precisa ter esse desenho de alternância, e a previsão tem que existir no projeto pedagógico. Sem isso, o teto de 6 horas por dia e 30 por semana continua valendo nas férias.

Na semana de provas a jornada cai pela metade

O § 2º do art. 10 traz uma regra que muita empresa esquece. Se a instituição de ensino adota verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação a carga horária do estágio é reduzida pelo menos à metade, conforme estipulado no termo de compromisso.

A lei também manda a escola avisar a empresa. O art. 7º, inciso VII, obriga a instituição de ensino a comunicar, no início do período letivo, as datas das avaliações. Com esse calendário em mãos, o gestor planeja a escala com antecedência e evita cobrar entrega do estagiário na semana em que ele tem direito a trabalhar menos.

Estagiário pode fazer hora extra?

A Lei 11.788/2008 não tem regra de hora extra, banco de horas ou compensação para o estagiário. O que ela tem é o teto do art. 10 e a exigência de que a jornada esteja no termo de compromisso. Passar do limite, mesmo pagando a mais, é descumprir a lei.

O risco é concreto. O art. 3º, § 2º, diz que o descumprimento de qualquer requisito ou de qualquer obrigação do termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. O art. 15 repete a consequência para quem mantém estagiários em desconformidade com a lei, e prevê que a empresa reincidente fica impedida de receber estagiários por 2 anos. Os sinais que transformam estágio em emprego estão em Estágio gera vínculo empregatício quando? As situações da Lei do Estágio.

Como colocar a jornada no papel

A jornada não é combinada só de boca com o estudante. Ela entra no termo de compromisso, assinado pelas três partes. Quatro cuidados práticos:

1. Escreva os dias e o horário de entrada e saída, não só o total semanal.
2. Confira se o horário não bate com o horário de aula informado pela escola.
3. Registre a redução nas semanas de prova, como manda o § 2º do art. 10.
4. Faça aditivo sempre que o horário mudar.

O que mais precisa constar no documento está em Contrato de estágio o que precisa ter: o termo de compromisso. O limite de quantos estagiários a empresa pode ter, que também vem da mesma lei, está em Quantos estagiários a empresa pode ter? A proporção da Lei do Estágio.

Estágio de 6 horas ou contratação CLT?

Quando a empresa precisa de alguém 8 horas por dia, o estágio não resolve. A jornada de 6 horas é o limite, e o estágio existe para o aprendizado do estudante, não para cobrir falta de pessoal. Nesse caso, compare o custo de um estagiário, de um aprendiz e de um funcionário CLT antes de decidir; a comparação está em Custo de estagiário, aprendiz e CLT: o que cada contratação custa e permite.

A obrigação do eSocial para o estagiário está em Estagiário no eSocial: o que a empresa informa e o que a lei exige. A rotina da folha está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Custo de estagiário, aprendiz e CLT: o que cada contratação custa e permite.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm